Por Mónica Araya e Guy Edwards –
Propostas ambiciosas e construídas com real participação da sociedade podem ser boas para o clima, para a economia e para a democracia na região
Ao longo deste ano, os governos irão decidir como vão contribuir para o novo acordo climático de Paris, que será assinado em dezembro. Isso cria um momento decisivo para a América Latina. Não se trata apenas de formular propostas para combater a mudança climática, mas também de compreender que a maneira como os governos decidirão os seus planos vai definir o apoio político que os mesmos irão receber de parte dos cidadãos, da sociedade civil e das empresas. Existem mais possibilidades de executar propostas sólidas e ambiciosas se a sociedade as considera benéficas, críveis e legítimas.
A América Latina estabeleceu precedentes positivos no esforço global para enfrentar a mudança climática. Diversos países latino-americanos defenderam uma abordagem universal, ou seja, que as medidas do acordo internacional para reduzir as emissões sejam aplicadas a todos os países. Alguns países latino-americanos também figuram entre as primeiras nações em desenvolvimento que se comprometeram em contribuir com o Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund), criado em 2010 em Cancún, no México.
Por outro lado, existem destacadas figuras latino-americanas que desempenham um papel muito ativo no debate global sobre a mudança climática: a costa-ricense Christiana Figueres é secretária-executiva da convenção das Nações Unidas sobre mudança climática; Felipe Calderón, ex-presidente do México, preside a Comissão Global sobre Economia e Clima; e o Papa Francisco, argentino, organizou no último mês de abril uma conferência sobre o clima no Vaticano. Enquanto isso, o ex presidente do Chile, Ricardo Lagos, trabalha com Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda, na justiça climática, e o também mexicano José Ángel Gurría considera que o crescimento ecológico é uma prioridade da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O debate sobre a mudança climática já está sendo incorporado na política, na economia e nos meios de comunicação da América Latina. Existe uma preocupação genuína com a vulnerabilidade aos impactos climáticos, tais como a seca ou as inundações e, portanto, o ceticismo é muito menor do que nos EUA ou no Canadá. Diversos relatórios, incluindo um estudo do Pew Research Center de 2013, confirmam que o aquecimento global preocupa muito os latino-americanos.
Um traço que chama a atenção nos países latino-americanos é que, independentemente do tamanho dos mesmos ou de sua orientação política, os governos manifestaram que desejam ser parte da solução da mudança climática. Em 2014, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), composta pelos 22 países da região, confirmou seu compromisso com a Convenção do Clima da ONU e expressou seu apoio a um acordo juridicamente vinculante.
As conferências do clima (COPs) realizadas na Argentina em 1998 e em 2004, no México em 2010 e no Peru em 2014 favoreceram a exposição pública na mídia, e aumentaram o interesse de empresas em soluções climáticas, graças à grande variedade de atos que foram celebrados paralelamente às reuniões oficiais. A conferência climática-empresarial de Lima reuniu investidores e especialistas em infraestrutura, além de um público geral que não costuma frequentar esse tipo de debate.
Cerca de 80% da população latino-americana vive em cidades, o que torna inspiradora a grande quantidade de iniciativas que combinam desenvolvimento e clima. Em março, os prefeitos de 20 cidades latino-americanas assinaram em Buenos Aires a Declaração de Intenções de uma Cidade de Ônibus Limpos, do C40, cujo objetivo é melhorar a qualidade do ar e reduzir as emissões, incorporando às frotas ônibus sem emissões ou de baixas emissões. A mensagem pragmática dos prefeitos do C40 não foi contaminada pelas acusações habituais entre o norte e o sul, e que constantemente atrapalham as conferências da ONU. Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, destacou que “as cidades latino-americanas estão na liderança da promoção de medidas urbanas que reduzam as emissões (…) e melhorem a saúde (…) e as oportunidades econômicas dos cidadãos”.
Ter uma abordagem climática que seja mais amigável com as pessoas é algo que chega à região em um momento de tensão entre governos e ativistas. Enquanto se realizava a conferência climática em Lima, os manifestantes saíram pelas ruas no meio do smog da cidade para exigir medidas mais firmes que combatam a mudança climática. Cerca de 15 mil pessoas participaram da manifestação, que até agora foi a maior da América Latina por essa causa, e exigiram também uma melhor gestão da água e a proteção dos direitos dos ativistas. Não havia só ativistas ambientalistas entre os manifestantes, mas também estudantes, associações de mulheres, de povos tradicionais e sindicalistas, que exigiam responsabilidade ambiental.
As contribuições nacionais são sérias?
A caminho do acordo de Paris, em 2015 todos os países estão convidados a apresentar suas propostas, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDC, na sigla em inglês), para instruir o novo acordo que deverá entrar em vigor depois de 2020. As INDC contêm informações sobre o compromisso de redução de emissões do país e sua adaptação aos impactos climáticos, e os meios para apoiar a execução destas medidas, o que inclui financiamento, capacitação e transferência tecnológica.
O México, responsável por 1,4% das emissões globais e situado entre os dez maiores emissores do mundo, foi o primeiro país em desenvolvimento que anunciou em março o seu INDC, após a União Europeia (UE), a Noruega e a Suíça.
O México planeja alcançar o ponto máximo de emissões em 2026 (quatro anos antes da China) e estabelecer o objetivo incondicional de reduzir em um 25% as emissões de gases causadores do efeito estufa e contaminantes climáticos de vida curta (incluindo o carbono negro), em relação ao que estima que emitiria em 2030 se nada fosse feito. Esse compromisso implica reduzir em 22% os gases causadores do efeito estufa e em 51% o carbono negro. Além disso, o México fixou o objetivo de reduzir ainda mais as emissões – em 40% em relação às projeções para 2030 – se forem cumpridas certas condições, entre elas um preço global do carbono, o acesso a recursos econômicos e mecanismos que facilitem a transferência tecnológica.
O México organizou um debate sobre a INDC com a sociedade civil em fevereiro e uma consulta pública online no mês seguinte, antes de apresentar oficialmente a sua contribuição. A INDC está aberta a comentários públicos até o mês de setembro, apesar de não se saber se existirão novas negociações ou se serão incorporadas ideias novas.
Em relação à transparência na elaboração de outras INDC, o Chile adotou a estratégia participativa mais inovadora até agora: uma consulta aberta que durou de dezembro de 2014 a abril do presente ano, e recolheu ideias sobre opções específicas de redução de emissões, além de submetê-las a comentários públicos. A INDC já está no Conselho de Ministros para a Sustentabilidade e Mudança Climática do Chile, e sua apresentação oficial está prevista para junho.
Grande parte da análise técnica da INDC do Chile começou há alguns anos, no âmbito de um programa chamado MAPS (planos de ação e cenários de mitigação de longo prazo), no qual participam diversos atores. O programa MAPS é uma colaboração entre especialistas sul-africanos e latino-americanos para estabelecer trajetórias de mitigação de longo prazo e informar as políticas públicas.
No Brasil, o Ministério de Relações Exteriores organizou reuniões públicas com a sociedade civil, elaborou um questionário online e publicou recentemente o relatório final sobre as contribuições para a elaboração da INDC brasileira. Apesar de ser um passo positivo, se desconhece o nível de ambição da INDC, e alguns especialistas brasileiros estão solicitando novas oportunidades para influenciar no resultado final.
O Brasil é o maior emissor da América Latina, um dos dez maiores emissores do mundo e um ator fundamental nas negociações climáticas da ONU. Portanto, a INDC brasileira é de vital importância tanto a nível nacional quanto regional e internacional. O espírito da contribuição do Brasil terá profundas consequências para o acordo de Paris e para a credibilidade internacional do país. Uma INDC sólida ajudaria a afastar os temores de que o país não possui a vontade política de chegar a um novo acordo climático e de que tenha perdido o interesse em manter sua liderança no tema.
Desde o ano 2005 até agora, o Brasil reduziu admiravelmente o desmatamento na Amazônia. Sua matriz energética é relativamente limpa. Apesar de o governo poder cair na tentação de jogar a toalha, é preciso que a INDC brasileira tenha um novo rumo.
Uma maneira de fazer isto poderia ser mediante a aplicação de medidas que beneficiem tanto aos brasileiros quanto a economia. Por exemplo, aproveitando o enorme potencial de geração de energia renovável e desenvolvendo soluções urbanas sustentáveis. Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, afirmou que a INDC brasileira aumentará o uso de energia renovável, fixará o objetivo de desmatamento líquido zero e promoverá uma agricultura de baixas emissões.
O Peru começou o processo de elaboração de sua INDC em abril e espera-se que seja organizada uma consulta pública em junho. Recentemente, foi anunciada a criação de uma comissão ministerial liderada pelo Ministério do Meio Ambiente para organizar a elaboração da INDC. Em relação à Costa Rica, o Ministério de Ambiente e Energia e o Ministério de Relações Exteriores organizaram uma oficina de especialistas para discutir a INDC, além de diversas mesas redondas sobre energia e transporte. Espera-se que logo aconteça uma consulta à sociedade civil, e que o rascunho final da INDC fique pronto no mês de setembro. Em relação aos outros países latino-americanos, não se tem conhecimento de como eles estão preparando as suas INDC, uma vez que não há informação pública disponível ou a que existe é muito escassa.
Vantagens de abordagens inclusivas
Tradicionalmente, as políticas climáticas na América Latina foram alimentadas por informações fornecidas por especialistas governamentais, funcionários de bancos de desenvolvimento multilaterais, assessorias e diversas ONG globais. Isto se deve, em grande medida, à boa vontade destes atores, à necessidade de sanar as deficiências da capacidade nacional ou aos pedidos de apoio do governo. Entretanto, os cidadãos ficam, em sua maioria, excluídos da tomada de decisões sobre políticas climáticas nacionais e internacionais – algo que não ocorre apenas na América Latina. Para acabar com a era da política de portas fechadas, é preciso começar desenvolvendo mecanismos novos, que incluam as prioridades dos cidadãos e das empresas. O processo de elaboração da INDC é uma oportunidade concreta de elaborar mecanismos que melhorem a participação cidadã e empresarial.
Os passos dados por Chile, México, Peru e Brasil para abrir o debate sobre as INDC criam um precedente positivo na elaboração de políticas climáticas. No momento, a abertura e a eficácia destas medidas variam consideravelmente, e a estratégia chilena parece ser a mais participativa até agora.
Abrir as INDC a um processo de consulta pública evitaria que os governos defendam posturas nas conferências climáticas da ONU que não tenham sido explicadas ao público, o que ajudaria a aumentar o nível de execução local nas decisões sobre o clima. Tanto o envolvimento como o apoio público são essenciais para adotar medidas que ultrapassem os ciclos eleitorais em curto prazo. Os processos participativos fomentam um debate mais amplo, que pode oferecer melhores ideias e programas climáticos nacionais mais democráticos.
A exigência pública de uma maior transparência por parte dos governos está aumentando. Várias organizações não governamentais da Bolívia, Guatemala, México e Venezuela assinaram uma declaração que exige a consulta pública de seus INDC nacionais, incluindo a participação de distintas associações de povos originários e jovens. O Observatório do Clima do Brasil também pressiona o seu governo para que apresente publicamente a INDC antes que ela seja proposta às Nações Unidas, com o objetivo de avaliar a influência do processo de consulta em sua elaboração.
Falar sobre “Paris” com os cidadãos
Apesar da consciência sobre a mudança climática que existe na América Latina são poucos os cidadãos que sabem que os seus governos estão negociando um novo acordo climático. De maneira geral, são outros problemas que os preocupam: a frustração cada vez maior pelos casos de corrupção, o não cumprimento de promessas e a má governança provocaram diversos protestos em vários países.
É necessário que os governos ofereçam informação empregando uma linguagem acessível para melhorar a compreensão e o significado público do acordo de Paris. Uma maneira de abordar a complexidade das negociações é se concentrar nas vantagens reais das medidas climáticas nacionais para os cidadãos e para as empresas. Podem-se conseguir manchetes positivas se o modo como se aborda a mudança climática se relacionar com os investimentos em energias renováveis, sistemas de transportes limpos, redução da contaminação atmosférica e a melhora da qualidade de vida. É necessário também explicar ao público de que maneira o acordo de Paris contribui para reforçar a resiliência aos impactos climáticos.
Alguns países e algumas cidades já começaram este processo. O governo chileno realizou uma pesquisa sobre condutas e prioridades ambientais dos cidadãos, algo que outros países poderiam fazer. Por exemplo, 33% dos chilenos se preocupam com a contaminação atmosférica. Portanto, o governo teria motivos legítimos para endurecer a regulamentação sobre os veículos e ampliar os sistemas de transporte público limpo, duas medidas de benefício para a saúde e para o objetivo de reduzir emissões. Com esta informação os responsáveis pelas políticas públicas poderiam explicar as suas propostas de ação climática, situando-as em um contexto de resolução de problemas que preocupam os cidadãos.
Está demonstrado que a INDC da UE poderia significar uma economia de 30 bilhões de dólares anuais, graças à menor importação de combustíveis fósseis. Poderia também evitar 6 mil mortes anuais por contaminação atmosférica e criar 70 mil postos de trabalho no âmbito das energias hidráulica, eólica e solar. Na América Latina é preciso realizar um esforço similar para eliminar a falsa crença de que a proteção climática é inacessível ou incompatível com a prosperidade.
A América Latina desempenhou um papel importante ao promover a adaptação como prioridade absoluta para o acordo de Paris. E isso deve ser comunicado ao público para aumentar o envolvimento regional dos resultados de dezembro.
Continuar avançando
Os processos inclusivos e participativos de elaboração da INDC podem dar um novo impulso às políticas climáticas e ambientais atuais, assim como servir de base para uma legislação climática que garanta o compromisso com a tomada de medidas futuras. Neste contexto, o setor privado, as autoridades municipais e a sociedade civil também poderiam criar espaços independentes para conceber outras maneiras de melhorar os planos climáticos nacionais e dar maior credibilidade e legitimidade ao processo.
Entretanto, para que as contribuições climáticas sejam ambiciosas, é fundamental que elas tenham um alto nível de apoio. A consulta pública chilena não teria sido possível sem o apoio político explícito da presidente Michelle Bachelet. O apoio presidencial contribuiu para a transmissão de sinais claros através do governo e da sociedade de que a consulta pública da INDC era uma prioridade.
Em um processo de criação de políticas sólidas, a consulta pública é só o começo. As propostas dos cidadãos devem ser submetidas à revisão e à consideração e, se aceitas, devem ser incluídas nos processos oficiais. Apesar de muitos governos latino-americanos solicitarem comentários públicos, não fica claro como os considerarão ou utilizarão, ou se as propostas serão submetidas ao debate público.
A sociedade civil também tem coisas a aprender: cabe recordar que, quando as contribuições oferecem propostas sólidas, há uma maior probabilidade de que elas sejam consideradas. E também que as exigências não darão em nada se elas não são amparadas por dados que demonstrem a sua viabilidade econômica e técnica.
Uma maneira produtiva de contribuir para os debates sobre a INDC nacional é oferecer ideias sobre como incorporar planos de adaptação nacionais às INDC. A sociedade civil latino-americana poderia considerar a possibilidade de organizar um fórum sobre as INDC regionais partindo de propostas técnicas de alta qualidade para reduzir a contaminação, ampliar o sistema de transporte limpo e acelerar a implementação de energias renováveis. Também poderiam ser propostas ideias concretas para elaborar e iniciar planos nacionais de adaptação.
As negociações climáticas deste ano oferecem uma oportunidade muito concreta de melhorar a política climática da América Latina, tornado-a mais participativa. Se os políticos e funcionários incorporarem as preocupações e propostas dos cidadãos e empresas em seus preparativos para a conferência de Paris, é provável que os países da região entrem em um ciclo novo e produtivo de participação, transparência e ambição nas políticas públicas. A América Latina possui destacados especialistas em energia renovável, arquitetura, planejamento urbano, adaptação e outras áreas que podem contribuir para incorporar a mudança climática na agenda de desenvolvimento.
A região enviou uma mensagem positiva com as consultas públicas da INDC, algo impensável há poucos anos. A política climática inclusiva faz com que aumente o envolvimento local no programa climático, o que teria consequências positivas para a democracia, além de gerar benefícios reais para os cidadãos e a economia. Chegou o momento de os presidentes latino-americanos estabelecerem como prioridade o apoio às contribuições sólidas, inclusivas e mais respeitosas com os cidadãos para o acordo de Paris. E que eles exijam a incorporação de medidas climáticas em seus planos de desenvolvimento. (Observatório do Clima/ #Envolverde)
* Mónica Araya (@MonicaArayaTica) é diretora da Nivela e da Costa Rica Limpia. Guy Edwards (@GuyEdwards) é codiretor do Laboratório de Clima e Desenvolvimento na Universidade de Brown e autor convidado da Nivela é uma organização internacional que promove ideias inovadoras sobre uma melhor interseção entre desenvolvimento, sustentabilidade e democracia.
** Publicado originalmente no site Observatório do Clima.
