por Serginho Rocha –
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável compõem uma agenda mundial para a construção e implementação de políticas públicas que visam guiar a humanidade até 2030 por um mundo melhor, mais justo e mais inclusivo.
Em setembro de 2015 a Agenda 2030 foi criada pelas Nações Unidas onde 193 líderes mundiais assumiram o compromisso de unir as nações e a humanidade no âmbito da melhoria contínua da qualidade de vida e do planeta com medidas ousadas e transformadoras.
O documento que foi aprovado em 2015 por mais de 193 chefes de estado e governo foi um documento chamado “Transformando o nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e dentro desta agenda há os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem atingidas até 2030.
A Agenda tem basicamente 4 partes:
Divisão e Princípios, Quadro de Resultados, Meios e Implementação, Acompanhamento e Revisão.
Essas 4 partes formam a Agenda 2030 da ONU, onde os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão internamente localizados nessa agenda.
A Agenda 2030 se inicia aqui no Brasil com a Rio-92, criando um embrião do que vem a ser o desenvolvimento sustentável. E na Rio+20 se lança a base para a construção dessa agenda, mostrando o desenvolvimento sustentável não apenas como uma agenda ambiental, porém evidencia o tripé econômico, social e ambiental.
Lembrando que esse tripé deve atuar de forma unida para que o desenvolvimento sustentável verdadeiramente ocorra.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dá a continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que foi criado em 2000 e tinha oito objetivos de combate à pobreza a ser alcançados até o final de 2015.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) trouxeram grandes conquistas, porém era necessário a criação e entendimento de uma agenda mais ampla e mais inclusiva em todas as questões que afetam diretamente o planeta e a humanidade e consequentemente a qualidade de vida, assim surgia os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Essa agenda abrange temas fundamentais ao desenvolvimento humano em cinco perspectivas (pessoas, planeta, prosperidade, parceria e paz).
Vale ressaltar que esses 17 temas não podem ser tratados de forma individual, porém entendamos que os temas se completam uns aos outros sem divisão entre si. Ou seja, necessita de políticas públicas e soluções, porém necessita de agregar a sociedade nessas demandas, para haver integridade em todas as ações no âmbito dos ODS.
O PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) é o responsável pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em cerca de 170 países e territórios, inclusive no Brasil e possui uma visão mais integral dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
É uma agenda múltipla que contempla, combate a pobreza, a agricultura, saúde, energia, etc …
Enfim, todas as questões que envolvem o cotidiano da humanidade, que por sua vez, necessita de esclarecimentos ao ponto de sua efetiva participação na concretização da agenda.
É uma agenda diversificada que contempla desde chefe de estado a chefe de família e vale para todas as nações (desenvolvida e em desenvolvimento).
O desafio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é considerar as diferenças em todos os temas em todas as regiões na formação de políticas públicas. No Brasil, buscar a conscientização de que essa agenda não é de governo algum, porém uma agenda de estado, pois ele tende a ser permanente, independente dos mandatos dos governos.
E o desafio da humanidade é ter conhecimento dessa agenda e se integrar a ela no seu cotidiano de forma participativa em todos os âmbitos dos 17 temas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Porém, com o surgimento da epidemia da Covid-19, nos deparamos diante de um novo cenário onde os impactos serão profundos como a queda dos níveis de desenvolvimento humano sentidas nas maiorias das nações desenvolvidas ou em desenvolvimento e em todas as regiões.
- EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
- Erradicação da Pobreza
O corte parcial da renda ou a perda total dela, fez com que muitos ficassem em situação de vulnerabilidade social aumentando situação de pobreza dos indivíduos.
- Fome Zero e Agricultura Sustentável
A diminuição da mão de obra e da logística afeta diretamente a produção e a distribuição de alimentos. Lembrando que a fome não espera!
- Saúde e Bem Estar
O desprezo às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) com agravamento ao controle da pandemia e a falta de maior investimento na área da saúde coloca em risco todo o processo de mitigação da pandemia.
- Educação de Qualidade
Com as escolas fechadas, a aprendizagem se tornou ineficiente e nem todos tem um computador para fazer os estudos no formato virtual, e isso afeta diretamente o desenvolvimento humano.
- Igualdade de Gênero
Houve um aumento considerável da violência contra as mulheres, em alguns casos devido ao confinamento social, além de perderem seus empregos ou terem seus salários reduzidos e até impedidas de trabalharem de forma autônoma.
- Água Potável e Saneamento
O fornecimento de água foi reduzido em alguns municípios devido à falta de profissionais e estruturas de gestão, impactando também na qualidade da água e causando doenças de veiculação hídrica.
- Energia Acessível e Limpa
Houve redução de profissionais, afetando o fornecimento de energia em algumas regiões. A falta de informações e atendimento inadequado refletiu nos custos das contas de energia.
- Trabalho Decente e Crescimento Econômico
Alguns trabalhos formais ou informais foram suspensos ou reduzidos, impactando nas rendas dos trabalhadores com uma redução considerável ou perda do emprego.
- Indústria, Inovação e Infraestrutura
Houve redução ou paralisação de mão de obra em alguns setores da indústria e no comércio, provocando um recuo no crescimento e afetando principalmente os micros e pequenos negócios. Faltam investimentos em pesquisas e em inovação e isso prejudica o desenvolvimento.
- Redução das Desigualdades
A ausência de políticas públicas e da conscientização social trouxeram elevados riscos as questões de saúde, economia e meio ambiente na humanidade, sobretudo nos países em desenvolvimento pela incapacidade de enfrentamento das consequências socioeconômicas.
- Cidades e Comunidades Sustentáveis
Muitos vivem em comunidades sem infraestrutura habitacional e social e sem políticas de interesse social com riscos sérios a saúde devido à exposição ao vírus por haver a necessidade da busca por recursos financeiros, pegando transportes e passando por locais onde possa haver o vetor de contágio.
- Consumo e Produção Responsáveis
O consumo excessivo provoca escassez de insumos impactando nos preços das mercadorias, além do aumento considerável de resíduos, impactando negativamente o meio ambiente com riscos sérios a saúde pública.
- Ação Contra a Mudança Global do Clima
Redução das pegadas ambientais devido à redução de produção e transporte. Lembrando que estas reduções não podem ser momentâneas. Porém, ainda há o crescimento do desmatamento que é o principal responsável pelas emissões de gás de efeito estufa no Brasil.
- Vida na Água
Os níveis de poluição reduziram consideravelmente devido ao confinamento social. Porém, faltam políticas públicas que favoreça o trabalho dos pescadores e a subsistência de povos e comunidades tradicionais.
- Vida Terrestre
Há ausência de contato com a natureza e com os recursos naturais devido ao confinamento social. E muitas comunidades e povos tradicionais vivem distantes das grandes cidades e com isso tem dificuldades de atenção e atendimentos sociais, sobretudo na saúde por conta da pandemia.
- Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Locais onde ocorrem conflitos e geralmente constantes, colocam em risco vidas humanas. Mais uma vez vale enfatizar que a ausência de políticas públicas nesse quesito tem se tornado um vetor no aumento de casos conflitantes.
- Parcerias e Meios de Implementação
Crises globais iminentes mostrando a necessidade de esforços conjuntos (ciclos de ações permanentes) no âmbito da saúde pública. Porém, a individualidade tem dificultado os esforços das nações e povos no âmbito da Agenda 2030 para soluções dos problemas existentes ou iminentes.
FONTES:
- https://nacoesunidas.org/
- https://www.cnj.jus.br/
- https://www.br.undp.org/
- https://actbr.org.br/
- gtagenda2030.org.br
Autor: Serginho Rocha – Consultor de Desenvolvimento de Mercado Sustentável, Relacionamento com Empresas, Órgãos Ambientais, Instituições Públicas e Organizações Não-Governamentais (ONGs)
