Diversos
Licenciamento ambiental e o desenvolvimento
Por Roberto Kyriakakis* Com a promulgação da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA Lei nº 6938/81), o Brasil atendeu, oficialmente, às exigências legais emanadas dos tratados internacionais posteriores à Conferência Internacional de Meio Ambiente de Estocolmo, o que possibilitou posição de relevância e respeito internacional. Assim, o país passou a ser considerado como uma das principais […]