Por Hisham Allam, da IPS –
Cairo, Egito, 18/10/2016 – O Parlamento Pan-Africano (PAP) concluiu ontem sua reunião, no balneário egípcio de Sharm el-Sheikh, com iniciativas relacionadas à sua identidade, aos desafios que implica a luta contra o terrorismo na África e aos planos de desenvolvimento conjunto, especialmente em matéria de segurança alimentar. O encontro realizado, sob o lema Aproximando o PAP dos Povos da África, aconteceu pela primeira vez no Egito e contou com grande participação de parlamentares, dirigentes políticos, presidentes e autoridades de todo o continente.
Criado em março de 2004, o PAP é um dos órgãos da União Africana (UA), integrado por cinco membros de cada um dos 54 parlamentos do continente, com sede na cidade sul-africana de Midrand. Na sessão especial do dia 13, foi assinado um memorando de entendimento entre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o PAP, pelo qual foi criada a Aliança Pan-Parlamentar Pan-Africana para a Nutrição e a Segurança Alimentar (Papa-FSN).
O acordo faz parte de uma estratégia maior para mobilizar atores importantes dos governos e da sociedade civil para acabar com a fome e a mal nutrição até 2030, diz um comunicado do PAP. O diretor-geral adjunto da FAO e representante regional para o Oriente Médio e a África do Norte, Abdessalam Uld Ahmed, disse à IPS que os legisladores têm um papel fundamental no trabalho junto às instituições existentes, tanto para a construção de capacidades como para a sustentabilidade da aliança.
O PAP representa todos os países membros da UA, o que dá um apoio político continental à luta contra a fome e a mal nutrição, apontou Ahmed. Também indicou que “espera-se que facilite a implantação de políticas em nível nacional. Além disso, o desenvolvimento sustentável faz parte do mandato do PAP”.Segundo o presidente do PAP, Roger Nkodo Dang, “nossa aliança coloca a luta contra a fome no caminho certo, e estou convencido de que a FAO é a sócia ideal por seu renome e sua determinação”.
Outro assunto tratado na sessão foi a ratificação do Protocolo de Malabo, adotado pela UA na Guiné Equatorial em 2014. Quando 28 países o tiverem assinado e ratificado, o PAP deixará de ser uma instituição consultiva e passará a órgão legislativo do continente. O documento também prevê maior participação das mulheres. Mas até agora só Mali e Serra Leoa o ratificaram.
“A transformação do PAP em um órgão legislativo impulsionará os países africanos a redigirem novos projetos de lei para fazer frente aos desafios regionais, principalmente o terrorismo”, pontuou Dang, ressaltando a importância de se redigir novas normas antiterroristas. “E ninguém está a salvo do terrorismo”, alertou. No contexto da sessão do PAP, foi celebrado do 150º aniversário da primeira convenção parlamentar egípcia.
O presidente do Egito, Abdel Fatah Al-Sisi declarou, no dia 16, em Sharm el-Sheikh, que o parlamento é um “espelho” do que ocorre atualmente nesse país.As eleições legislativas do ano passado marcaram uma nova etapa na vida parlamentar do Egito, ao “eleger a câmara mais plural da história do país”, com mais de 40% de jovens e 90 mulheres, destacou o mandatário.
Entre os temas debatidos na sessão do PAP estavam os perigos das sanções da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o Sudão. O ex-ministro de comunicações sudanês, Mahadi Ibrahim, exortou os parlamentares africanos a adotarem uma resolução que acabe com as sanções econômicas para que seu país atenda as aspirações legítimas de seus cidadãos por um desenvolvimento sustentável.
Ibrahim afirmou que as sanções, vigentes desde 1997, têm consequências profundas sobre aspectos fundamentais da infraestrutura, educação, saúde e economia do país, e também são responsáveis por uma drástica redução de sua capacidade de enfrentar as epidemias, como a do HIV/aids.
O presidente do comitê de assuntos africanos do parlamento egípcio, Hatem Bashat, também integrante da UA, opinou à IPS que as sanções não são uma medida “inteligente”. E afirmou que “alguns parlamentares africanos sugeriram apresentar um memorando para acabar com as sanções contra o Sudão e enviar uma delegação oficial de legisladores árabes e africanos para negociar com suas contrapartes norte-americanas”.
Inclusive, alguns dos representantes reclamaram uma reforma mais profunda da ONU, em particular do Conselho de Segurança. “Para enfrentar os desafios deste novo século, a ONU deve ser mais efetiva, mais representativa e mais democrática”, enfatizou a parlamentar moçambicana Ivone Soares, ao discursar no plenário. “A África deveria ter dois assentos permanentes e deve-se questionar o privilégio do veto que têm os membros permanentes”, ressaltou.
Dos 15 membros do Conselho de Segurança, os cinco permanentes com poder de veto são China, França, Estados Unidos, Grã-Bretanha e Rússia. Envolverde/IPS
