Tratado internacional para América Latina e Caribe que versa sobre transparência, justiça e participação popular em questões ligadas ao meio ambiente, o Acordo de Escazú abre eleição para novos representantes do público nas mesas de negociação.
Para votar é necessário se inscrever no Mecanismo Público Regional até o dia 22 de agosto (https://www.cepal.org/es/acuerdodeescazu/mecanismo-publico-regional). As eleições acontecem nos dias 2 e 3 de novembro.
Inspirado em princípio da Eco-92 e derivado da Rio+20, conferência realizada no Rio de Janeiro em 2012, o acordo entrou em vigor em 22 de abril de 2021. Seu nome faz referência à localidade na Costa Rica onde foi adotado, em março de 2018. Em abril deste ano, foi realizada em Santiago a primeira Conferência das Partes dedicadas ao documento.
Até o momento, 24 países da região assinaram o documento, e pouco mais da metade o ratificou: Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Equador, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, Uruguai e Chile.
Nesses dez anos de negociações, sobressaem dois diferenciais em relação a outros tratados: 1) trata-se do primeiro acordo nesses moldes, no mundo, a tratar da proteção para os defensores do meio ambiente; 2) o público tem, de fato, participação ativa nas discussões. A medida é coerente, uma vez que um dos pontos-chave do documento é dar espaço a pessoas e grupos que costumam ser negligenciadas nos momentos de decisão, como os povos indígenas e quilombolas.
Dois dos países que lideram a lista de assassinatos de ambientalistas na região, Brasil e Colômbia são exemplos de nações que assinaram, mas não ratificaram o acordo. No caso do Brasil, que foi um dos arquitetos do documento, a consolidação do compromisso não teve aval do governo Bolsonaro.
“Vale observar que o Chile era um dos países que estava mais resistente em ratificar o acordo, mas o cenário mudou com a chegada de Gabriel Boric à presidência. A Colômbia acaba de levar ao poder uma vice-presidente ambientalista, o que também pode significar uma mudança de comportamento”, observa Joara Marchezini, coordenadora de projetos do Instituto Nupef e que acompanha as discussões de Escazú desde seu início. “No caso do Brasil, independentemente do resultado das eleições, a participação da sociedade civil é crucial para pressionar pela ratificação.”
Carlos de Miguel, chefe da Unidade de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (DDSAH/ CEPAL):
“Os representantes eleitos do público são um grupo de pessoas eleitas através do Mecanismo Público Regional para facilitar os processos de preparação no Acordo de Escazú. A figura dos representantes se remonta ao processo de negociação, desde 2014, quando se convidou a todos os interessados em impulsionar o acordo a eleger seis representantes, que puderam ajudar a fortalecer o diálogo dos distintos atores com os governos e a Secretaria, transmitindo suas inquietudes e fazendo propostas. São pessoas generosas e comprometidas com o fortalecimento dos direitos de acesso e do desenvolvimento sustentável de América Latina e Caribe. Seu trabalho é fundamental para que o Acordo de Escazú siga avançando de forma participativa, de boa fé e com espírito positivo. Animo a todos os interessados a se candidatar ou a participar do processo de eleição dos novos representantes.”
Como é a eleição?
Qualquer pessoa pode votar na eleição para novos representantes do público nas negociações do Acordo de Escazú. Mas, para isso, é necessário se inscrever até o dia 22 de agosto no site:
https://www.cepal.org/es/acuerdodeescazu/mecanismo-publico-regional.
A partir daí, o eleitor vai receber o passo a passo para votar – os interessados podem se candidatar até o dia 31 de agosto. As eleições serão nos dias 2 e 3 de novembro.
O regulamento está disponível no link https://www.cepal.org/sites/default/files/reglamento_para_la_eleccion_de_representantes.pdf
Para saber mais, confira nosso documento de Perguntas e Respostas em anexo.
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