A bancada ambientalista do Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo – Consema aprovou moção de repúdio contra o PL 984/2019, do deputado Vermelho (PSD/PR), que cria nova categoria de unidade de conservação no País – a Estrada Parque e institui a Estrada Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, na região de tríplice fronteira – Brasil, Argentina e Paraguai. Na prática, o PL do deputado altera a Lei 9.985/2000 que instituiu a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza– o SNUC e abre perigoso precedente para às demais áreas protegidas do País como parques, estações ecológicas, refúgios de vida silvestre, monumento natural, RPPNs e outras.
A pretexto de integrar e restaurar as relações socioeconômicas e turísticas nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, “o projeto do deputado implica na derrubada de mais de 200 hectares de Mata Atlântica, abrindo 17,5 quilômetros no coração da floresta em regeneração, e por consequência, expondo o parque ao tráfico de armas, drogas e animais silvestres e a caça como ocorria no passado”, avalia Djalma Weffort, presidente da Apoena. “Por outro lado, a eventual aprovação do projeto terá consequências muito negativas no turismo e na imagem do Brasil no exterior, já que o parque, além de Patrimônio Natural Mundial, declarado pela Unesco, abriga um dos principais cartões-postais do Brasil em visitação no mundo, as Cataratas do Iguaçu”, conclui. O documento foi encaminhado aos presidentes da Câmara e do Senado e às lideranças dos partidos no Congresso. Veja a moção na íntegra:
MOÇÃO DOS REPRESENTANTES AMBIENTALISTAS NO CONSEMA/SP DE 30-6-2021 DE REPÚDIO CONTRA O PL 984/2019 QUE REDUZ A PROTEÇÃO NO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU – PARNA IGUAÇU (PR) – ESTRADA PARQUE
Patrimônio Natural da Humanidade e uma das mais antigas unidades de conservação do Brasil, o Parque Nacional do Iguaçu – PNI, no Paraná, volta a ser alvo de um antigo e odioso crime: a reabertura da Estrada do Colono. Sob o pretexto de criar uma nova categoria de unidade de conservação, a Estrada-Parque, o deputado Vermelho (PSD/PR), em flagrante cópia de outros projetos já apresentados no Congresso, cede a pressões políticas de seu reduto eleitoral, que não guarda nenhuma relação com a conservação e a proteção da biodiversidade.
As consequências da abertura da estrada vão desde a injustificável derrubada de 200 hectares de floresta em regeneração até o impacto internacional que a medida vai causar pelo que o Parque representa para a conservação da biodiversidade e atração de turistas de todas as partes do mundo, com óbvios danos para a economia da região e do País.
Segundo mais visitado do Brasil, atrás apenas do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, o Parque Nacional do Iguaçu recebeu, em 2019, mais de 2 milhões de visitantes, o que proporcionou uma receita bruta estimada em mais de US$10 milhões, sem incluir os benefícios indiretos ao comércio, hotéis, restaurantes e serviços.
O projeto é um enorme retrocesso em especial no Paraná que nos anos 1890 tinha mais de 90% de cobertura florestal de Mata Atlântica e hoje restam menos de 7% da antiga formação original. Mais do que isso, a criação da nova categoria de Estrada Parque abre um perigoso precedente de agressão ao meio ambiente para os demais estados da federação.
Assim, os ambientalistas titulares e suplentes representantes no Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo – Consema vem se somar às centenas de instituições da sociedade civil e aos protestos em todas as partes do País, editando a presente Moção em repúdio ao Projeto de Lei 984/2019 que cria a categoria de unidade de conservação Estrada-Parque que desmata o Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e desfigura a lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.
Claudio Bedran (Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde)
Djalma Weffort (Apoena)
Fernando Prioste (Instituto Socioambiental)
Gilda Helena Leoncio Nunes (Instituto Ilhabela Sustentável)
Ibrahim Tauil (Concidadania)
Jeferson Rocha de Oliveira (Instituto Ecológico e de Proteção aos Animais-IEPA)
Maria Fernanda Carbonelli Muniz (Instituto de Conservação Costeira)
Martha Martins de Morais (Associação dos Amigos do Vale do Aracatu)
Mauricio da Cruz Forlani (Ampara Animal)
Roberto Resende (Iniciativa Verde)
Syllis Flavia Paes Bezerra (Ecophalt)
Valeria Quaglio (Associação Caminho Suave Socioambiental)
(#Envolverde)
