Por WWF Brasil –
Por WWF Brasil –Senadores precisam agora barrar texto abre o caminho para a destruição do bioma e de comunidades indígenas e tradicionais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (30) uma Medida Provisória (MP 1150/2022) editada durante o governo de Jair Bolsonaro que abre caminho para mais desmatamento e impunidade ambiental no Brasil. O texto, que ameaça a Mata Atlântica e os direitos de comunidades indígenas e tradicionais, segue agora para análise do Senado, que não pode deixar passar a boiada.
Durante a votação, a MP recebeu três emendas que ferem a Lei da Mata Atlântica e alteram o Código Florestal.
Há pelo menos três pontos críticos na proposta aprovada hoje. Em primeiro lugar, ela prorroga, pela sexta vez, o prazo para produtores rurais entrarem no Programa de Regularização Ambiental (PRA), dando brecha para que esse prazo não seja cumprido.
O segundo ponto crítico é que o texto altera a Lei da Mata Atlântica, dispensando obras lineares do desvio das áreas mais bem preservadas do bioma. Hoje, essas zonas são protegidas por lei, e só podem ser cortadas por empreendimentos em casos excepcionais. A mudança aprovada hoje, além de não prever compensação ambiental, dispensa estudos que comprovem que não há alternativa para o desvio da rota.
Por fim, é um risco o trecho que modifica o Código Florestal para facilitar a expansão urbana em áreas de margens de rios, exatamente os trechos de maior risco em caso de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes com o aumento da temperatura global.
A boiada aprovada hoje coloca o Brasil na contramão das recomendações do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU), que no último relatório síntese alertou lideranças de todo o mundo sobre a urgência de medidas para barrar a crise climática e evitar seus efeitos destruidores. Isso passa por restaurar biomas (e não destruí-los!) e adaptar as cidades, reduzindo as injustiças e lidando com as consequências das mudanças climáticas.
O Brasil já não quer não quer ver tragédias como as que afetaram famílias de São Sebastião (SP) no início deste ano. A decisão está agora nas mãos dos senadores.
Crédito da imagem destacada:© Adriano Gambarini / WWF-Brasil
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