O Brasil apresenta 3 ações concretas de sinergia entre a sociedade civil e o Congresso Nacional para deter o desmatamento com justiça socioambiental
O evento mais importante da década será realizado entre os dias 6 e 18 de novembro deste ano, no Egito. A 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27) será palco de deliberação internacional sobre a implementação de ações concretas e urgentes para o cumprimento do Acordo de Paris, celebrado em 2015 para conter o aumento da temperatura média global em até 1.5°C, por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Por isso, os debates devem se concentrar nas temáticas de financiamento, mercado de carbono, mitigação e adaptação climática.
Considerando que o Brasil assumiu, na COP26, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e reduzir em 50% as emissões de GEE até 2030, por meio de ações coletivas para deter e reverter a perda florestal, a grilagem de terras públicas e a degradação do solo, é oportuno avaliar o estágio atual de ações que nos permitam caminhar no sentido da projeção para geração de receitas de créditos de carbono da ordem de US$ 100 bilhões até 2030, consonantes à preservação de florestas que equivalem a 58,5% do território nacional, cobrindo uma área de 500 milhões de hectares, e permitindo o bem viver de mais 400 diferentes povos e culturas, incluindo povos isolados.
O pavilhão Brazil Climate Action Hub, instalado na Blue Zone da COP 27, é o espaço que visa efetivar o encontro da sociedade brasileira, promovendo um agenda completa ao longo das duas semanas da COP para discutir “qual o papel do Brasil na promoção da transição climática justa” e “como desenvolver e dar escala a soluções para a crise climática a partir do Sul Global”, conectada aos principais temas em negociação na COP 27.
Agenda em 14/11/2023
Título do evento (português): Iniciativas Parlamentares e Populares para reduzir as emissões por desmatamento no Brasil
Horário do evento: 13h30 às 14h30 (horário local – Egito) / 8h30 às 9h30 (horário de Brasília)
Local do evento: pavilhão Brazil Climate Action Hub, Blue Zone
Descritivo sobre o evento
Se a mudança climática é o maior desafio em escala planetária já enfrentado pela humanidade, as soluções deverão ser articuladas entre diversos atores nacionais, subnacionais e não governamentais. A sinergia entre sociedade civil e parlamento amplia as possibilidades concretas dessas ações. Nesse sentido, apresentamos 3 registros de ações coletivas que visam deter o desmatamento e a grilagem, com justiça socioambiental:
No cumprimento da missão institucional de fiscalização do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o relatório do processo de avaliação das políticas públicas de regularização fundiária, sendo um dos únicos contrapontos oficiais ao discurso do governo brasileiro, cuja atuação nos últimos 4 anos promoveu flexibilização de normas ambientais e estimulou práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento. As audiências públicas contaram com subsídios técnicos e ampla participação da sociedade civil. A comunidade internacional pode ter acesso aos dados dessa avaliação, para somar esforços urgentes no debate sobre o ordenamento territorial e uso da terra, combatendo o racismo ambiental e climático.
A Campanha Amazônia de Pé é uma estratégia de mobilização para coletar 1,5 milhão de assinaturas e criar uma Lei de Iniciativa Popular capaz de garantir a sobrevivência da floresta e do planeta ao destinar os 57 milhões de hectares de florestas públicas na Amazônia para proteção de povos indígenas, quilombolas, pequenos produtores extrativistas e Unidades de Conservação, além de prever maior punição para o roubo de terras, a grilagem. A comunidade internacional pode se somar à mobilização popular para a proteção das florestas públicas e medir os impactos reais da legislação no combate à desigualdade e aos ataques a povos indígenas e comunidades locais.
A Campanha A Lei Mais Urgente do Mundo é uma ação para intensificar o papel constituinte dos parlamentos na estruturação legal de soluções, tornando a segurança climática um princípio constitucional, para reorientar as políticas públicas do Estado, e um direito humano fundamental, para o bem-viver da sociedade no século XXI. A comunidade internacional pode buscar inspiração para ações semelhantes de advocacy socioambiental, ampliando o arcabouço legal internacional que ampare a litigância climática.
Painelistas: Senador Fabiano Contarato, relator da avaliação na CMA-Senado;
Deputada Federal Joenia Wapichana, relatora da PEC da Segurança Climática na CCJC-Câmara;Renata Ilha, Coordenadora de Estratégia da campanha Amazônia de Pé na Organização NOSSAS; Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e líder do Fórum Interestadual de Presidentes de Institutos de Terras;
Mediação: Gabriela Savian, Diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM
Proponentes: IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade) IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia)
Organizações parceiras: iCS (Instituto Clima e Sustentabilidade); Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal Brasileiro; Instituto Chico Mendes; CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas); Kanindé
Público-alvo: Parlamentares, Membros do Parlamento Amazônico (Parlamaz) e do Observatório Parlamentar sobre Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC); Organizações Não-Governamentais e ativistas que atuam com advocacy socioambiental e com litigância climática; delegados de países que estão no ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU); Pesquisadores sobre Uso do Solo; Organizações e Movimentos Sociais do Direito pela Terra e da Amazônia brasileira; Organizações jovens de mobilização pelo clima.
Redes Sociais:
@IDS_Brasil; @IPAM_amazonia; @_nossas; @amazoniadepe_
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