Por Envolverde –
O tema meio ambiente está no centro das preocupações da sociedade brasileira, por isso, o Poder Judiciário deixou os bastidores para ocupar papel protagonista na proteção socioambiental neste domingo, 10, no painel Estado de Direito Ambiental e o Papel dos Juízes na Proteção da Floresta Amazônica. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil − STF, o Judiciário desempenha três papéis importantes: o primeiro é o contramajoritário, que permite que o Tribunal invalide atos dos outros poderes que contrariam a Constituição; o segundo é o representativo, que atende às demandas sociais previstas pela Constituição; o terceiro é a proteção de direitos fundamentais, mesmo quando a maioria legislativa não tenha atuado ou a sociedade esteja desmobilizada.
Portanto, a proteção do meio ambiente envolve diferentes papéis do Judiciário, principalmente na segurança das próximas gerações ou daqueles que ainda não têm direito ao voto, e na garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. “A proteção ambiental entrou para o mainstream, mas estamos atrasados e com pressa”, acrescentou Barroso.
Para a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o Poder Judiciário está sendo chamado para olhar tanto para o meio ambiente quanto para as desigualdades sociais. “Não tem como proteger as matas sem proteger os povos que as habitam”, reforçou.
Mariana Cirne, da Advocacia-Geral da União, apontou que direito ambiental não se faz dentro de caixinhas, mas, sim, ultrapassa limites geográficos. “Nós do Judiciário podemos ajudar a dar segurança jurídica contra retrocessos”, explicou.
No entanto, apesar da consciência sobre o papel do Judiciário na defesa de direitos socioambientais, ainda há muita resistência e áreas de atrito com os outros poderes da República, o que tem impedido o avanço mais efetivo em direção às metas para 2030 assinadas pelo Brasil na COP de Paris.
Synergia Socioambiental e Envolverde na cobertura da COP28. (Paolla Yoshie/Envolverde)
