por Isabela Holl, especial para a Envolverde –
Falta de monitoramento é um entrave para a pesca sustentável
A falta de fiscalização das atividades pesqueiras no Brasil é uma ameaça às espécies marinhas. As consequências dessa desorganização afetam também os animais que não são comercializados, uma vez que a pesca industrial utiliza estratégias de larga escala e acaba levando outras espécies junto, como as tartarugas marinhas, por exemplo.
Segundo a WWF Brasil (Fundo Mundial para a Vida Selvagem e Natureza) se não houver mudanças no setor pesqueiro brasileiro, a população das espécies pode abaixar tanto que a atividade pesqueira entrará em colapso. Segundo esse estudo a sobrepesca e a falta de gestão são os principais problemas a serem enfrentados.
Nessa mesma pesquisa, a WWF ressalta que, atualmente, os pescadores precisam se afastar cada vez mais da costa para encontrar quantidades de peixes suficientes para pesca. Isso confirma que as alterações nas populações das espécies já estão acontecendo.
Como está a gestão da pesca no Brasil atualmente?
Em 2015, a o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura junto com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tinham criado os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs). Esses grupos serviam para organizar o setor pesqueiro com objetivo de promover uma pesca mais sustentável. Além disso, tinham como meta a criação de um diálogo entre a sociedade civil, o setor pesqueiro e o governo.
Quando os CPGs foram criados, o ministro da pesca, Helder Barbalho, havia afirmado “é um trabalho fundamental na retomada do monitoramento das pescarias, interrompido em escala nacional desde 2008”.
Entretanto, no governo atual as funções do Ministério da Pesca passaram a ser do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os CGPs estão suspensos desde junho de 2019.
Quando estavam em funcionamento os CGPs emitiram relatórios com dados sobre determinadas espécies. Nessas pesquisas há informações sobre quantas embarcações estavam pescando esse tipo de peixe e quantas toneladas da espécie elas haviam pescado. Além disso, foram realizadas outras atividades relacionadas à sustentabilidade.
O último estudo que realmente retrata um panorama geral da pesca no Brasil foi publicado em 2011. Esses são os últimos dados e estatísticas que temos sobre diversas espécies e em diversas localidades brasileiras.
Medidas de Proteção e seus entraves
No Brasil existem diversas medidas de proteção que devem ser executadas durante a pesca. Essas normas existem para proteger as populações de peixes comerciais e não comerciais e, também, outros animais, como aves marinhas e tartarugas.
Algumas dessas medidas são resguardadas por leis como o “período de defeso”(Lei 9.605). Em entrevista para o Envolverde, o biólogo Bruno Giffoni, explicou que o defeso “é a paralisação temporária da atividade pesqueira para proteção de determinadas espécies exploradas economicamente”.
Esse tempo de paralisação ocorre geralmente durante a fase de reprodução das espécies ou quando os filhotes ainda estão muito jovens, afirma Bruno. Esse período assegura que as populações se mantenham em níveis saudáveis. Quando o defeso é respeitado é possível exercer a pesca de maneira sustentável e conservar as espécies.
O biólogo ressalta que a pesca não afeta somente os animais que são economicamente explorados, pois outras espécies também acabam sendo afetados pelo setor pesqueiro. Por isso, é necessário estabelecer “áreas temporárias de exclusão de pesca”, para as espécies que não são alvo da pescaria, mas acabam sendo prejudicadas.
Bruno também afirma que há necessidade de serem criadas mais áreas de temporárias de exclusão de pesca. Como em Sergipe, pois o período de reprodução da tartaruga oliva coincide com a pesca de arrasto de camarões o que resulta ‘em centenas de fêmeas que encalham e morrem nas praias da região, todo ano”.
O período de defeso existe em toda a costa brasileira, mas é difícil afirmar se existe fiscalização em todas as áreas. Pois, como afirmado, o último relatório estatístico feito pelo governo foi realizado em 2011. A bióloga Cecilia Baptistotte comenta sobre as medidas de proteção: “em algumas áreas se respeita mais e em outras menos. A pesca no Brasil é um setor muito desorganizado, não existe muita fiscalização”.
Ela conta também que o derramamento de óleo no mar no ano passado matou muitas tartarugas, mas essas mortes não ultrapassam o número anual de tartarugas que costumam morrer devido a interação com a pesca.
Entretanto, esse fato não afeta a seriedade do derramamento de óleo no mar. Cecília afirma que o óleo afetou a cadeia alimentar e isso causa impactos que ela acredita que ainda vão repercutir a longo prazo.
Para mudar esse cenário Bruno postula que o governo deve ordenar e fiscalizar a atividade pesqueira. O setor pesqueiro também deve estar envolvido com a questão da conservação das espécies. Além disso, as instituições de pesquisa devem estar alinhadas com as reais necessidades para que possam fornecer informações científicas que dêem base para tomadas de decisões. “A sociedade deve exigir conhecer a origem do pescado que está consumindo, verificando se o mesmo é proveniente de métodos de pesca que adotem práticas responsáveis”, explica.
Ainda há um grande caminho a ser percorrido, mas a pesca sustentável é possível de ser alcançada. O governo precisa criar medidas para que a fiscalização e o ordenamento desse setor realmente aconteça. Como retomar os Comitês Permanentes de Gestão, pois informação e dados são de extrema importância para tomar decisões conscientes a respeito do meio ambiente. (#Envolverde)
