Pesquisadores apontam os efeitos no atraso da implementação desse projeto estratégico da Marinha
O atraso na implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) pode acarretar importantes efeitos negativos não só para a segurança marítima brasileira, mas também para o desenvolvimento científico-tecnológico do país. É o que aponta estudo recém-lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Programa, iniciado em 2009, passa por uma fase de reformulação desde 2015, decorrente da restrição orçamentária vigente no país.
O trabalho Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul: Soberania, Vigilância e Defesa das Águas Jurisdicionais Brasileiras, coordenado pelo técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Israel Oliveira Andrade, ressalta que a extensão da Amazônia Azul – que compreende todo litoral do país e as águas jurisdicionais brasileiras – constitui, por si só, um desafio para a defesa nacional.
Para proteger este espaço marítimo, a Marinha do Brasil tem desenvolvido programas estratégicos, entre eles o SisGAAz, relevante pelas parcerias entre empresas nacionais e estrangeiras que envolvem a transferência de tecnologia e cujo objetivo é desenvolver continuamente sistemas de monitoramento e controle. Neste programa, está previsto também o uso de satélites, radares e equipamentos de sensoriamento por meio da integração de redes de informação e de apoio à decisão.
“Trata-se de ferramenta com alta densidade tecnológica que permite resposta rápida no caso de ameaças, inclusive de tragédias ambientais. Por se tratar de um sistema adaptável e configurável, o SisGAAz beneficia-se dos conceitos de integração de sistemas e interoperabilidade. Pode também contribuir para o aperfeiçoamento do monitoramento aéreo e ambiental, permitir a cooperação com outras instituições do Estado como o Ibama, no combate a ilícitos ambientais, e com a Polícia Federal e Receita Federal, no combate ao tráfico de drogas e contrabando de armas, por exemplo”, explicou Andrade, autor da pesquisa, que teve como coautores Antônio Jorge Ramalho da Rocha e Luiz Gustavo Aversa Franco.
O estudo do Ipea enfatiza que o SisGAAz deve figurar entre as prioridades governamentais por razões econômicas, de soberania e defesa nacional. E manifesta preocupação quanto à contratação de empresas estrangeiras. “Alguns aspectos do programa, como a possível utilização de satélites e o desenvolvimento de softwares para obtenção de dados, ressaltam a importância do nível de nacionalização das empresas envolvidas. Nesse sentido, a contratação de empresas estrangeiras geraria uma vulnerabilidade, dada a perda de autonomia decorrente da ausência de controle sobre a informação produzida, tornando preferível o uso de recursos nacionais”, explicam os pesquisadores.
A Amazônia Azul equivale a mais da metade do território nacional e nela se encontram recursos naturais consideravelmente importantes – cerca de 95% do petróleo e 80% do gás natural produzido pelo país. É, também, rota importante para o comércio marítimo. Por essa área passam aproximadamente 95% da importação e exportação do Brasil, além de linhas de comunicação fundamentais. Há ainda grande concentração populacional nas águas jurisdicionais e forte presença de infraestrutura produtiva brasileira nas regiões litorâneas.
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