Por Terra de Direitos –
Por Terra de Direitos – Documento apresenta acordos e regras coletivas sobre como comunidades se organizam e decidem sobre ações que afetam seus modos de vida.
As comunidades de Brasília, Farol, Fortaleza e Praia Grande, localizadas na Ilha do Mel (PR), lançam nesta quarta-feira (10) o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia, Livre e Informada. A atividade é aberta ao público e inicia às 17h, no trapiche de Brasília.
Instrumento de autodefesa, autoafirmação e busca pela garantia de direitos das comunidades tradicionais, o protocolo de consulta prévia é fruto de um conjunto de debates realizados pelas comunidades nos últimos meses e apresenta os acordos e regras coletivas sobre como comunidades se organizam e decidem sobre ações que afetam seus modos de vida. Diante de empreendimentos, projetos de leis ou outras medidas administrativas que possam impactar a vida das comunidades, o protocolo é uma referência orientadora para as comunidades sobre como proceder para a escuta às famílias e para a tomada de decisão.
“Por meio do protocolo de consulta, retomaremos a participação na gestão do nosso território que é a Ilha do Mel, podendo ter poder decisório sobre todas as ações que nos envolvam direta ou indiretamente”, destaca a secretaria da Associação dos Nativos da Ilha do Mel (Animpo), Marinelli Campos Pedrussi.
Questões como enfretamento à especulação imobiliária e necessidade de extensão da área de moradia para a população nativa são fortemente presentes no cotidiano das comunidades. Amparados pelo direito à consulta prévia, livre e informada – direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado internacional ratificado pelo Brasil desde 2004 – as comunidades descrevem no protocolo como as instituições governamentais e não governamentais devem promover mecanismos de escuta e consulta às comunidades tradicionais.
“O território da Ilha do Mel sofre repressões no acesso à direitos, dentre eles o direito à moradia em decorrência, sobretudo, da especulação imobiliária, a injustiça ambiental e um Estado que não compreende os modos de ser e viver das populações tradicionais em convívio com os espaços ambientalmente protegidos. Por essas razões o Protocolo de Consulta é importante instrumento que unifica a identidade tradicional e serve como um documento de enfrentamento das violações e garantia de direitos”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Jaqueline Andrade.
Para além da apresentação de acordos coletivos o documento ainda reúne elementos que compõem a memória, práticas e cultura entre outros, das comunidades tradicionais. A elaboração dos Protocolos de Consulta dos Quilombos de Monte Alegre contou com apoio da Animpo e teve assessoria técnica da Terra de Direitos e do Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (Cepedis).
A atividade de lançamento contará com falas das comunidades, das organizações apoiadoras e exposição de conteúdo sobre a história local, além de comidas típicas e música tradicional caiçara. Em razão da pandemia os protocolos de segurança sanitária serão mantidos, tais como uso obrigatório de máscara e distanciamento social.
Serviço
Lançamento Protocolo Comunitário de Consulta das Comunidades Tradicionais de Brasília, Farol, Fortaleza e Praia Grande – Ilha do Mel (PR)
Data: 10 de novembro, às 17h
Local: Trapiche de Brasília
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