por Instituto Socioambiental –
A maior parte dessas estruturas identificadas como críticas (63%) pertence a empreendedores privados
Relatório de Segurança de Barragens (RSB 2019) publicado na última segunda-feira (31/08) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apresenta um aumento de 129% do número de barragens classificadas como críticas no país. Diferente do RSB 2018, a maior parte dessas estruturas identificadas como críticas (63%) pertence a empreendedores privados. A fiscalização se deu no mesmo ano do crime ambiental da mineradora Vale, em Brumadinho, com o rompimento da Barragem I da mina Córrego do Feijão, que resultou em 270 vítimas fatais e mais de 40 mil pessoas afetadas. A publicação aponta que no mesmo ano houveram 12 relatos de acidentes e 58 incidentes com barragens em 15 estados – maior quantidade de registros desse tipo em relação aos Relatórios anteriores. Outro ponto que preocupa é em relação ao Dano Potencial Associado (DPA), que indica 7.257 estruturas classificadas com possível dano a ser causado para infraestruturas e populações abaixo da barragem em caso de rompimento.
E você com isso?
Apesar dos esforços e apelos da sociedade, os impactos socioambientais causados por tragédias como a de Brumadinho (2019) e Mariana (2015), ambas no estado de Minas Gerais, não podem ser completamente mensurados devido a violenta interferência nas inter-relações presentes em um ecossistema e nas culturas humanas envolvidas. Entre os efeitos mais imediatos e visíveis estão a contaminação do solo, dos rios, escassez hídrica, diminuição da pesca, do comércio, do turismo e também da diversidade cultural e espiritual de alguns povos, como do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que assistiu a “cerimônia sem enterro” do seu sagrado rio Paraopeba ou do povo Krenak, obrigados a trocar o banho de rio por um banho em caixas d’água após o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, culturas centenárias interrompidas pela ganância. Além disso, as 10 escolas e mais de 1,5 mil edificações que estão no caminho da lama em caso de rompimento de barragens da Vale em MG, como indicam mapas apresentados pela Repórter Brasil em julho de 2020, reforçam o caráter de urgência que essa questão requer para evitarmos futuras tragédias.
Não perca também
Esta semana, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para que seja determinada a intervenção judicial na Vale S.A., para que seja implementada uma completa reestruturação de suas políticas internas de segurança e prevenção de desastres, mediante a realização de intervenção judicial. Segundo a ação, ao contrário do que afirma e divulga publicamente, a Vale desenvolveu ao longo do tempo uma cultura interna de menosprezo aos riscos ambientais e humanos, decorrentes da atividade que desempenha, permitindo-se, sistematicamente, apropriar-se do lucro das suas operações, ao mesmo tempo em que externaliza, para a sociedade, os riscos e efeitos deletérios de seu comportamento, em uma verdadeira situação de irresponsabilidade organizada.
Pra não dizer que não falei das flores
O Instituto Sociedade, População e Natureza lançou um relatório sobre a situação legal de povos indígenas, comunidades quilombolas, extrativistas e outras comunidades tradicionais e a relação de suas áreas e territórios com o conceito de Territórios e Áreas Conservados por Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e Locais (TICCAs). Com a perspectiva de que territórios tradicionalmente ocupados desenvolvem práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais, contribuindo para a conservação de seus territórios e do meio ambiente. O documento faz uma análise geral das leis e políticas públicas que protegem os direitos de povos e comunidades tradicionais, além de trazer recomendações para os povos e as organizações da sociedade civil que atuam junto com eles no fortalecimento de pautas que envolvem o direito territorial.
Última hora
Com mais de 1,9 mil indígenas de 15 povos originários infectados no Acre, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Grupo de Trabalho (GT) para Assuntos de Covid-19 em Terras Indígenas recentemente instituído pelo governo do Acre seja alterado. O governo estadual havia montado o grupo para avaliar os impactos e propor ações de combate e prevenção da doença entre os povos. Segundo o MPF, o GT foi constituído por 14 profissionais do governo do Acre e três representantes de povos indígenas, mas não há informações sobre a quais etnias estes representantes pertencem ou se existe interlocução com outras lideranças. A recomendação, deferida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, demanda a inclusão de representantes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas do Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá e das Coordenações Regionais da Funai Alto Purus e Alto Juruá ao centro de operação de emergência em Saúde Pública em nível estadual, o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 do Estado do Acre.
Letra de sangue
A 3 minutos de caminhada da estação de trem Perus, no bairro da região noroeste da cidade de São Paulo, está o muro grafitado que abriga um quilombo urbano, a Comunidade Cultural Quilombaque. No quintal de terra batida, há canteiros de ervas e hortas cultivadas com técnicas de permacultura; uma cozinha de pau-a-pique, resultado de bioconstrução; uma biblioteca; mais dois galpões, um de cada lado, com paredes coloridas, repletas de referências afro-brasileiras e imagens dos 15 anos de história do coletivo cultural e do entorno, que compõe o Museu Territorial de Interesse da Cultura e da Paisagem Tekoa Jopo’í, batizado em homenagem aos Guarani. Até a metade de março, a programação intensa da Quilombaque incluia saraus, cortejos, shows, exibições de filmes, rodas terapêuticas. Com o início da pandemia, os galpões passaram a receber toneladas de cestas básicas e kits de higiene para serem distribuídos por 38 territórios vulneráveis de São Paulo. Até que, em agosto, o proprietário do terreno informou sua intenção de venda, o que ocasionou a intimação de desocupação da área. Ou Quilombaque compra o terreno, no valor de R$ 300 mil, ou perderá o chão cultivado por 15 anos.
Apoie o financiamento coletivo pela permanência da Comunidade Cultural Quilombaque aqui.
Baú Socioambiental
Amanhã, no dia 05 de setembro, comemora-se o Dia da Amazônia. O bioma abriga uma biodiversidade única que contempla quase metade do nosso país. Além de conter a maior bacia hidrográfica do mundo, possui papel fundamental na regulação climática não só na região, mas também em outras partes do Brasil e do mundo. Cerca de 24,7 milhões de habitantes vivem na Amazônia brasileira. São mais de 433 mil indígenas, diversas comunidades extrativistas tradicionais como seringueiros, quilombolas, castanheiros, pescadores artesanais e quebradeiras de coco de babaçu. Apesar de sua importância e dimensão, a Amazônia sofre constante ameaça com a pressão de grandes empreendimentos, mineração, além do desmatamento. Ao contrário da ideia muito disseminada da Amazônia como a maior floresta tropical do mundo intocada, pesquisas comprovam que, antes da invasão portuguesa, a região amazônica era ocupada por aproximadamente 8 milhões de indígenas e já estava fortemente “domesticada”, com o cultivo de 80 espécies de plantas na região, como cacau, castanha-do-pará, açaí, cupuaçu e a mandioca, apesar das condições de um solo pobre. Os indícios dessa ocupação são muitos, desde artefatos arqueológicos espalhados por todo o território amazônico, como objetos de cerâmicas, até a predominância de certas espécies domesticadas resultado da distribuição e manejo dos vegetais que eram úteis ao povos da região.
Isso vale um mapa
A floresta amazônica se estende pelo território de diferentes países, como Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, as Guianas e o Suriname, além do Brasil. No Brasil, incluindo áreas de transição e trechos de outras formações vegetais, o Bioma Amazônico tem 4,2 milhões de quilômetros quadrados. Nos anos 1950, para tentar desenvolver e integrar a região por meio da concessão de incentivos fiscais, o governo brasileiro criou o conceito de Amazônia Legal, que abrange uma área com pouco mais de 5 milhões de quilômetros quadrados (dois terços do País). Esse território inclui os estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e grande parte do Maranhão.
Para entender melhor as diferenças entre os conceitos de Amazônia Legal, Bioma Amazônico, Bacia Amazônica e outros, acesse aqui.
Confira no mapa abaixo a área definida como Amazônia Legal Brasileira, uma unidade administrativa que contempla além do Bioma Amazônico, outros biomas como o Cerrado e o Pantanal.
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