Os partidos de oposição prometem uma batalha histórica contra a aprovação do relatório ruralista do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido como “pacote do agrotóxico” ( conhecido como pacote do veneno) e que flexibiliza a fiscalização, comercialização e uso de defensivos agrícolas. A votação pode acontecer numa comissão especial da Câmara, a partir de meio-dia desta quarta (16/5). Se aprovado, o parecer segue ao plenário da Câmara e, se lá ocorrer o mesmo, para o do Senado.
Pesquisadores, instituições oficiais e sociedade civil afirmam que, se convertido em lei, o projeto vai desregular e provocar o aumento indiscriminado do uso dessas substâncias e dos seus danos ambientais e à saúde da população. E isso no país que já é um dos campeões mundiais da utilização de veneno na lavoura.
“Vamos trabalhar com um ‘kit de obstrução’, tentar protelar ao máximo, usar todos os instrumentos que temos à nossa disposição”, assegura o deputado Nilto Tatto (PT-SP). “Não há perspectiva nenhuma de negociar”, afirma o parlamentar. De acordo com ele, o que a oposição e organizações da sociedade civil defendem é a discussão da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, prevista em outro PL, o 6.670/2016.
Tatto lembra que a comissão especial é dominada pelos ruralistas e que será difícil impedir a aprovação do parecer do deputado Luiz Nishimori (PP-PR). O petista ressalva, no entanto, que a mobilização da sociedade contra a proposta cresceu muito nas últimas semanas e acredita que será possível impedir que ela seja votada no plenário da Câmara neste primeiro semestre.
Nos últimos dias, celebridades como a modelo Gisele Bündchen, a chef Paola Carosella e a apresentadora Bela Gil manifestaram-se contra o projeto pelas redes sociais.
A tendência é que o quórum do Congresso e as votações diminuam muito com o início da Copa do Mundo, em 14/6. O recesso oficial do Congresso começa a partir da segunda semana de julho. No segundo semestre, até as eleições, os dias de votação serão muito poucos por causa da campanha eleitoral. Por isso, a bancada ruralista corre contra o relógio para tentar fazer o projeto avançar ao máximo.
Já se pronunciaram contra o projeto o Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Nacional do Câncer (Inca), entre outras instituições. Um manifesto contra a proposta também foi assinado por 320 movimentos, redes e organizações sociais. Há uma petição no ar contra o projeto e favorável à Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos. Fonte: ISA (Envolverde)
