Analisar a eficácia social da Política Nacional de Resíduos Sólidos no sistema de coleta seletiva implantado no município de São Paulo foi o objetivo buscado pela tese de doutorado de Marli Aparecida Sampaio, defendida em agosto na FSP/USP, intitulada “Justiça ambiental nas atribuições de responsabilidade compartilhada: o caso do direito de acesso à coleta seletiva no Município de São Paulo”. O estudo foi centrado nos anos de 2013 a 2016 e relacionou a compatibilidade do cenário com a ordem jurídica brasileira vigente.
A pesquisa mostrou que, nesse período, a Prefeitura de São Paulo, utilizando verbas federais, considerou a coleta seletiva 100% implantada em 52 distritos, do total de 96. Já os distritos que apresentavam implantação parcial do sistema eram, em sua maioria, os mais pobres e vulneráveis, considerando variáveis relacionadas a emprego, renda e moradia. Isso demonstra que nos distritos onde o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social é mais alto, a coleta seletiva é menor, e nos que abrigam menos domicílios em situação de vulnerabilidade social, a porcentagem de coleta seletiva é maior.
A pesquisadora cita o exemplo da empresa Hiplan Construções e Serviços de Manutenção Urbana Ltda., “que recebeu quase 50% do montante das verbas federais recebidas pela Prefeitura. A empresa concentrou suas atividades nas subprefeituras do Campo Limpo, da Lapa e do Butantã, variando nessas regiões de 79% a 100% de implantação da coleta seletiva, enquanto que em outras localidades, como Perus, a implantação foi de 5% e 0,05% de coleta efetivamente realizada.”
Outro dado levantado pela pesquisadora foi a queda do índice de implantação da coleta seletiva: em 2016, ano que a Prefeitura alega ter universalizado a coleta seletiva, foi de 2,11%, tendo 97,89% do total coletado destinado a aterro sanitário; já 2017, foi de 2,09%.
O estudo demonstrou que a coleta seletiva não está universalizada, mas sim expandida. Para a Prefeitura, a coleta expandida é caracterizada se em todo um distrito houver pelo menos uma rua com coleta seletiva.
A coleta seletiva não basta por si só!
Marli explica que a implantação da coleta seletiva não basta por si só, isto é, ela deve ser implantada com outras ferramentas, como ações de educação ambiental e com o sistema de logística reversa, que implica na responsabilidade da organização pelo ciclo de vida dos produtos. Por esse motivo, apesar da implementação da cobrança de sacolinhas plásticas, a coleta seletiva está estabilizada desde 2015.
Para a pesquisadora, é a própria sociedade que sofre as consequências da implantação da coleta seletiva dissociada dos demais fatores, descumprindo princípios legais e expondo sua saúde a riscos.
Ela também esclarece que a eficiência de um bom sistema de coleta seletiva depende, em larga medida, de uma segregação adequada de resíduos sólidos, que terá como resultante uma boa coleta seletiva, voltando-se ao consumo sustentável.
Uma das questões abordadas na pesquisa é sobre a quem deve recair os custos da coleta. O interesse no reaproveitamento da matéria-prima não se aplica, de forma geral, a embalagens plásticas, por exemplo, oriundas de uso domiciliar. Nesses casos, quem arca com os custos é o poder público, que repassa ao contribuinte por meio dos impostos. Esse cenário, portanto, é favorável para que o produtor não manifeste preocupação com o destino final de suas embalagens.
Nas palavras da pesquisadora, “o produtor lança suas embalagens no mercado, sem preocupação alguma com sua composição, ou quantas centenas de anos passarão até que essa embalagem se degrade totalmente na natureza e deixar que a conta recaia sobre o Poder Público, junto com o contribuinte, para que arquem com os custos de recolher e remunerar quem recolha essas embalagens, já que poucas delas são economicamente viáveis para o retorno à linha de produção. ”
Marli considera que seu estudo pode ajudar a municipalidade a melhorar a coleta seletiva na capital e, dessa forma, ter maior proteção à saúde humana e à qualidade ambiental.
A pesquisa pode ser acessada no Banco de Teses da USP pelo link http://www.teses.usp.br/teses/
(#Envolverde)
