Por Carolina Riberti Mattar, diretora executiva do IDS –
No Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, 17 de junho, data escolhida pela Assembleia Geral da ONU em 1994, devemos lembrar de nossa Floresta Amazônica e sua inquestionável importância, reconhecida em todo o mundo e inscrita na Lista de Patrimônio Mundial da Unesco. O Brasil viveu seca histórica na Amazônia, no ano passado, e acaba de ver antigas áreas semiáridas avançarem para clima de deserto, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
O desmatamento das florestas desencadeia inúmeros impactos negativos de danos
ecossistêmicos acarretando a perda da biodiversidade, a poluição, a invasão de espécies exóticas, o aquecimento global e as alterações climáticas e desastres naturais, trazendo danos irreversíveis ao meio ambiente e impactos ao fluxo de pessoas e vida dos povos. É de extrema importância olhar para isso, especialmente diante da iminente realização da COP 30 no Brasil, a reunião anual da Conferência das Partes com os representantes de países e territórios signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).
São inúmeros os desafios enfrentados pela gestão pública de um problema altamente
complexo, que se agravam com o retrocesso da pauta ambiental nos últimos anos, a falta de informações e dados estatísticos, e exigem a reestruturação das políticas ambientais e sua gestão, o controle das ações criminosas de desmatamento e degradação ambiental, e melhorias e fomento de recursos humanos da gestão pública e órgãos técnicos de controle e judiciais. A ausência de um plano de ordenamento e distribuição territorial, o próprio modelo de pacto federativo do Brasil e sua interferência na gestão financeira de recursos e investimentos, demanda um novo olhar sobre o território.
Diante desse cenário preocupante, diversas instituições têm desempenhado um papel
crucial na proteção e preservação da Amazônia. O Ministério Público Federal, em parceria com outras entidades como o IBAMA e o ICMBio, tem liderado esforços para combater o desmatamento ilegal e outras atividades criminosas na região. Projetos como o “Amazônia Protege” têm sido fundamentais para identificar e enfrentar condutas ilícitas, promovendo a implementação de políticas públicas e ações estratégicas de monitoramento e fiscalização.
A Plataforma JUS Amazônia é uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) para acompanhar e monitorar as ações civis públicas (ACPs) do desmatamento da Amazônia Legal e de seu trâmite processual, fornecendo dados e informações essenciais para profissionais e sociedade civil. O objetivo é oferecer
conhecimento qualificado pautado em evidências, com o fim de aumentar a efetividade do poder judiciário na resolução dos litígios, e, por consequência, promover a diminuição do desmatamento e degradação ambiental.
A plataforma apresenta uma vasta lista de ações civis públicas (ACPs) relacionadas ao desmatamento na região da Amazônia Legal. Essa lista, enriquecida por informações processuais detalhadas e um mapa georreferenciado, revela a magnitude dos conflitos judicializados ainda pendentes de resolução. Até o momento, a plataforma conta com 8.650 ACPs cadastradas, sendo 5.962 monitoradas desde 2021/2022 e 2.688 desde 2023. A maioria dessas ações encontra-se em trânsito processual, refletindo um contexto de alto litígio e demora na resposta do Judiciário, o que muitas vezes beneficia os infratores ambientais.
Para debater a resolução dos conflitos socioambientais, recentemente, autoridades e
especialistas se reuniram em uma Oficina online focada na região do Maranhão. O evento proporcionou um espaço para o debate e a apresentação de propostas destinadas a proteger o bioma, a fauna e a flora, além de garantir os direitos das comunidades indígenas e quilombolas.
A cooperação institucional e o engajamento da sociedade civil são essenciais para garantir a preservação da Floresta Amazônica e o bem-estar das gerações futuras. A Amazônia é um patrimônio global que merece ser protegido e valorizado, e todos nós temos um papel a desempenhar nessa missão.
