Por Sucena Shkrada Resk, para o 350.org –
São 772 locais afetados em 124 municípios de onze estados, até o último dia 25 de novembro
Algumas praias afetadas no litoral nordestino apresentam vestígios de óleo, decorrente do vazamento de petróleo cru que atingiu a costa brasileira, no dia 30 de agosto, de acordo com nota oficial da Marinha do Brasil, do dia 24 de novembro. São Araioses, no Maranhão; Barreiros, Ipojuca, Paulista e Tamandaré, em Pernambuco; Japaratinga, Barra de São Miguel, Feliz Deserto, Jequiá da Praia e Piaçabuçu, em Alagoas; Estância e Itaporanga, em Sergipe; e Ilhéus, Igrapiúna e Cairu, na Bahia. O saldo deste crime ambiental ainda não solucionado já afetou 772 localidades, em 124 municípios de onze estados e resultou em 102 animais mortos, sendo a maioria de tartarugas marinhas, e 41 sobreviventes, conforme relatório, de hoje, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Quando este impacto ambiental será freado? Nenhum órgão se habilita a dar uma resposta. Este é o cenário em quase três meses.
Segundo a Marinha do Brasil, a operação de limpeza está sendo executada nestas localidades. O Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), o qual coordena, tem a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Ibama, e a incumbência também de fiscalizar as regiões afetadas, apurar as causas e atender as populações atingidas, com o apoio de outras pastas do governo federal. Mais recentemente, no dia 22, fragmentos do petróleo cru foram detectados no litoral fluminense, na praia de Grussaí, no município de São João da Barra. Não é descartado que as manchas possam atingir São Paulo e seguir mais ao sul do país.
No dia 23, o presidente Jair Bolsonaro fez a seguinte declaração à imprensa, ao ser perguntado a respeito:
“Nós gostaríamos muito que fosse identificado, no meu entender, esse ato criminoso. Agora, não sabemos o quanto de óleo ainda tem no mar. Na pior hipótese, um petroleiro, caso tenha jogado no mar toda sua carga, menos de 10% chegou na nossa costa ainda, então nós nos preparamos para o pior. Pedimos a Deus que isso não aconteça”.
As correntes marítimas podem fazer com que lugares nos quais o óleo já havia sido coletado, possa reaparecer. Possibilidade que gera apreensão, pois exige tempos de respostas mais curtos. No dia 18, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, criou a Comissão Parlamentar de Inquérito CPI) que tem como atribuição investigar a origem das manchas de óleo. A medida foi tomada atendendo ao requerimento do deputado João Campos (PSB-PE) e teve uma adesão recorde, de 267 deputados.
No Senado, uma comissão temporária externa acompanha as ações de enfrentamento às manchas de óleo e é presidida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e tem a relatoria de Jean Paul Prates (PT-RN). O grupo é formado por mais sete senadores. Entre os requerimentos já feitos, estão o de esclarecer quais os motivos levaram o governo a demorar a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), explicações sobre a origem e responsáveis pelo derrame do óleo e como estão sendo conduzidas as investigações.
Os parlamentares também pedem respostas mais concretas sobre as medidas de atendimento às populações afetadas pelo óleo, especialmente os pescadores e marisqueiras e para minimização do impacto no setor turístico, como também para a recuperação da biodiversidade e prevenção de novas contaminações.
No âmbito do Ministério Público Federal, houve uma reunião no último dia 22, na qual pescadores e marisqueiros artesanais se reuniram com a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. Na pauta, foram tratados os impactos do vazamento do óleo na costa nordestina, em especial quanto à segurança alimentar. O mais prioritário, segundo nota do MPF, são medidas urgentes para garantir a subsistência digna destas populações.
Um dos pontos destacados é de que, desde 2012, não são emitidos os Registros Gerais de Pesca (RGPs). Com isso, se inviabiliza desde seguro-defeso a aposentadoria das milhares de pessoas que se encontram nesta situação.
Como resultado da reunião, o procurador regional da República Felício Pontes de Araújo Júnior informou que irá instaurar procedimento na 6CCR para acompanhamento da questão e tomada de medidas emergenciais. Ao mesmo tempo, está expedindo ofícios aos procuradores atuantes nas regiões onde os problemas foram relatados, com a proposta de atuarem, em especial, quanto à segurança alimentar destas comunidades.
Para onde está sendo encaminhado o óleo recolhido no litoral brasileiro?
Segundo informe da Marinha do Brasil, do último dia 24 de novembro, o petróleo cru que está sendo coletado pelo GAA, no litoral do Nordeste, está sendo enviado às fábricas de cimento Votorantim, em Sergipe e Ceará; Apodi, no Ceará; Intercement, na Bahia; e Mizu, no Rio Grande do Norte. São mais de 5 mil toneladas, coleta que também teve apoio crucial, nos últimos meses, de voluntários civis.
O Navio de Pesquisa Hidroceanográfico (NPqHo) “Vital de Oliveira”, da Marinha do Brasil encerrou a primeira fase da coleta de dados oceanográficos ao largo da costa da Bahia, neste fim de semana, e partiram nesta segunda-feira, para análise entre Pernambuco e Rio Grande do Norte. Os pesquisadores averiguam os comprometimentos na costa nordestina.
Sobre a 350.org e as mudanças climáticas
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Desde o início, trabalha questões de mudanças climáticas e luta contra os fósseis junto às comunidades indígenas e outras comunidades tradicionais por meio do Programa 350 Indígenas e vem reforçando seu posicionamento em defesa das comunidades afetadas por meio da campanha Defensores do Clima. Mais uma vertente das iniciativas apoiadas pela 350.org é da conjugação entre Fé, Paz e Clima.
Sucena Shkrada Resk – jornalista ambiental, especialista em política internacional, e meio ambiente e sociedade, é digital organizer da 350.org Brasil
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