Virgilio Viana e Victor Salviati* –
As altas taxas de desmatamento dos últimos três anos mostram que iniciativas de comando e controle não bastam para manter a floresta em pé. É preciso multiplicar projetos e programas de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, mais manejo florestal sustentável), adotando agendas positivas de maneira eficiente e descentralizada.
Mas o desconhecimento sobre como o REDD+ acontece na prática tem alimentado resistências equivocadas. O governo federal, por exemplo, ainda não avançou com o financiamento da floresta em pé para compensação de emissões (offsets). A prioridade nesse sentido limitou-se a projetos de impactos questionáveis, a exemplo de hidrelétricas na Amazônia.
Já existem programas e projetos de REDD+ bem-sucedidos que mostram um bom caminho a trilhar. Eles têm por premissa a integração e o apoio das comunidades afetadas, junto com academia, setor produtivo, governos locais e organizações da sociedade civil.
Um exemplo é a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma (AM). Seu projeto de REDD+ – primeiro no mundo validado com nível Ouro pelo padrão internacional Clima, Comunidades e Biodiversidade, em 2008 – faz um arranjo inovador. Combina supervisão do governo estadual, desenvolvimento e implementação por uma ONG (a Fundação Amazonas Sustentável – FAS) e apoio de parceiros públicos e privados para a conservação de 589 mil hectares.
No Acre, o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (SISA) integra floresta e pecuária, reunindo diferentes setores para atender 30 mil produtores rurais, com impactos positivos na gestão territorial, desde 2010.
Essas experiências também fornecem assistência técnica para os empreendedores da floresta, tanto com ações estruturantes, que valorizam a geração de renda sustentável, quanto com capacitações que facilitem o acesso a mercados, como os de castanha, óleos vegetais, látex e outros.
Os ganhos ambientais e sociais são significativos. No Acre, o desmatamento caiu 68%, comparando as taxas médias oficiais de 2000-2009 às de 2010-2016, enquanto o projeto de REDD+ do Juma evitou o desmatamento de 11,6 mil hectares e a emissão de mais de 6 milhões de toneladas de CO2. Também nele, em 2016-2017, foram investidos R$ 200 mil em geração de renda e empoderamento, o que propiciou um retorno de R$ 600 mil em receita para mais de dois mil ribeirinhos.
O SISA conta com o envolvimento de diversas organizações para sua construção e monitoramento. No Juma, as atividades de engajamento e participação social, entre 2016-2017, envolveram 580 comunitários (41% mulheres) para definição de investimentos e monitoramento de indicadores.
Ambos mostram, na prática, o que deve ser feito para que o REDD+ favoreça as pessoas, a economia e a natureza, com quedas no desmatamento, melhoria nos indicadores socioeconômicos e, mais importante, fortalecimento da esperança e da cidadania. É bom para as comunidades, para as florestas e para o Brasil. (Envolverde)
Virgilio Viana é superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS)
Victor Salviati é coordenador do Programa de Soluções Inovadoras da FAS, entidade integrante da Aliança REDD+Brasil
