Terceira Comunicação Nacional, com estimativa de emissões do país, está parada na Casa Civil desde agosto; atraso já ameaça recursos para quarto inventário, que só começa após entrega do terceiro
Por Claudio Angelo, do OC –
O Brasil pode perder um recurso internacional de US$ 7,5 milhões (R$ 30 milhões) caso não publique neste semestre o documento contendo suas estimativas oficiais de emissões de gases de efeito estufa para o período 1990 -2010. Esse documento está pronto há um ano e encontra-se parado na Casa Civil para publicação há seis meses.
A chamada Terceira Comunicação Nacional, que contém o Terceiro Inventário Brasileiro de Emissões, deveria ter sido entregue à Convenção do Clima em dezembro de 2014, durante a COP20, em Lima. Desde agosto ela está pendente de aprovação política, etapa final para publicação. Segundo a Casa Civil, isso ainda não aconteceu ainda por tratar-se de um relatório “grande e de extrema complexidade”, e a redação final do documento está sendo discutida entre quatro ministérios: Ciência, Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente, Itamaraty e a própria Casa Civil.
Como o Brasil é um país em desenvolvimento, não tem ainda a obrigação de cumprir calendário de entrega periódica de estimativas de emissão à Convenção do Clima. Acontece que o atraso do inventário já está impactando o calendário da Quarta Comunicação Nacional, cuja publicação é prevista para 2018.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação assinou em 2013 um convênio com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para o repasse de US$ 7,5 milhões do GEF (Fundo Ambiental Global) para a execução do trabalho. No entanto, o dinheiro só poderá ser repassado depois que a Terceira Comunicação Nacional for publicada. Segundo o Pnud, se a Quarta Comunicação Nacional não começar até junho, o convênio é cancelado e o processo de aprovação precisará começar todo de novo – implicando em mais atraso.
“Esperamos que a TNC [Terceira Comunicação Nacional] seja entregue antes de junho para que possamos ter acesso contínuo aos recursos”, afirma Rose Diegues, assessora para o GEF do Pnud no Brasil.
Segundo o coordenador de Mudanças Globais de Clima do MCTI, Márcio Rojas, o ministério estima que a publicação vá acontecer “nas próximas semanas ou nos próximos meses”. “É um recurso grande, que o país não pode perder”, diz.
A demora se deve em parte a uma série de mudanças metodológicas feitos nas contas de emissão do Brasil entre o segundo inventário, que abarca o período até 2005, e o terceiro, que vai até 2010.
Sofreram ajustes, por exemplo, as formas de calcular emissões por mudança de uso da terra e por agricultura. Alguns bancos de dados internacionais que vinham sendo usados nos inventários anteriores foram substituídos por bancos de dados nacionais. As mudanças obrigam o governo a ajustar também os dados dos inventários anteriores. “Isso é o padrão em qualquer inventário de qualquer país do mundo”, afirma Rojas.
Segredo de Polichinelo
Como o documento ainda não é oficial, seus dados não puderam ser usados na formulação da INDC do Brasil, a meta de redução de 37% das emissões nacionais em relação aos níveis de 2005 até 2025, apresentada como compromisso nacional para o Acordo de Paris.
A INDC foi publicada no final de setembro, quase dois meses depois de o Terceiro Inventário ter sido encaminhado pelo MCTI à Casa Civil. Ela considera, em seu anexo, que as emissões no ano-base, 2005, foram de 2,1 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e).
No entanto, o terceiro inventário mostra que as emissões totais em 2005 foram de 2,74 bilhões de toneladas de CO2e, o que tornaria bem maior o esforço de corte de emissões a ser feito até 2025: em vez de retirar 1,3 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa da economia – algo já realizado em sua maior parte devido à queda da taxa de desmatamento na Amazônia após 2005 –, o país precisaria eliminar 1,7 bilhão de toneladas.
Esses dados são mais ou menos conhecidos pelos especialistas desde janeiro de 2015, quando a Terceira Comunicação Nacional entrou em consulta pública. A primeira análise da INDC brasileira, feita por pesquisadores da Coppe-UFRJ num projeto internacional e publicada em outubro, traz o número de 2,74 bilhões de toneladas e afirma que o inventário ainda está “em revisão”. (Observatório do Clima/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site Observatório do Clima.
