Organizações da sociedade civil escreveram, em conjunto, uma carta aberta à Presidência da República solicitando que o formato da Comissão Nacional do REDD+ (CONAREDD+), recém-criada pelo decreto nº 8576/2015, seja revisto. A comissão, que terá o importante papel de definir como se dará a captação, distribuição e execução de recursos do mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) precisa, na opinião das entidades que assinam a carta, ter um maior equilíbrio entre representantes do governo e de organizações da sociedade.
O pleito é que todos os setores relevantes sejam incluídos e que os mecanismos de decisão no âmbito da comissão garantam o equilíbrio entre governo e organizações da sociedade, a exemplo do exitoso modelo já adotado pelo Governo brasileiro na gestão do Fundo Amazônia.
As entidades que assinam a carta são: Observatório do Clima, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Apoinme (Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Comitê Indígena de Mudanças Climáticas e Grupo de Trabalho Amazônico e Oficina Escola de Luthieria.
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Exma. Sra. Presidente,
As instituições representativas de diversos setores da sociedade brasileira envolvidos nas discussões e implementações de ações relativas às mudanças climáticas, vêm à presença de V.Exa. manifestar o que segue.
Considerando a recém criada Comissão Nacional de Redd+ (CONAREDD+), que terá papel fundamental para a regulamentação da estratégia nacional de REDD+ e para a operacionalização do mecanismo no Brasil;
Considerando que entre as atribuições da CONAREDD+ estão a definição de como se dará a captação, distribuição e execução de recursos do REDD+ e os critérios para credenciamento de instituições que poderão acessar recursos para REDD+ nos mecanismos da UNFCCC;
Considerando que essas atribuições exigirão o envolvimento ativo dos setores da sociedade que terão relevante papel na implementação de iniciativas necessárias ao êxito do REDD+ no país, como os povos indígenas, comunidades tradicionais, academia, ONGs e setor empresarial estejam contemplados na Comissão;
Considerando que o Fundo Amazônia, principal instrumento atual da política de REDD+, possui um Comitê Orientador com modelo de tomada de decisão equilibrado e por consenso entre o governo federal, governos estaduais e sociedade civil (empresas, ONGs, povos indígenas, agricultores e academia);
Considerando que o modelo definido pelo decreto 8.576/2015 não assegura, ao nosso ver, o equilíbrio necessário para essa participação, já que prevê apenas dois representantes da sociedade estando em desacordo, inclusive, com a salvaguarda de participação para REDD+ previstas nos Acordos de Cancun pela UNFCCC;
As organizações abaixo assinadas solicitam que o formato da CONAREDD+ seja revisto para que todos os setores relevantes sejam incluídos e que os mecanismos de decisão no âmbito da comissão garantam o equilíbrio entre governo e organizações da sociedade, a exemplo do exitoso modelo já adotado pelo Governo brasileiro na gestão do Fundo Amazônia.
Assinam esta carta:
Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil)
Apoinme (Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo)
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura
Coiab (Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira)
Grupo de Trabalho Amazônico
Comitê Indígena de Mudanças Climáticas)
Observatório do Clima
Oficina Escola de Luthieria
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* Com informações da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
