Pelo princípio da precaução, pela falta de transparência no processo de concessão às empresas concorrentes e por não comunicar os moradores da cidades a serem atingidas pelo fraturamento hidráulico, a Coalizão Não Fracking Brasil solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) intervenha e suspenda a 13ª Rodada de leilões da ANP.
O pedido foi feito pelo fundador e coordenador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil, Dr. Eng. Juliano Bueno de Araujo, durante o seminário “Exploração e produção de gás natural de folhelho – Gás de Xisto” realizado nesta quinta-feira, 01, em Brasília. A solicitação teve o apoio da 350.org Brasil, parceira da COESUS e que também esteve em Brasília.
Após apresentar os inúmeros e irreversíveis impactos ambientais, econômicos e sociais que a tecnologia do Fracking apesenta, Juliano afirmou ainda que “o Brasil não precisa correr esse risco, ameaçando nossas reservas de água, a agricultura e a saúde da população. É um retrocesso apostar no hidrocarboneto, uma vez que temos potencial para a geração de energia limpa e renovável, uma tendência mundial”.
Promovido pelo Ministério Público Federal para discutir o fraturamento hidráulico, chamado Fracking, método nocivo para extração de gás de xisto do subsolo, o seminário foi solicitado pela Subprocuradora-Geral da República, Coordenadora da 4ª CCR, Dra. Sandra Cureau.
“Está faltando transparência da ANP. Nós da 4ª Câmara (de Coordenação e Revisão do Patrimônio Cultural e Meio Ambiente) só ficamos sabendo da intenção conceder autorização para explorar gás não convencionar por acaso. Por sua importância, é preciso clareza e transparência, que somente conseguimos se aprofundarmos a discussão”, ressaltou a Sub-Procuradora-Geral.
Entenda o caso
No próximo dia 07 de Outubro, a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP), ignorando os riscos e sem consultar as comunidades impactadas ou mesmo a sociedade civil, pretende realizar a 13ª Rodada de licitações de 266 blocos para a exploração de gás não convencional por fraturamento hidráulico.
Fracking é um processo destrutivo usado para extrair gás da rocha de xisto que se encontra no subsolo. É preciso perfurar um poço profundo e injetar milhões de litros de água misturados a centenas de produtos tóxicos e cancerígenos e toneladas de areia a uma pressão alta o suficiente para fraturar a rocha e liberar o gás metano.
Em todo o mundo, as comunidades estão exigindo a proibição imediata desta prática perigosa, pois contamina com centenas de produtos químicos a água que serviria para o consumo humano, indústria e agricultura e também os lençóis freáticos. Além de devastador, o Fracking já está associado a terremotos e também contribui para as mudanças climáticas.
Ação suspensiva
Em 2013 o governo federal realizou a 12ª Rodada de leilão de blocos para fraturamento hidráulico, impondo severas ameaças à população. A pedido do MPF, o leilão e seus efeitos foram suspensos em diversas regiões brasileiras via medida liminar. O autor da Ação Civil Pública, Procurador da República em Cascavel, no Paraná, Carlos Bara, participou do seminário e foi enfático ao se referir à 13ª Rodada: “Mais uma vez não houve transparência da ANP”.
Em vigência, a liminar impede que o Fracking atinja 122 cidades no Estado. Entre elas está Toledo, na região Oeste, responsável 25% da produção energética do Paraná e em 2014 alcançou o 1º lugar no PIB agropecuário do Estado.
Cada um por si
A diretora da 350.org Brasil, Nicole Figueiredo de Oliveira, participou do seminário realizado em Brasília e questionou o representante da ANP quanto aos dados da 13ª Rodada de leilões. “O que percebemos é que não há interesse em divulgar dados técnicos, escamoteando informações específicas e, pior, impedindo que as prefeituras saibam da ameaça que paira sobre as suas cidades”, disse Nicole.
Com três representantes do Executivo na mesa de debates, ANP, Ministério de Meio Ambiente e Ibama, não houve uma unidade no discurso e posicionamento. “Não há um direcionamento único, um defende o Fracking, outro relativiza os riscos e outro alerta para a necessidade de uma regulamentação rígida. É uma temeridade”.
Para exemplificar, Nicole lembrou que em viagem recente aos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff anunciou a meta brasileira de redução em 43% das emissões até 2030.
O Fracking intensifica as mudanças climáticas pela emissões do metano, gás de efeito estufa 86 vezes mais potente que o CO², que continua a vazar pelas fissuras mesmo depois do fim da produtividade do poço.
“Mesmo que se reduza o desmatamento a níveis próximos ao zero, o Fracking manterá o Brasil entre os maiores emissores do mundo.” Tecnologia que requer grande investimento, um poço de Fracking se mantém produtivo por apenas três anos, mas o metano continuar a fluir para a atmosfera, migrando e contaminando outras regiões. (Coalizão Não Fracking Brasil/ #Envolverde)
