O Brasil ainda precisa avançar na elaboração de leis que garantam a plena participação econômica das mulheres, segundo relatório do Banco Mundial cuja versão em português foi divulgada nesta segunda-feira (14) no Rio de Janeiro.
O documento alertou para o fato de a legislação brasileira ainda não estabelecer licença parental, medida que poderia incentivar a divisão de tarefas de cuidados com a família. O sistema de licença parental, hoje adotado em 58 economias mas não no Brasil, permite que o tempo de licença conjunta seja repartido entre o pai e a mãe.
Além disso, as leis brasileiras ainda não estabelecem a igualdade de remuneração para o trabalho dos homens e mulheres que exercem a mesma função, salientou o organismo internacional.
O Brasil ainda precisa avançar na elaboração de leis que garantam a plena participação econômica das mulheres, segundo relatório do Banco Mundial cuja versão em português foi divulgada nesta segunda-feira (14) no Rio de Janeiro.
A quinta edição do relatório “Mulheres, Empresas e o Direito 2018” traz uma análise de como a legislação dos países tem impacto na inclusão social e econômica das mulheres globalmente.
Segundo o documento, as mulheres representam 50% da população brasileira, mas somente 43% da força de trabalho. Elas recebem salários 25% menores e representam apenas 37,8% dos cargos gerenciais e 10,5% dos parlamentares do país.
Apesar de o Brasil não limitar legalmente a capacidade jurídica das mulheres ou sua liberdade de movimento, o estudo apontou alguns pontos fracos da legislação.
Segundo o documento, essas falhas restringem o acesso da mulher ao mercado de trabalho, a realização de suas aspirações profissionais e de seu potencial de remuneração, assim como o crescimento na carreira e sua capacidade de conciliar o trabalho com responsabilidades familiares.
O relatório citou como exemplo o fato de a legislação brasileira não prever licença parental, medida que poderia incentivar a divisão de tarefas de cuidados com a família. “Programas de licença parental são um incentivo para que ambos os pais compartilhem as responsabilidades com o cuidado infantil”, disse o documento do organismo internacional.
O sistema de licença parental, hoje adotado em 58 economias mas não no Brasil, permite que o tempo de licença conjunta seja repartido entre o pai e a mãe.
O Brasil prevê 120 dias de licença-maternidade integralmente remunerada, em conformidade com a Convenção de Proteção à Maternidade da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas apenas cinco dias de licença-paternidade, o que também é o caso em todas as economias da América Latina e do Caribe.
O estudo monitorou 189 países, que foram avaliados e receberam pontuação no que diz respeito a cada um dos sete indicadores do documento: acesso às instituições, uso da propriedade, acesso ao emprego, incentivos ao trabalho, acesso aos tribunais, acesso ao crédito e proteção da mulher contra a violência.
O relatório também criticou o fato de a legislação brasileira não prever igualdade de remuneração para o trabalho dos homens e mulheres que exercem a mesma função e não permitir que os pais trabalhem em regime flexível.
Também salientou que a discriminação com base em gênero ou estado civil não é proibida no acesso ao crédito, o que desfavorece o empreendedorismo feminino no país.
Houve também menção à restrição de mulheres brasileiras exercerem funções que envolvam levantar peso acima de 25 kg. “Restrições ao trabalho da mulher geram segregação ocupacional de gênero com maior concentração feminina em setores e atividades de menor remuneração”, afirmou o relatório.
“Políticas adequadas de proteção às mulheres no ambiente de trabalho podem ampliar suas oportunidades de obter e manter um emprego. Além dos benefícios econômicos, o engajamento feminino no mercado de trabalho tem um impacto positivo no bem-estar da mulher.” (#Envolverde)
