Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram nesta quarta-feira (8) ao governo do Brasil que adote ações urgentes para pôr um fim a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra a escravidão moderna e fragilizar os regulamentos corporativos. Em declaração conjunta, solicitaram que o governo reverta permanentemente a portaria ministerial 1129, criticada por limitar a definição de escravidão contemporânea.
“O Brasil tem muitas vezes desempenhado um papel de liderança na luta contra a escravidão moderna, por isso é surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o país perder terreno nesta frente”, disseram os especialistas em declaração conjunta.
A relatora especial da ONU sobre a escravidão contemporânea, Urmila Bhoola, disse que uma série de desdobramentos estão causando preocupação, incluindo a portaria ministerial 1129, que limita a definição de escravidão contemporânea e pode reduzir o número de vítimas detectadas.
“Esta portaria coloca o Brasil em risco de dar um passo atrás na forma como regula os negócios”, disse Bhoola. “É essencial que o Brasil tome ações decisivas agora para evitar o enfraquecimento das medidas anti-escravidão que foram implementadas na última década, o que enfraquece a proteção das populações pobres e excluídas que são vulneráveis à escravidão.”
Surya Deva, que preside o Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas comerciais, também expressou preocupação de que a portaria ministerial coloque o país de volta na batalha contra a escravidão contemporânea.
“No relatório sobre a nossa visita ao Brasil, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016, o Grupo de Trabalho reconheceu iniciativas positivas para combater a escravidão moderna, como a chamada ‘lista suja’ que publicava informações sobre empregadores flagrados usando trabalho escravo, mas também advertiu sobre outra iniciativa que enfraquece a definição de trabalho escravo (o projeto de lei do Senado nº 413/2013)”, disse Deva.
“Também estamos preocupados com outras ações, incluindo cortes orçamentários para inspeções do trabalho, que desempenham um papel fundamental na detecção de vítimas e na erradicação da escravidão.”
Os especialistas reconheceram como positiva a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão temporária da portaria ministerial e solicitaram que o governo reverta a portaria permanentemente.
O comunicado conjunto foi assinado por Urmila Bhoola, Surya Deva e pelos outros integrantes do Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas — Michael Addo, Dante Pesce, Anita Ramasastry (atual vice-presidente do organismo) e Pavel Sulyandziga.
Os especialistas fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do Conselho. Os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho para abordar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário por seu trabalho.
