Assinatura do contrato entre extrativistas da Resex Verde Para Sempre com o Banco da Amazônia marca a primeira concessão de Pronaf Custeio para manejo florestal comunitário familiar.
Trinta famílias extrativistas assinaram na terça-feira, dia 8, seus contratos de Pronaf Custeio para a madeira manejada de forma comunitária. A assinatura é um marco para os extrativistas da Amazônia. É a primeira vez que o Pronaf concede crédito para custeio do manejo florestal comunitário familiar. A cerimônia aconteceu em Porto de Moz, no Pará, onde fica a Reserva Extrativista Verde para Sempre.
O crédito de R$ 850 mil será concedido pelo Banco da Amazônia, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), a partir de linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
“O Banco está valorizando a biodiversidade no sentido econômico, enfatizando a importância da capacitação, concedendo o crédito produtivo com orientação prévia, conscientização e promovendo o entendimento mais amplo da floresta, agregando valor à produção e dando condições deste segmento crescer dentro da sua atividade”, aponta Misael Moreno, gerente de pessoas físicas do Banco da Amazônia.
A assinatura é o desfecho positivo de um trabalho que começou em junho, quando 26 especialistas de cinco instituições diferentes elaboraram a primeira planilha de risco técnico agrícola para o custeio de Manejo Florestal Comunitário Familiar (MFCF). O instrumento é fundamental para cooperativas e associações extrativistas da Amazônia acessarem crédito junto ao sistema financeiro.
O Pronaf Custeio será concedido no formato de crédito individual com autorização para uso coletivo, um arranjo financeiro único, especialmente concebido para atender as peculiaridades das famílias da Resex. Ou seja, as garantias e a administração dos recursos são comunitárias, feitas pela Cooperativa Mista Agroextrativista Nossa Senhora do Perpetuo Socorro do Rio Arimum (COONSPRA) e pela Associação Comunitária Agroextrativista do Rio Curuminim.
“Esse é um resultado que nos deixa muito felizes porque ele indica que estamos no caminho certo para fortalecer a produção comunitária sustentável. Estes segmentos precisam de soluções financeiras adaptadas para seus negócios, que possuem configurações muito particulares”, aponta Carina Pimenta, diretora de Operações da Conexsus – Instituto Conexões Sustentáveis. “O ato de assinatura desta concessão de crédito é um momento muito especial para os negócios sustentáveis na Amazônia”.
Condições especiais
Para acessar este financiamento, Cooperativa e Associação apresentaram ao Banco da Amazônia uma planilha de custeio de cada extrativista, com detalhamento das atividades e cronograma de execução. Os recursos serão entregues em parcela única, com prazo de pagamento de até dois anos. A taxa de Juros é de 3% ao ano, a menor taxa de custeio do Pronaf disponível hoje.
A garantia para as operações é a Autorização de Exploração (AUTEX), que foi originada no Plano de Manejo Florestal Sustentável da Resex Verde para Sempre e no contrato de venda da madeira. O manejo sustentável realizado pelas famílias da Resex tem autorização do ICMBio.
A comprovação de renda dos beneficiários foi feita com a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DPA) dos extrativistas e da madeira que irão manejar. Os cooperados e associados assinaram uma declaração autorizando a cooperativa ou associação a administrar e operar os recursos dos financiamentos rurais do Pronaf.
“O Pronaf é a melhor fonte de recursos para os extrativistas”, aponta João Luiz Guadagnin, especialista em crédito rural da Conexsus. “Os extrativistas e suas organizações econômicas, cooperativas e associações, têm no Pronaf a fonte mais estável, com menor custo e que tem a maior oferta e a mais fácil de ser obtida”, destaca.
Com 1,3 milhão de hectares e 250 famílias de extrativistas, a Resex Verde Para Sempre foi criada em 2004. Em 2016, o ICMBio entregou cinco planos de manejo florestal sustentáveis comunitários de uso múltiplo aos moradores da Resex, entre eles, os das comunidades do rio Arimum e Curumim. O Pronaf Custeio vai viabilizar que a associação e cooperativa colham, no total, 9,17 mil metros cúbicos de madeira tropical manejada.
“Assim, o Banco da Amazônia cumpre com a sua missão, que é promover o desenvolvimento sustentável da região Amazônica, através da execução das políticas públicas e da oferta de produtos e serviços financeiros, visando à satisfação dos clientes, acionistas e sociedade”, afirma Misael Moreno.
Para a comunidade, é um avanço importante, já que não dependerão de acordos com compradores ou atravessadores para cobrir os custos da safra de madeira.
“Sempre vi meus pais e avós manejando madeira. A vida toda, eu trabalho com isso, mas agora será diferente. Vou ter como trabalhar com as próprias pernas. Vamos deixar de ser explorados por atravessadores, porque teremos condições de produzir e comercializar por conta própria”, comemora Rosalina Magalhães é uma das extrativistas que receberão o financiamento.
Ação em rede
O esforço envolveu organizações da sociedade civil, órgãos públicos e um agente financeiro – o Banco da Amazônia –, que se reuniram para criar a primeira planilha de risco técnico agrícola para custeio de Manejo Florestal Comunitário Familiar (MFCF).
A planilha é um instrumento fundamental para a aprovação de crédito junto ao sistema financeiro, utilizada pelos bancos para projeção e análise prévia da viabilidade técnica, econômica e ambiental das operações de crédito.
A ideia de criar essa planilha surgiu da parceira entre a Conexsus – Instituto Conexões Sustentáveis e o IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil com a Embrapa Amazônia Oriental, o ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a Universidade Federal Rural da Amazônia, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará e o Instituto BVRio.
Para chegar neste momento foi importante a participação de diferentes instituições. Muitas delas fazem parte do Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), uma iniciativa que reúne organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, sindicatos, associações e cooperativas de base comunitária.
“Esse é um passo importante para que as comunidades possam obter financiamento público para o manejo sustentável das florestas na Amazônia”, diz Manuel Amaral Neto, coordenador executivo do IEB. “Não tenho a menor dúvida da importância desse fato para o trabalho que desenvolvemos junto ao Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar. Essa é uma conquista coletiva para e com as comunidades”, completa Neto.
Para a presidente da Emater-PA, Cleide Amorim, é uma oportunidade que se está dando a uma nova camada de produtores. “Estamos melhorando a vida destes extrativistas e dando condições a eles de trabalharem com o FNO”.
Além da COONSPRA e da Associação Comunitária Agroextrativista do Rio Curuminim, extrativistas da Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (COOMFLONA) e do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Virola-Jatobá, de Anapu, também participaram da discussão sobre as especificidades do manejo florestal comunitário familiar. Foi com base nas informações e características específicas destas organizações comunitárias que os técnicos puderam compor o instrumento de análise de risco.
“Esta é uma grande oportunidade para as atividades de manejo florestal serem claramente reconhecidas e monitoradas na direção de uma contribuição explícita para a bioeconomia e o manejo sustentável das florestas tropicais na Amazônia”, aponta o pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental Milton Kanashiro.
Crédito adequado para extrativistas
“Um dos nossos focos de trabalho é criar soluções inovadoras de crédito para os negócios comunitários, especialmente na Amazônia, onde há um grande potencial”, aponta João Luiz Guadagnin, da Conexsus.
Para enfrentar a questão do acesso a crédito adaptado para estes empreendimentos comunitários, a Conexsus e o Banco da Amazônia assinaram uma cooperação técnica este ano.
A parceria visa implementar melhorias que facilitem aos empreendimentos comunitários sustentáveis da região o acesso ao crédito de custeio para a exploração extrativista ecologicamente sustentável.
A planilha de risco do manejo florestal comunitário que facilitou o crédito para a Resex Verde para Sempre é um produto dessa cooperação, junto com outras organizações parceiras. As duas instituições estão trabalhando na elaboração de planilhas de risco para outros produtos da sociobiodiversidade, como açaí, castanha e óleos.
“Um dos avanços para estes negócios comunitários é que os financiamentos de custeio do Banco da Amazônia substituem o adiantamento da safra feito pelas empresas compradoras dos produtos florestais” explica Guadagnin. “Isso dá mais autonomia para as cooperativas e associações a madeireiras”.
Serão realizadas rodadas de reuniões para discutir a viabilidade técnica e econômica das operações de custeio e investimento para os outros produtos da sociobiodiversidade.
Além disso, a Conexsus e o Banco da Amazônia estão estruturando um arranjo de acesso ao PRONAF do Grupo B que deverá oferecer até R$ 2.500,00 por beneficiário para custeio da safra de castanha, nos mesmos moldes de crédito coletivo.
A educação financeira é fundamental nesse trabalho. Junto com o IEB, Conexsus e Banco da Amazônia tem realizado oficinas para o público do Observatório do Manejo Florestal Comunitário Familiar. Juntas, as três organizações elaboraram um manual atualizado com as informações para acesso e manutenção do crédito.
