Por Sucena Shkrada Resk, para o 350.org –
Medida aumenta o comprometimento da produção de combustíveis fósseis em relação à aceleração das mudanças climáticas e confronta relatório recente da ONU Meio Ambiente
Após uma série de rodadas de licitações, neste ano, que ampliarão a exploração da Camada do Pré-Sal significativamente nas próximas décadas, o governo federal aprovou, por meio da Resolução nº 24, do dia 19 de novembro, que em 2020, haverá a 17ª Rodada de Licitações para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, sob coordenação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O leilão deverá ofertar 128 blocos na modalidade de concessão, nas Bacias Sedimentares Marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas, totalizando 64,1 mil km² de área.
Esta medida se contrapõe às negociações climáticas internacionais para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), que serão discutidas na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP-25), em Madri, em dezembro. Nesta segunda-feira (25/11), a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que os níveis de gases de efeito estufa na atmosfera subiram e atingiram o novo recorde de 407,8 partes por milhão (PPM) em 2018, sendo que o limite seria 350 PPM. No ano anterior, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) registrou uma concentração de dióxido de carbono de 405,5 PPM. Isso quer dizer que os riscos para as próximas gerações aumentam, com impactos climáticos mais severos.
Investir na expansão da matriz fóssil está na contramão também do relatório da ONU Meio Ambiente divulgado recentemente (veja também ONU Meio Ambiente alerta: o descontrole de produção de combustíveis fósseis até 2030 pode ultrapassar em 120% os limites de segurança climática no planeta). Neste contexto, o país enfrenta um dos maiores desastres ambientais com petróleo cru na costa brasileira, há três meses.
“O incentivo governamental brasileiro à matriz fóssil, nas próximas décadas, dificulta o esforço global para frear os avanços das mudanças climáticas e do Aquecimento Global, já que contribui para o aumento das emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEEs). Quem sai perdendo é toda a humanidade, em especial, as futuras gerações, que terão sua expectativa de vida comprometida, em um planeta com mais eventos extremos e com a poluição acentuada, como estudos científicos já atestam. Um caminho sem volta”, afirma Nicole Oliveira, diretora da 350.org América Latina.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), este leilão foi autorizado em 2018, com publicação da Resolução nº 10. Nela, há as diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos no biênio 2020 – 2021.
O foco em exploração de fósseis no Brasil será acentuado por mais uma resolução, a de número 23, porque cria Grupo de Trabalho (GT) que irá tratar da exploração e produção de petróleo e gás natural na Extensão da Plataforma Continental Brasileira. Este GT está sob coordenação do MME e tem a tarefa de avaliar as regras internacionais para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas, ou seja, cerca de 370 quilômetros da costa. Também integrarão o grupo, representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Marinha do Brasil – Ministério da Defesa, dos Ministério da Economia e das Relações Exteriores e da ANP.
Nesta área, atualmente, há exclusividade do Brasil no aproveitamento econômico do subsolo. O interesse de expansão, que deve afetar a 17º Rodada, se deve a prospecções de novas áreas petrolíferas nesta região. De acordo com o MME, pode ser expandido o volume de reservas de petróleo e gás do Brasil em cerca de 50%, hoje estimadas em 15,9 bilhões de barris.
Sobre a 350.org e as mudanças climáticas
A 350.org é um movimento global de pessoas que trabalham para acabar com a era dos combustíveis fósseis e construir um mundo de energias renováveis e livres, lideradas pela comunidade e acessíveis a todos. Nossas ações vêm ao encontro de medidas que visem inibir a aceleração das mudanças climáticas pela ação humana, que incluem a manutenção das florestas.
Desde o início, trabalha questões de mudanças climáticas e luta contra os fósseis junto às comunidades indígenas e outras comunidades tradicionais por meio do Programa 350 Indígenas e vem reforçando seu posicionamento em defesa das comunidades afetadas por meio da campanha Defensores do Clima. Mais uma vertente das iniciativas apoiadas pela 350.org é da conjugação entre Fé, Paz e Clima.
Sucena Shkrada Resk – jornalista ambiental, especialista em política internacional, e meio ambiente e sociedade, é digital organizer da 350.org Brasil
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