Em um novo relatório, a CEPAL elevou a estimativa de crescimento regional para este ano para 5,2% como resultado de uma retomada que não assegura uma expansão sustentada. Alerta que os impactos sociais da crise estão se agravando e perdurarão durante a recuperação.
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) elevou sua estimativa de crescimento médio para a região em 2021 para 5,2%, valor que denota uma recuperação da profunda contração de 6,8% registrada em 2020 como consequência dos efeitos adversos produzidos pela pandemia da COVID-19. Essa expansão não conseguirá assegurar um crescimento sustentado, já que os impactos sociais da crise e os problemas estruturais da região se agravaram e se prolongarão durante a fase de recuperação, alertou a Comissão Regional da Nações Unidas em um novo relatório especial divulgado hoje.
O documento intitulado O Paradoxo da Recuperação na América Latina e no Caribe. Crescimento com persistentes problemas estruturais: desigualdade, pobreza, pouco investimento e baixa produtividade, foi apresentado pela Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, em uma coletiva de imprensa virtual em que instou os governos a manter políticas de transferência emergencial para fortalecer uma retomada que seja sustentável com o tempo, mais justa, igualitária e amigável com o meio ambiente.
“Precisamos de políticas para uma recuperação transformadora com ênfase no investimento. Políticas industriais e tecnológicas para impulsionar o crescimento de setores mais intensivos em tecnologia e geradores de empregos de qualidade. Reestruturar os sistemas de saúde e educação. Sustentar as transferências, universalizar uma renda básica emergencial, implementar bônus contra a fome, assegurar o acesso a uma “cesta básica digital”, fortalecer o apoio às MPMEs. Impulsionar políticas transversais e setoriais para avançar rumo a um novo modelo de desenvolvimento”, declarou.
De acordo com as novas projeções da CEPAL, em 2022 a América Latina e o Caribe crescerão 2,9% em média, o que implica uma desaceleração em relação à recuperação de 2021. Nada permite antecipar que a dinâmica de baixo crescimento anterior a 2020 possa mudar. Os problemas estruturais que limitavam o crescimento da região antes da pandemia se agravaram e repercutirão negativamente na recuperação da atividade econômica e nos mercados de trabalho além da retomada do crescimento de 2021 e 2022. Em termos de renda per capita, a região continua em uma trajetória que conduz a uma década perdida, alerta o relatório.
O documento explica que a taxa de crescimento atual não é sustentável e existe um risco de retorno a trajetórias medíocres, com insuficiente investimento e emprego, e maior deterioração ambiental. A crise derivada da pandemia aumentou a desigualdade e a pobreza, afetando principalmente as mulheres, estudantes e idosos. Além disso, chegou em um momento em que a região estava estagnada, sem enfrentar a crise de longo prazo do investimento, do emprego e da diversificação produtiva sustentável. Reconhece também que as medidas fiscais adotadas pelos países foram importantes, mas insuficientes em montante e duração.
Em 30 de junho, a região acumulava mais de 1.260.000 óbitos devido à COVID-19 (32% do total mundial, apesar de sua população representar 8,4% no âmbito global) e apresentar grandes lacunas na vacinação com relação aos países desenvolvidos. Para fechá-las é necessário cooperação e integração. Na América Latina e no Caribe (30 países) a porcentagem da população total com esquema de vacinação completo chega a apenas 13,6%, enquanto na União Europeia é de 34,9% e na América do Norte 46,3%.
No último ano, a taxa de extrema pobreza teria atingido 12,5% e a de pobreza 33,7%. As transferências emergenciais para os setores mais vulneráveispermitiram atenuar o aumento da pobreza na região em 2020 (passou de 189 milhões em 2019 para 209 milhões, podendo ter sido de 230 milhões, e de 70 milhões em 2019 para 78 milhões, podendo ter sido de 98 milhões no caso da extrema pobreza). Essas transferências beneficiaram 326 milhões de pessoas, 49,4% da população. No entanto, a desigualdade na distribuição de renda aumentou (2,9% do índice de Gini). Enquanto, a insegurança alimentar moderada ou grave atingiu 40,4% da população em 2020, 6,5 pontos percentuais a mais do que em 2019. Isso significa que houve 44 milhões de pessoas mais em insegurança alimentar moderada ou grave na região e 21 milhões passaram a sofrer com insegurança alimentar grave.
O relatório indica que no período de janeiro-abril de 2021, 20 países anunciaram ou estenderam transferências emergenciais para 10 bilhões de dólares (0,26% do PIB em 2020). Se esse nível de gastos se mantivesse nos oito meses restantes de 2021, o gasto em transferências anuais seria de apenas 0,78% do PIB de 2020, ou seja, a metade do gasto de 2020: 1,55% do PIB. Dessa forma, a cobertura seria muito menor e alcançaria 60 milhões de domicílios (231 milhões de pessoas e 29% da população, comparado com os 326 milhões e 49,4% da população atingida em 2020).
Por outro lado, a CEPAL indica que a pandemia deixa 2021 em um pior estado ambiental que é difícil de reverter. Embora tenha havido melhoras temporárias na qualidade do ar e redução das emissões de gases de efeito estufa, as emissões aumentariam 5% esse ano, enquanto em 11 países da região foi observada uma queda de 35% no orçamento ou gasto de proteção ambiental em 2019-2020.
Em termos de comércio exterior, o panorama é mais favorável, uma vez que é previsto que as exportações regionais devem aumentar 22% em 2021 (após experimentarem uma diminuição de 10% em 2020), o que é explicado pelo aumento dos preços das matérias-primas, a recuperação da demanda na China, nos Estados Unidos e na União Europeia, e a retomada da atividade econômica na região. Já no período de janeiro-abril de 2021, o valor do comércio intrarregional expandiu 19% em relação ao mesmo período de 2020, recuperando valores próximos aos de 2019 (que já eram muito baixos).
Com relação ao financiamento, o relatório da CEPAL assinala que a América Latina é a região com o maior peso da dívida externa no PIB (56,3%) e com o maior serviço da dívida externa em termos de exportações de bens e serviços (59%). Esses níveis de endividamento reduzem o espaço fiscal e colocam em perigo a recuperação e o crescimento futuro. No caso dos Pequenos Estados Insulares do Caribe (SIDS, na sigla em inglês), a situação é ainda mais insustentável, pois em alguns países o nível da dívida pública ultrapassa 100% do PIB.
“Diante de todos esses desafios, uma nova arquitetura financeira internacional é necessária para responder à emergência e ao desenvolvimento da região”, enfatizou Alicia Bárcena. Considerou que um fórum multilateral é necessário para debater as condições de emissão de nova dívida e reestruturação da dívida, uma agência multilateral de qualificação de crédito, a inclusão de países de renda média em todas as iniciativas de alívio e acesso à liquidez tanto concessional como não concessional, a implementação de instrumentos de financiamento inovadores, como títulos verdes e “títulos ODS”, a capitalização e fortalecimento de bancos de desenvolvimento em todos seus níveis, acesso a mecanismos multilaterais para a aplicação de impostos globais, eliminação da elusão, evasão e fluxos ilícitos e repensar o sistema de cooperação para alcançar uma mensuração multidimensional além do PIB per capita.
Em termos fiscais, o estudo da CEPAL reafirma que é imprescindível manter as políticas fiscais para apoiar as transferências sociais emergenciais, apoiar os setores produtivos e reverter a persistente queda do investimento para continuar mitigando os efeitos da pandemia e avançar em uma recuperação transformadora com igualdade. Além disso, as políticas fiscais devem ter um enfoque de gênero em todo o ciclo fiscal. “O espaço fiscal deve ser aumentado por meio do crescimento da arrecadação tributária e da redução de gastos desnecessários. É também necessário consolidar os impostos sobre a renda, estender o alcance dos impostos sobre a propriedade e o patrimônio (riqueza), revisar e atualizar de forma progressiva os royalties sobre a exploração de recursos não renováveis, e considerar os impostos sobre a economia digital, ambientais e relacionados com a saúde pública”, especifica o relatório.
“Os esforços para uma recuperação transformadora devem aprender com a crise ambiental: as outras janelas de oportunidade também se fecharão se não agimos agora”, enfatizou Bárcena.
Mais informações:
- TRANSMISSÃO AO VIVO.
- Quadro. América Latina e Caribe (33 países): taxa de crescimento do PIB em 2020 e projeções para 2021 e 2022.
- Apresentação de Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL (em espanhol).
- Documento completo da CEPAL: O Paradoxo da Recuperação na América Latina e no Caribe. Crescimento com persistentes problemas estruturais: desigualdade, pobreza, pouco investimento e baixa produtividade (em espanhol).
- Observatório COVID-19 da América Latina e do Caribe.
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