Documento indica caminhos para evitar que os erros do passado e do presente voltem a acontecer no futuro
A Transparência Internacional – Brasil e o WWF-Brasil lançaram no final de maio o relatório ‘Grandes Obras na Amazônia, corrupção e impactos socioambientais’, trazendo recomendações direcionadas ao poder público e ao setor privado para evitar que os problemas de corrupção e os significativos impactos ambientais desse tipo de empreendimento continuem a ocorrer.
O documento inédito é fruto de uma parceria entre as duas organizações, que uniram suas capacidades técnicas nos campos anticorrupção e socioambiental para propor uma agenda de reformas e boas práticas em grandes obras de infraestrutura, levando em conta medidas positivas de integridade e transparência.
As propostas, detalhadas no site amazoniasemcorrupcao.org.br, estão organizadas em cinco grandes temas: combate à corrupção em licitações e contratos; regulamentação do lobby e do conflito de interesse; implementação de reformas nos setores público e privado; participação e controle social; e aprimoramento da gestão de impactos e do licenciamento ambiental.
Ao mesmo tempo que historicamente grandes obras de infraestrutura são apresentadas como essenciais para o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica, o noticiário mostra que também são alvos fáceis para grandes esquemas de corrupção. ‘Grandes Obras’ apresenta os emblemáticos casos das Usinas Hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, da ponte do Rio Negro, da Estrada do Pacífico e do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, que evidenciaram os impactos socioambientais e os desafios para a agenda anticorrupção em projetos desse tamanho. Práticas de corrupção, como pagamento de propina em troca de favorecimento em licitações e em aditivos de contratos, são apenas alguns exemplos de ilegalidades que afetaram negativamente o histórico dessas obras.
Um dos aspectos destacados pelo relatório é o impacto desses casos de corrupção e suas implicações socioeconômicas como problemas atuais, que acarretam consequências graves para toda a sociedade, sobretudo para os povos indígenas e para as comunidades tradicionais.
“Só iremos garantir que grandes obras na Amazônia deixem de significar escândalos de corrupção e graves impactos ambientais se implementarmos boas práticas de transparência, integridade e controle social. Isso passa por melhores leis e práticas e pela garantia da autonomia, tanto dos órgãos anticorrupção, quanto dos órgãos ambientais do país”, aponta Renato Morgado, gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional – Brasil.
Apesar das investigações realizadas ao longo dos últimos anos, persistem riscos de que esquemas de corrupção continuem atingindo projetos de infraestrutura na região amazônica. Esses riscos são agravados em função do cenário atual de enfraquecimento das instituições e das políticas ambientais e de combate à corrupção. Nesse sentido, a Transparência Internacional – Brasil tem denunciado desde 2019 o desmonte da legislação e das instituições essenciais para o combate à corrupção, evidenciado pela crescente interferência política em órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal.
Por sua vez, o WWF-Brasil também tem alertado a sociedade, em diversas ocasiões, sobre preocupantes recuos na política socioambiental brasileira, que se reflete na diminuição orçamentária para a área, na redução e enfraquecimento de ações de fiscalização e na extinção ou mudança de composição de conselhos ambientais.
“A Amazônia tem sido ao longo dos anos, objeto de casos de corrupção na implementação de grandes obras, gerando um grande custo econômico e socioambiental. Nosso objetivo com esse relatório é apontar que essa realidade tende a se agravar no contexto de pós-pandemia e de progressivo desmonte da política ambiental promovida pelo Governo”, explica Michel Santos, gerente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
A agenda anticorrupção e ambiental brasileira, sobretudo levando em consideração os desafios atuais e a expectativa futura de um processo de retomada econômica, faz com que o conteúdo desse relatório seja bastante pertinente. Dessa forma, o documento coloca-se como mais uma ferramenta que a sociedade pode dispor para chamar o poder público e o setor privado à responsabilidade de reverter retrocessos e promover mudanças.
PL do (não) Licenciamento
A discussão sobre licenciamento ambiental, principal instrumento de gestão ambiental do país, foi retomada recentemente pela aprovação do PL 3729/2004 na Câmara dos Deputados. O projeto de lei, que agora será discutido no Senado Federal, foi nomeado por organizações da sociedade civil, especialistas e lideranças ambientais como “PL do Não Licenciamento” por praticamente extinguir a necessidade de licenciamento e representar mais um retrocesso na agenda ambiental brasileira. O relatório lançado hoje aponta que o caminho para se combater casos de corrupção e impactos socioambientais em grandes obras de infraestrutura na Amazônia não é colocar fim ao licenciamento, mas fortalecer o licenciamento e toda a gestão desses impactos com mais transparência, fiscalização e controle.
Sobre a Transparência Internacional – Brasil
A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
Sobre o WWF-Brasil
O WWF-Brasil é uma organização não-governamental brasileira e sem fins lucrativos que trabalha para mudar a atual trajetória de degradação ambiental e promover um futuro em que sociedade e natureza vivam em harmonia. Criado em 1996, atua em todo Brasil e integra a Rede WWF. Apoie nosso trabalho em wwf.org.br/doe
