Por Lyndal Rowlands, da IPS –
Nações Unidas, 18/1/2017 – O mercado do tabaco é menos regulado nos países de baixa e média rendas do que nas nações ricas, o que faz o Sul em desenvolvimento pagar o preço com maiores consequências para a economia e a saúde da população. Mas, segundo uma nova pesquisa de amplo alcance publicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os fabricantes de cigarros enganam os governos ao dizerem que a regulamentação do setor prejudicará suas economias.
A investigação foi compilada em uma nova monografia intitulada A Economia do Tabaco e do Controle do Tabaco, publicada conjuntamente pela OMS e pelo Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos. O editor da monografia, Frank Chaloupka, afirmou à IPS que, quando os países de baixa e média rendas regulam o mercado do tabaco, geralmente obtêm uma recompensa maior.
“Apresentamos, na monografia, novas provas sobre as proibições da publicidade do tabaco, que mostram que têm um efeito maior nos países de rendas baixa e média do que nos de alta renda”, apontou Chaloupka, que também é professor de Economia e Saúde Pública na Universidade de Illinois, nos Estados Unidos.
“Em parte, creio que se deve ao fato de que, em muitos países de rendas média e baixa, as pessoas não recebem a mesma informação sobre as consequências para a saúde do consumo de tabaco, sendo mais suscetíveis à imagem positiva que a indústria do setor passa”, pontuou. Como exemplo, disse que as imagens de advertência foram mais eficazes nos países de rendas média e baixa.
“As pessoas podem ver realmente o dano causado pelo cigarro por meio das advertências gráficas”, destacou Chaloupka, acrescentando que, para os que têm menos exposição a essa informação por outras fontes, as advertências têm um impacto ainda maior. Os impostos sobre tabaco nos países do Sul em desenvolvimento também têm impacto maior do que nos países de alta renda. “Como a renda das pessoas é menor, elas são mais receptivas às variações no preço”, afirmou.
Há várias razões para os países de média e baixa rendas regularem menos o mercado de tabaco do que os de alta renda, afirmou Chaloupka, mas uma causa problemática são os argumentos enganosos da indústria do setor. “Os argumentos das empresas sobre comércio ilegal, impacto no emprego e efeito econômico mais amplo sobre os pobres, sobre sua renda fiscal, contra o controle do tabaco, são enganosos. Falsos, em sua maior parte”, ressaltou.
Isso contribui para uma brecha maior entre as normas dos países de rendas baixa e média e as dos que têm renda alta. “Vemos que os governos se põem sérios e adotam fortes medidas de controle do tabaco, elevando os impostos, proibindo a publicidade de cigarro e que se fume em lugares públicos. Como resultado, o consumo de tabaco caiu, pelo menos durante algumas décadas, na maioria dos países de renda alta”, explicou o especialista.
Embora alguns países de rendas baixa e média não tenham capacidade para aplicar regulações complexas, Chaloupka observou que frequentemente medidas mais simples podem ser mais eficazes. “As Filipinas tinham um complicado sistema tributário, em que havia tarifas diferentes para diversas marcas. Com o tempo, avançaram para uma reforma mais significativa de seu sistema e estão no processo de passar a um único imposto uniforme, que é muito mais fácil de administrar e muito melhor para combater a evasão fiscal”, pontuou.
Entretanto, embora os chamados impostos especiais sobre os produtos derivados do tabaco possam atuar como um elemento de dissuasão em todo o mundo, ainda não ajudam os governos a recuperar os custos gerados pelo tabagismo às economias e à sociedade.
“O cálculo que temos do custo global é de aproximadamente US$ 1,4 trilhão, e menos de US$ 300 milhões são gerados com tributos”, ressaltou Chaloupka. Menos de US$ 1 milhão obtidos com arrecadação fiscal relacionada com o tabaco é utilizado para controlar o flagelo, acrescentou.
Chaloupka também citou a Turquia como exemplo de um país de renda média que conseguiu regular com êxito o consumo de tabaco. “Há poucas décadas, o governo turco costumava ser a indústria do tabaco na Turquia. Era um dos maiores produtores de folhas de tabaco do mundo e, com o tempo, tomou um rumo completamente contrário. Sua indústria do tabaco foi privatizada, sem nenhuma promessa às indústrias do setor que passaram para seus mercados. E então avançou com fortes políticas de controle do tabaco”. Envolverde/IPS
