Presidente deve entregar ao Congresso mensagem de ratificação nos próximos dias; país responde a pedidos do Fórum das Grandes Economias, que se mexe para antecipar entrada em vigor do tratado.
Por Claudio Angelo, do OC –
O governo brasileiro pretende entregar ao Congresso Nacional nos próximos dias o pedido de ratificação do Acordo de Paris.
A informação foi publicada nesta terça-feira pela agência Reuters e confirmada ao OC pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo a ministra, o objetivo é ter o acordo ratificado até a COP22, a conferência do clima de Marrakesh, em novembro. A presidente Dilma Rousseff pretendia anunciar a ratificação em setembro, na Assembleia Geral das Nações Unidas.
“Depois da assinatura em Nova York, tem-se que fazer isso”, disse a ministra, sobre o processo de ratificação. Ela se referiu à cerimônia de assinatura do novo tratado do clima, na última sexta-feira, na sede da ONU, quando o Acordo de Paris recebeu 171 adesões, o maior número de assinaturas num único dia jamais recebido por um acordo internacional.
A assinatura é o primeiro passo para a entrada em vigor do novo acordo. Agora, ele precisa ser ratificado, ou seja, convertido em lei doméstica pelo Parlamento de cada signatário. A entrada em vigor está formalmente prevista para 2020.
O movimento do Brasil vem na reta final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que pode ser afastada do cargo pelo Senado ainda em maio. Em seu discurso em Nova York, Dilma não apontou um calendário de ratificação para o Brasil, tendo-se limitado a dizer que se comprometia com sua “pronta entrada em vigor”.
No entanto, o Brasil vinha sendo pressionado no MEF (Fórum das Grandes Economias), que inclui os maiores poluidores, como União Europeia, China e Estados Unidos, além de Brasil, México e Índia, a correr com a ratificação. Segundo o OC apurou, a China, o maior emissor do mundo, quer ratificar o acordo até julho. Em Nova York, seu vice-primeiro-ministro, Zhang Gaoli, foi mais cauteloso e prometeu ratificar até setembro. Os EUA e a UE também anunciaram em Nova York que ratificariam neste ano.
Com a ratificação pelos 17 países do MEF, que juntos respondem por cerca de 80% das emissões do planeta, estaria automaticamente cumprida uma das duas condicionantes para a entrada em vigor do Acordo de Paris: é preciso que ele seja ratificado por pelo menos 55 países, que detenham pelo menos 55% das emissões globais.
Como o acordo já tem 15 ratificações, após o MEF faltariam apenas duas dezenas de ratificações para que o acordo entrasse em vigor. Essa condicionante é fácil de cumprir, uma vez que países africanos e nações insulares, que pouco emitem, têm mostrado interesse em ratificar logo. Nesse cenário, é possível que o acordo entre em vigor ainda este ano – quase quatro anos antes de 2020, prazo previsto pela ONU.
Segundo Izabella Teixeira, os ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores já estão preparando a documentação para a mensagem presidencial ao Congresso. Depois de recebida, a tramitação no Parlamento é relativamente rápida, em uma comissão especial nas duas Casas ou apenas no Senado.
Mesmo em meio à crise política, o governo não espera que o Parlamento ponha barreiras ao processo – até porque ele deixará de ser uma agenda de Dilma e passará a ser de Michel Temer, cuja chegada ao poder por pelo menos 180 dias a partir de maio é virtualmente certa. (Observatório do Clima/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site Observatório do Clima.
