Por Babatunde Osotimehin, da IPS –
Nações Unidas, 25/5/2015 – Há 70 anos, quando foi fundada a Organização das Nações Unidas (ONU), todos seus membros reafirmaram sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, bem como nos direitos de homens e mulheres e dos países grandes e pequenos.
O compromisso com os direitos humanos fundamentais, consagrado primeiro na Carta das Nações Unidas e depois na Declaração Universal dos Direitos Humanos, perdura atualmente em muitos outros tratados e acordos. Entre eles o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, de 1994.
Esse Programa de Ação, aprovado por 179 governos, articulou uma visão nova e ousada sobre as relações entre população, desenvolvimento e bem-estar individual. E foi destaque seu reconhecimento de que a saúde dos direitos reprodutivos, bem como o empoderamento das mulheres e a igualdade de gênero, são a base do desenvolvimento econômico e social.
Esse documento também se baseia em princípios de direitos humanos e respeito pela soberania nacional e pelas várias religiões e origens culturais, além do direito humano de indivíduos e casais a determinarem livremente a quantidade de filhos que desejam ter e terem acesso à informação e aos meios para poder fazê-lo.
Desde o começo de suas operações há 46 anos, no cumprimento do Programa de Ação de 1994, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) promove a dignidade e os direitos individuais, entre os quais estão os direitos reprodutivos. É que os direitos reprodutivos seguem juntos com as liberdades que implicam os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
O direito a decidir a quantidade de filhos que se deseja ter e o espaçamento entre eles é um fator integral dos direitos reprodutivos e de outros direitos humanos básicos, incluído o direito à saúde, particularmente à saúde sexual e reprodutiva, o direito à igualdade e à não discriminação, e o direito à liberdade e à segurança da pessoa.
Os direitos reprodutivos têm raízes não apenas no reconhecimento do direito de casais e indivíduos em planejarem suas famílias, mas também no direito de gozar de uma saúde sexual e reprodutiva de máxima qualidade.
O impacto do Programa de Ação foi realmente revolucionário para as centenas de milhões de mulheres que nos últimos 21 anos obtiveram o poder e os meios para evitar ou atrasar uma gravidez.
Enfocar a saúde sexual e reprodutiva desde a perspectiva dos direitos humanos, incluído o planejamento familiar voluntário, teve resultados extraordinários. O empoderamento de milhões de mulheres lhes permitiu ter menos filhos e iniciar suas famílias em idades mais avançadas, dando-lhes a oportunidade de completarem seus estudos, obter melhores rendas e sair da pobreza.
Atualmente são inúmeras as evidências indiscutíveis de que quando a saúde sexual e reprodutiva se integra à iniciativas mais amplas de desenvolvimento econômico e social pode ter um efeito positivo multiplicador sobre o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de nações inteiras.
Pesquisas recentes mostram que os investimentos no capital humano das pessoas jovens – em parte garantindo seu direito à saúde, que inclui a sexual e reprodutiva – pode ajudar as nações com grandes populações jovens a obter dividendos demográficos.
Tais dividendos podem ajudar a tirar milhões de pessoas da pobreza e a estimular o crescimento econômico e o desenvolvimento nacional. Se a África subsaariana aproveitasse seus dividendos demográficos na escala em que o fez a Ásia oriental nos anos 1980 e 1990 a região poderia experimentar seu próprio milagre econômico.
Os princípios de igualdade, direitos inalienáveis e dignidade consagrados na Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal de Direitos Humanos e no Programa de Ação são relevantes atualmente, quando a comunidade internacional se prepara par alcançar uma iniciativa de desenvolvimento global sustentável de 15 anos que se baseia – e vai além – nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), cujo prazo vence no final deste ano.
A nova Agenda de Desenvolvimento pós-2015 se baseia nos princípios de igualdade, direitos humanos e dignidade.
Respeitar estes princípios e atingir cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) requer o cumprimento do direito à saúde e, dentro deles estão os direitos sexuais e reprodutivos.
Concretizar o objetivo proposto de garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar para todas as pessoas de todas as idades, por exemplo, depende em parte de os indivíduos terem o poder e os meios de evitar gravidez não desejada ou infecções transmitidas sexualmente, entre elas o vírus HIV, causador da aids.
Os direitos humanos guiam a ONU em seu caminho para a sustentabilidade desde sua criação, em 1945. E esses direitos, incluídos os reprodutivos, também guiam o UNFPA pelo mesmo caminho há décadas.
Quando a ONU completa 70 anos e com o olhar voltado para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, devemos priorizar a promoção e proteção dos direitos humanos e a dignidade de cada pessoa, para que as gerações atuais e futuras construam o futuro que queremos. Envolverde/IPS
*Babatunde Osotimehin é secretário-geral adjunto da Organização das Nações Unidas (ONU) e diretor-executivo do Fundo de População das Nações Unidas.
