por Lyndal Rowlands, da IPS –
Nações Unidas, 31/5/2016 – O Novo Acordo sobre Medidas do Estado Reitor de Portos, que entrará em vigor no dia 5 de junho, busca combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, e exigirá dos governos que inspecionem os navios estrangeiros que atracam em seus portos. “Os barcos têm a obrigação de provar que sua situação e a captura que têm a bordo são, de fato, legítimas”, explicou à IPS o especialista da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Matthew Camilleri.
“Se existe proibição temporária para a pesca do peixe-espada, e uma embarcação chega com um exemplar dessa espécie, vai contra o plano de gestão e, portanto, é ilegal”, acrescentou Camilleri. Mas a lei só resolverá parcialmente o problema da diminuição das reservas de peixes, pois serão os governos que continuarão fixando as cotas acima do nível de sustentabilidade, afirmou à IPS Elizabeth Wilson, diretora de política internacional de oceanos do Pew Charitable Trusts.
Uma das espécies mais prejudicadas pela má gestão é o atum de barbatana azul do Pacífico sul, cuja população atual representa 2,6% de seu volume histórico. Apesar de sua drástica redução, os governos seguem fixando cotas altas, acima das recomendações científicas, lamentou a especialista. Segundo o Trusts, “os governos continuam trabalhando com volumes superiores à recomendação científica e não fazem mais do que ver a queda de algumas dessas espécies, sabendo que devem mudar, mas incapazes de tomar as difíceis decisões para que isso aconteça”.
Uma vez fixadas as cotas, os governos devem garantir sua adesão a elas, mas isso tampouco ocorre, destacou Wilson. Uma forma de não respeitá-las é por meio da pesca ilegal, não declarada e nem regulamentada, que, segundo FAO, representa 26 milhões de toneladas de pescado, que chegam a quase US$ 23 bilhões capturados ao ano.
Assinaram o acordo 57 países, incluídos os da União Europeia (UE), o que significa, segundo Camilleri, que pelo menos os barcos que pescam de forma ilegal terão que viajar mais longe para desembarcar a captura ou reabastecer. O tratado “pode ser muito efetivo quanto mais países aderirem, desde que mantenham as portas fechadas e cumpram o compromisso assumido”, acrescentou.
“As embarcações precisam chegar, em algum momento, ao porto, portanto em lugar de uma perseguição em alto-mar, o que pode ser custoso, basta esperar que cheguem ao porto, é mais rentável e eficiente”, opinou Camilleri. Mas regular a pesca ilegal pode ser bastante difícil para alguns países em desenvolvimento, afirmou o representante da FAO. “Os países mais vulneráveis à pesca ilegal não declarada e não regulamentada são as nações em desenvolvimento que não têm recursos adequados ou conhecimentos de combate, monitoramento ou controle”, lembrou.
Por essa razão, Camilleri ressaltou que a FAO se propõe a aumentar o trabalho com esses Estados para ajudá-los a melhorar a regulamentação da pesca ilegal, embora isso esteja sujeito aos fundos disponíveis. Além disso, as nações em desenvolvimento podem ser as mais prejudicadas pela sobrepesca. Os Estados insulares do Pacífico são particularmente vulneráveis à sobrepesca, afirmou Wilson, pois muitos enviam seus barcos pesqueiros para bem longe de suas costas, a fim de explorar os recursos de alto mar.
“Os ilhéus do Pacífico estão culturalmente muito vinculados ao oceano e há tempos dependem dele. É um recurso muito importante para eles. É uma fonte de renda, de alimento e um estilo de vida”, ressaltou Wilson. A atividade pesqueira também se industrializa cada vez mais quanto ao seu volume, e muitos pescadores artesanais são testemunhas do desparecimento de sua fonte de renda.
“Definitivamente, para os pescadores de pequena escala existe o risco de desaparecimento dos peixes, mas, se houver uma gestão sustentável de algumas espécies, garantiremos que continuem ali para que as próximas gerações possam continuar pescando”, afirmou Wilson.
As reservas pesqueiras globais também estão sob pressão devido às más práticas da indústria, acrescentou Camilleri. “Há um desperdício grande na pesca, basicamente porque são descartados muitos peixes que não têm muito valor. As nações em desenvolvimento precisam estar melhor capacitadas e em melhor condição para utilizar quase 100% do que capturam”, acrescentou.
Os dejetos marinhos são outra ameaça às reservas internacionais de peixes. Segundo um informe divulgado em março pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, alguns especialistas estimam que a presença de plástico no oceano superará, em 2050, o volume de peixes. Estes também morrem pela pesca fantasma, quando ficam presos em redes e aparelhos descartados, acrescenta.
As Medidas do Estado Reitor de Portos também ajudarão os governos a detectarem outras atividades ilegais realizadas nos barcos, pontuou Camilleri. E “oferecerá uma oportunidade para inspecionar as condições de trabalho a bordo, por exemplo, e será possível comprovar se há trabalho forçado ou contrabando de algum produto. Muitos barcos ilegais não declarados nem regulamentados traficam drogas, armas ou pessoas”, enfatizou. Envolverde/IPS
