Por Thalif Deen, da IPS –
Nações Unidas, 31/7/2015 – Já começaram a chover críticas à ambiciosa Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive antes mesmo de ter sido acordada, o que deverá acontecer em uma cúpula mundial no mês de setembro. Uma rede mundial de organizações da sociedade civil, conhecida como Grupos Principais das Nações Unidas (UNMG), alertou que a agenda, que inclui os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), “carece de urgência, estratégia de implantação clara e prestação de contas”.
Savio Carvalho, da Anistia Internacional, organização que integra o UNMG, disse à IPS que a Agenda Pós-2015 se transformou em um texto de desejo sem claros mecanismos independentes para que as pessoas possam obrigar seus governos a prestarem contas com relação à sua aplicação e ao seu acompanhamento.
“Sob o manto da propriedade nacional, realidades e capacidades, os Estados membros podem se livrar sem fazer absolutamente nada. Gostaríamos que garantissem que as prioridades nacionais serão fixadas segundo os princípios e as normas de direitos humanos, para que não continuemos no mesmo lugar em 2030”, destacou.
O prazo para cumprir os 17 ODS, que serão aprovados por mais de 150 governantes em uma reunião de cúpula da ONU em setembro, é 2030. Os ODS incluem uma diversidade de questões socioeconômicas, como pobreza, fome, igualdade de gênero, desenvolvimento sustentável, pleno emprego, educação de qualidade, governança mundial, direitos humanos, mudança climática e energia sustentável para todos.
O acompanhamento e o exame posterior dos ODS, como estão enunciados, carecem de um mecanismo de prestação de contas forte, “com várias referências à soberania nacional, às circunstâncias e às prioridades que arriscam em minar o compromisso universal do cumprimento” dos objetivos, segundo o UNMG.
A rede pergunta que compromisso “os Estados membros têm para garantir uma verdadeira participação pública, em particular dos mais marginalizados de cada sociedade, nas decisões que repercutirão em suas vidas. Isso também se aplica às questões relacionadas com as aplicações orçamentárias na implantação da agenda, segundo comunicado do UNMG intitulado Não Descumpra sua Promessa Antes de Fazê-la.
O UNMG é integrado por organizações defensoras de mulheres, crianças e jovens, direitos humanos, sindicatos, autoridades locais, voluntários e pessoas com alguma deficiência, entre outras. Jaimie Grant, que representa a Secretaria para as Pessoas Deficientes, disse à IPS que o UNMG é o canal oficial para que as pessoas entrem em contato com a ONU em matéria de desenvolvimento sustentável.
Os Grupos Principais de Mulheres, que representam aproximadamente 600 organizações de mais de cem países, também criticaram as deficiências da agenda de desenvolvimento.
Shannon Kowalski, da Coalizão Internacional para a Saúde da Mulher, apontou à IPS que os ODS poderiam ser um marco importante para as mulheres e as meninas, já que têm muito a ganhar, como melhores oportunidades econômicas, atenção à saúde sexual e reprodutiva, informação e proteção em relação aos direitos reprodutivos e acesso à educação. “Mas, para que essa visão seja uma realidade, temos que garantir que a igualdade de gênero esteja no centro de nossos esforços, e reconhecer que é um requisito prévio para o desenvolvimento sustentável”, apontou.
A Coalizão inclui Mulheres na Europa Por Um Futuro Comum, Igualdade de Gênero (México), Coalizão Mundial pelas Florestas, Programa Ambiental da Mulher, Fórum Ásia Pacífico sobre Mulheres, Direito e Desenvolvimento, Wedo (Mulheres pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento) e o Fórum de ONGs da Mulher (Quirguistão).
Kowalski também expressou sua decepção pelo resultado da conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, concluída no dia 16 deste mês em Adis Abeba, na Etiópia. “Tínhamos a esperança de que houvesse um acordo de financiamento progressista e justo, que abordasse as causas profundas da desigualdade econômica mundial e seu impacto nas vidas das mulheres e das meninas. Mas não é o que conseguimos”, lamentou.
“Esperávamos fortes compromissos sobre o financiamento para a igualdade de gênero e o reconhecimento do valor do trabalho de cuidado que fazem as mulheres e que não é remunerado”, acrescentou Kowalski. “Também esperávamos que os governos abordassem os condutores sistêmicos das desigualdades existentes dentro e entre os países, fixassem políticas fiscais justas, cessassem as transferências financeiras ilícitas e abordassem as injustiças nas estruturas do comércio internacional. Ficamos decepcionados pelo fato de não haver novos compromissos para aumentar o financiamento público a fim de cumprir os ODS”, ressaltou.
Carvalho assegurou que “será impossível conseguir um desenvolvimento sustentável verdadeiramente transformador e não deixar ninguém para trás se não houver revisões periódicas, transparentes, integrais e participativas dos avanços e retrocessos em todos os níveis”. E acrescentou que “a agenda reconhece a necessidade de as instituições financeiras internacionais respeitarem a política nacional, mas não avança o suficiente para garantir que suas atividades não contribuam para as violações de direitos humanos”.
Segundo Carvalho, “temos que reforçar o argumento para que a agenda seja universal, e que todos os países tenham que cumprir seus compromissos e suas obrigações”. Entre eles estão ajuda oficial ao desenvolvimento e justiça fiscal, pontuou.
Em comunicado facilitado à IPS, a organização Beyond 2015 (Além de 2015) afirma que, “para os ODS terem um impacto real na vida das pessoas, as próprias pessoas devem participar da aplicação dos objetivos e revisar seu progresso e serem agentes ativos nas decisões que as afetam”.
A organização vê com satisfação o enfoque de inclusão e participação no projeto atual da agenda que está sendo negociado na ONU. “Esperamos que os governos expressem seus compromissos em medidas de ação tão logo sejam adotados os ODS”, afirma. Para a Beyond 2015, ao aplicar os ODS, é essencial que os Estados cumpram o compromisso de não “deixar ninguém para trás”.
Segundo o comunicado, “isso significa seguir o processo de todos os grupos sociais e econômicos, especialmente dos mais vulneráveis e marginalizados, baseando-se em informação procedente de uma variedade mais ampla de fontes, e no escrutínio periódico com a participação das pessoas. Acreditamos que o rascunho atual pode ser melhorado mediante a inclusão de compromissos com prazos específicos e o apoio ao papel da sociedade civil na geração de dados para revisar os compromissos”. Envolverde/IPS
