Nações Unidas, 24/3/2015 – O 59º período de sessões da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher (CSW) da Organização das Nações Unidas (ONU) terminou com a meta de alcançar a igualdade de gênero nos próximos 15 anos, resumida no lema “50.50 em 2030”.
Entre os dias 9 e 20 deste mês, milhares de delegadas e delegados, governantes, embaixadores, especialistas e ativistas inundaram Nova York, com mais de 650 eventos, palestras, sessões informativas, reuniões, apresentações e painéis para consolidar esse objetivo, como assinalou Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, durante as sessões, também conhecidas como CSW 59.
Soon Young Yoon, representante junto à ONU da Aliança Internacional da Mulher e presidente do Comitê de Organizações Não Governamentais sobre a Condição da Mulher, calcula que mais de 11 mil pessoas participaram da CSW deste ano. “Foi o maior movimento na história da ONU em Nova York”, afirmou à IPS.
Yoon atribuiu a enorme participação às tentativas que em 2014 pretenderam reduzir os direitos das mulheres, como as atividades fundamentalistas no Oriente Médio e na África, o sequestro de 270 estudantes na Nigéria pelo grupo extremista Boko Haram, e a crescente cultura de hostilidade e assédio na internet. “O movimento de mulheres redobrou a aposta contra tudo isso. A CSW é uma peregrinação para o movimento internacional da mulher”, ressaltou.
A CSW deste ano procurou comemorar e reafirmar os compromissos internacionais assumidos na Plataforma de Ação de Pequim e na resolução 1325 do Conselho de Segurança, respectivamente em 1995 e 2000.
Em lugar de desenhar uma agenda audaciosa ou lutar por reformas políticas, era importante fazer um balanço dos avanços e avaliar quais ações serão necessárias no futuro, disse Christine Brautigam, diretora da Divisão de Apoio Intergovernamental da ONU Mulheres. “Nossa tarefa era a revisão integral da plataforma de Pequim, de como está sua implantação. Obtivemos boas indicações de como seguir adiante”, detalhou à IPS, no último dia do encontro.
A CSW se “beneficiou enormemente” de uma quantidade “sem precedentes” de informes dos Estados membros, já que 167 países apresentaram relatórios sobre as reformas em matéria de igualdade de gênero que adotaram, explicou Brautigam. Os Estados membros haviam acordado que a CSW produziria uma “breve e sucinta declaração política” que reafirmaria o compromisso de cumprir a plataforma de Pequim e conseguir a igualdade de gênero até 2030. “A conclusão mais importante é esse resultado político adotado no primeiro dia”, destacou.
A declaração tem seis pontos de ação, pedindo um enfoque renovado e um progresso mais rápido rumo aos ideais estabelecidos na plataforma de Pequim.
Os Estados membros pediram o fortalecimento de leis e políticas, maior apoio aos mecanismos institucionais que defendem a igualdade de gênero, transformação das normas discriminatórias e estereótipos de gênero, maior investimento para fechar as brechas de recursos, prestação de contas no cumprimento dos compromissos, e melhor capacidade de coleta de dados, monitoramento e avaliação.
“Essa é uma base formidável para que todos, desde os governos até o sistema da ONU e a sociedade civil, partam para a ação”, ressaltou Brautigam. Embora reafirmar os compromissos anteriores e analisar o progresso fosse o objetivo oficial da CSW, não foi sua única função.
Liesl Gerntholtz, diretora da Divisão de Direitos da Mulher da organização Human Rights Watch, disse que a CSE anual se converteu em um importante ponto de encontro para o intercâmbio de ideias, energia e inspiração de mulheres de todo o mundo. “O valor da CSW saiu das negociações e dos documentos finais, para ser um espaço para a sociedade civil se relacionar com os Estados membros e entre si”, afirmou à IPS.
Segundo Gerntholtz, “o trabalho da rede é fundamental, e se converteu na parte mais valiosa da Conferência. É a oportunidade para que o movimento se reúna e desenhe estratégias, para fazer alianças mais fortes e ter discussões muito ricas e interessantes sobre quais são os problemas”.
O caráter inclusivo da CSW, onde os ativistas podem se misturar com os embaixadores e os políticos compartilham painéis com acadêmicos e celebridades, fomenta o intercâmbio de ideias e inquietações entre os estratos sociais, pontuou Gerntholtz. “Foi fascinante ouvir as pessoas falarem de formas de assédio das quais antes não se falava, como o assédio cibernético, as mulheres ameaçadas pela violência sexual nas redes sociais”, acrescentou.
Brautigam compartilhou dessa opinião. “Para mim, a CSW sempre foi uma das reuniões mais dinâmicas do calendário da ONU. É um mercado primordial de ideias e lições aprendidas, para a solidariedade e união de forças para o trabalho do próximo ano”, enfatizou.
Mas, ressaltou Gerntholtz, também há críticas. Nos últimos anos alguns Estados membros pretenderam reverter avanços obtidos e descumprir as promessas de reformas futuras. “Houve inquietação sobre o valor da CSW. Houve algumas tentativas nos últimos anos de fazer retroceder a linguagem da plataforma de Pequim, especialmente sobre a violência contra a mulher e os direitos reprodutivos. Essa continua sendo uma grande preocupação para este fórum”, afirmou.
Gerntholtz recordou que em 2014 houve uma ofensiva nesse sentido dos representantes do Irã, Egito, Vaticano e várias nações africanas, um grupo ao qual se referiu como a “aliança pouco santa”. Em “qualquer outra circunstância, não se falariam entre si, mas se agrupam para diluir importantes direitos das mulheres”, destacou.
No dia 20, durante o encerramento da CSW, a diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, declarou que a sessão deste ano foi “enérgica, dinâmica e orientada pra o futuro”. “Todos estamos conscientes de que não há atalhos para conseguir a igualdade de gênero, o empoderamento da mulher e os direitos humanos das mulheres e meninas. Com base no caminho que percorremos, sabemos que há mais desafio pela frente”, afirmou durante a sessão de encerramento, na qual o Brasil foi eleito para a presidência do próximo período de sessões. Envolverde/IPS
