Jomo Kwame Sundaram*-
Roma, Itália, 30/10/2015 – Nas últimas décadas, muitas nações em desenvolvimento registraram uma queda nas rendas fiscais, como uma parte da renda nacional, e é urgente reverter essa situação, por meio de maior arrecadação para, dessa forma, financiar os objetivos de desenvolvimento nesses países.
A busca pelos objetivos de desenvolvimento depende fundamentalmente do gasto estatal, que, por sua vez, está limitado pela renda fiscal, especialmente os impostos. Mas a arrecadação tributária em muitas nações em desenvolvimento costuma ser muito menor do que nos países mais ricos.
Em muitos países da África subsaariana e América Latina, a proporção de impostos em relação ao produto interno bruto (PIB) de fato diminuiu, devido à queda da arrecadação fiscal em razão das tarifas de importação, e, menos comum, pelos direitos de exportação.
Essas arrecadações, e certamente a parte dos impostos comerciais, caíram com a liberalização comercial nas últimas décadas, frequentemente impulsionada, quando não solicitada, pelas instituições multilaterais de crédito. Em geral, não aumentaram outros impostos o suficiente para compensar a diminuição dos tributos comerciais.
A arrecadação fiscal procede principalmente de três fontes na maioria das nações em desenvolvimento: impostos internos sobre bens e serviços (tributos sobre as vendas e o consumo), impostos sobre comércio exterior (a maioria direitos de importação) e impostos diretos, principalmente sobre a renda, como sucessão e outros semelhantes. E diminuiu significativamente.
Os impostos sobre patrimônio e propriedade, bem como as contribuições para a assistência social fazem aportes variáveis, e costumam refletir uma “dependência do caminho” (ou trajetórias dependentes).
Na maioria dos países ricos, o imposto sobre a renda (a maioria procedente de indivíduos, mais do que de corporações) e sobre o consumo representa as maiores contribuições (cerca de um terço cada um), enquanto as contribuições para a assistência social representam aproximadamente um quarto do total da arrecadação fiscal, e os impostos comerciais são bastante significativos.
Existe uma crescente tendência de padronizar as práticas impositivas, mas as diferentes circunstâncias e, portanto, o potencial de arrecadação, indicam que as nações em desenvolvimento não devem buscar imitar as economias mais ricas em sua forma de gerar renda fiscal. Não há um modelo único para todos, nem mesmo entre as primeiras, e, por certo, não para todo momento.
Também é incentivada a ampliação ou diversificação da base impositiva. Os impostos indiretos tenderam a aumentar, enquanto os diretos, especialmente o imposto sobre a renda, tenderam à queda, ostensivamente para promover o investimento e o crescimento, apesar da duvidosa justificativa empírica, o que reduziu ainda mais a arrecadação fiscal.
A arrecadação não tributária é principalmente importante nos países petroleiros e naqueles com grandes empresas estatais bem administradas. Essa proporção costuma ser baixa, mesmo em países com consideráveis atividades de extração de recursos minerais não petroleiros, em geral para minimizar ou evitar a corrupção.
É indispensável que as nações em desenvolvimento tomem medidas para aumentar sua arrecadação após considerar várias opções relevantes para isso. Nas últimas décadas, aconselhou-se os governos da maioria desses países a diminuir os impostos, em lugar de aumentar. O argumento era que, com taxas menores, se asseguraria o cumprimento das obrigações e também se promoveria maiores investimentos, o que resultaria em maior arrecadação fiscal.
A arrecadação tributária pode ser aumentada de várias formas: ampliando a base impositiva, reduzindo a evasão e a fraude, e garantindo novas fontes da tributação internacional.
Não há motivos para muito pessimismo sobre os impostos diretos, pois as reformas tributárias podem melhorar de forma significativa sua contribuição em muitos países. É possível, naturalmente, melhorar a arrecadação fiscal elevando-se a parte de impostos diretos dos mais ricos, mediante imposto sobre a renda mais progressista nas nações em desenvolvimento.
Também se deve fazer esforços maiores para garantir o pagamento e elevar a arrecadação dos impostos existentes. Limitar a autoridade discricionária dos funcionários também pode ajudar a melhorar o cumprimento das obrigações e a reduzir a evasão fiscal. Informatizar a administração dos impostos também ajuda a reduzir a corrupção, porque dificulta a manipulação dos registros.
Melhorar a administração fiscal pode aumentar a contribuição do imposto sobre a renda das pessoas físicas na arrecadação total. Pode-se pedir uma declaração fiscal para toda pessoa proprietária de uma casa, um veículo, pertencente a um clube, que possua cartão de crédito, passaporte, licença para dirigir ou carteira de identidade e seja cliente de um serviço telefônico.
Ampliar o alcance da dedução fiscal na fonte é muito efetiva para gravar aqueles que de outra forma seria difícil chegar.
A arrecadação pelo IVA (imposto sobre valor agregado) foram muito menores do que o esperado quando foi criado nas nações em desenvolvimento, devido ao vasto setor informal que essas economias costumam ter. E ampliar a base do IVA de forma brusca prejudicará os mais pobres, que costumam ter uma participação maior no setor informal, como consumidores e produtores. Os custos administrativos de ter múltiplas taxas de IVA e exonerações também são maiores nos países em desenvolvimento.
Os impostos especiais são outra importante fonte de renda nos países em desenvolvimento, pois têm uma base pujante e podem ser administrados com baixo custo. Costumam ser cobrados em produtos como álcool, tabaco, petróleo, veículos e peças de reposição. Esses impostos podem ser arrecadados em quantidades ao saírem da fábrica ou ao chegarem aos portos, simplificando o cálculo e a arrecadação, bem como garantindo a cobertura, limitando a evasão e melhorando a fiscalização.
Os impostos especiais costumam representar menos de 2% do PIB nos países de baixa renda, em comparação com 3% dos de maiores rendas. Envolverde/IPS
* Jomo Kwame Sundaram é coordenador de Desenvolvimento Econômico e Social da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
