Por Taryn Fransen*
Washington, Estados Unidos, 23/9/2015 – Por ser o sexto emissor de gases-estufa do mundo, o compromisso da Indonésia em matéria de mudança climática é uma parte importante da resposta global contra o fenômeno. Isso revela a importância que tem o fato de o governo desse país ter tornado público o rascunho de suas Contribuições Previstas e Determinadas em Nível Nacional (INDC).
O Ministério de Meio Ambiente e Silvicultura deu um passo positivo rumo à 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC), que será realizada entre 30 de novembro e 11 de dezembro, em Paris. O rascunho, divulgado no dia 1º deste mês, é a continuação do compromisso assumido por esse país em 2009, de reduzir seus gases contaminantes em 26% até 2020, segundo um cenário de referência.
O Ministério também indicou que procurará realizar um esforço significativo para frear o desmatamento, e propõe uma redução incondicional de 29% até 2030 e uma redução condicionada de 41% com cooperação e assistência internacional. Nos últimos meses, a Indonésia analisou suas oportunidades de mitigação de emissões.
Como resultado, o rascunho das INDC inclui uma meta quantitativa nesse sentido, para depois de 2020, bem como informação geral sobre como enfrentará o desafio no tocante ao uso da terra, à energia e aos desperdícios, seus processos de planejamento e sua estratégia de resiliência. Mas o rascunho atual ainda apresenta várias carências importantes em matéria de transparência e ambições, que deverão ser atendidas antes do envio do documento final com as contribuições à CMNUCC.
Eliminando as falhas, o governo indonésio pode ajustar as INDC às melhores práticas em matéria de transparência, demonstrar liderança em nível internacional ao melhorar suas ambições e colaborar para o êxito da COP 21. As seguintes são nossas principais recomendações com relação ao documento final da Indonésia sobre as INDC.
1) Melhorar a ambição da meta de redução incondicional de emissões acima dos 29% até 2030. Sem mais detalhes sobre o modelo utilizado pelo governo indonésio, é impossível avaliar a ambição total com relação a esse objetivo. Porém, o Ministério do Planejamento analisou cenários para conseguir a redução de 29% e concretizar, em um contexto “otimista”, uma meta um pouco maior (embora sem especificar).
As ações políticas assumidas nos dois cenários são semelhantes, grande parte da diferença leva a suposições sobre a efetividade das medidas. O contexto mais otimista também deveria estar refletido no compromisso da Indonésia e poderia incluir categorias, junto com o cenário “justo”. Outros países, entre eles China e Estados Unidos, incluíram categorias em seus compromissos relacionados às INDC.
2) Esclarecer os objetivos de redução de emissões, publicando o cenário de referência em relação ao qual serão reduzidos os gases contaminantes. Definir o nível básico das emissões sobre o qual serão realizadas as reduções (por exemplo, emissões associadas com a referência) é fundamental para a transparência e a responsabilidade. Sem essa informação, rastrear os avanços em relação aos objetivos das INDC é impossível para a Indonésia, e a insegurança sobre as futuras emissões globais, bem como sobre a mudança de temperatura associada, se agrava.
Como a Indonésia fixa um objetivo em função de um parâmetro sem publicar as emissões-parâmetro, o rascunho das INDC está afastado da maioria dos 11 compromissos enviados por outros países com objetivos de redução de emissões em relação com uma referência. Desses países, oito quantificaram suas referências, entre eles grandes economias emergentes como México e Coreia do Sul, bem como Andorra, República Democrática do Congo, Djibuti, Quênia, Macedônia e Marrocos. Os únicos três países que não quantificaram sua referência são países em desenvolvimento muito pequenos: Benin, Gabão e Trinidad e Tobago.
O governo da Indonésia analisou sua referência com detalhes consideráveis, mas, lamentavelmente, não publicou essa informação no rascunho das INDC. Pode corrigir a omissão divulgando as emissões de referência até 2030 no documento final.
3) Garantir que os objetivos relacionados com a terra maximizem os benefícios climáticos, agregando um objetivo de armazenamento de carbono e/ou se comprometendo a priorizar a restauração das terras degradadas. A seção de mitigação do rascunho menciona 12,7 milhões de hectares de florestas destinados a silvicultura social, restauração do ecossistema e conservação e uso sustentável.
Os impactos específicos da mitigação desse compromisso não são claros, mas a restauração nessa escala pode resultar em redução significativa de emissões se for implantada apostando na maximização do potencial de mitigação – quase 55% das emissões da Indonésia procedem do desmatamento, da degradação florestal e da destruição das turbas.
O país poderia garantir que seu objetivo maximize os benefícios de mitigação incluindo um objetivo ambicioso e quantitativo do armazenamento de carbono em suas INDC e/ou incluindo um compromisso qualitativo para priorizar a restauração de terras degradadas, o que maximizaria a captura de carbono.
4) Assegurar que as INDC da Indonésia se correspondam com sua transcendência no êxito da COP 21.
Além dessas melhorias essenciais, a Indonésia também deve garantir que suas INDC definitivas sigam por completo as melhores práticas internacionais em matéria de transparência como:
* Esclarecer as suposições de referência subjacentes aos cenários de objetivos de redução de gases-estufa condicionais e incondicionais;
* Criar uma política sobre o futuro ajuste possível do cenário de referência;
* Modificar o objetivo para atender as flutuações imprevisíveis das emissões por incêndios de turba, por exemplo, criando um período de objetivo de vários anos;
* Esclarecer o período ou ano objetivo ao qual são aplicados os 41% condicionais;
* Assinalar claramente o método e o enfoque para ser responsável pelo uso da terra;
* Esclarecer melhor como os mecanismos do mercado internacional serão aplicados ao objetivo.
A Indonésia tem um papel importante no processo da COP 21. Além disso, por ser um dos maiores emissores do mundo e uma das economias de maior crescimento, pode ser um modelo para outras nações em desenvolvimento. Com poucas melhorias, a Indonésia poderá enviar INDC sólidas e praticáveis no período prévio às negociações de Paris. Envolverde/IPS
* Taryn Franse é diretora do projeto para a rede climática aberta, do Instituto de Recursos Mundiais (WRI).
