Por Rose Delaney, da IPS –
Roma, Itália, 16/8/2016 – O Irã ocupa o primeiro lugar em quantidade de menores de 18 anos condenados à pena de morte, habitualmente após serem submetidos a julgamentos sem contarem com a assistência de advogados. Entre outras organizações de direitos humanos, a HumanRightsWatch (HRW) denunciou que esse país já executou pelo menos 230 pessoas este ano.Enquanto a maioria dos países luta pela erradicação da pena capital contra adultos, o Irã continua condenando à morte meninas a partir de nove anos, e garotos a partir dos 15.
Um informe publicado em fevereiro pela Anistia Internacional afirmava que 160 jovens iranianos aguardavam execução.Vários países, entre eles Arábia Saudita, Paquistão e Iêmen, compartilham a postura iraniana de que a pena de morte é uma forma aceitável de castigo para os menores de idades “que se desviaram”.A pena de morte no Irã é aplicada aos que cometem “crimes hodud”, que são definidos e punidos pela lei islâmica, entre eles consumo de álcool, adultério e relação sexual com pessoa do mesmo sexo.
Este mês, a HRW informou sobre a execução de 20 delinquentes na prisão de Rajai Shahr, no dia 2. O jovem AlirezaTajiki conseguiu escapar por pouco da pena de morte, marcada para 3 deste mês.Ele tem 19 anos, mas foi condenado à morte por violação e assassinato quando tinha 15, ao fim de um julgamento que não seguiu as normas internacionais de justiça. O jovem iraniano evitou a execução graças à ajuda de um advogado. Porém, o adiamento é apenas temporário.
Hassan Afshar, detido e condenado aos 17 anos por manter relações sexuais “forçadas” com outra pessoa do sexo masculino, não teve a mesma sorte que Alireza. No dia 17 de julho, a Anistia Internacional denunciou seu enforcamento pelas autoridades iranianas, sem que tivesse acesso a um advogado.
Os crimes relacionados com drogas também estão entre as “atrocidades” punidas com a morte na república islâmica. Janat Mir, um residente afegão no Irã, foi detido por delitos vinculados a drogas quando a polícia invadiu a casa de um amigo. Como a maioria dos jovens em sua situação, não teve acesso a proteção legal nem a serviços consulares. Afirma-se que tinha entre 14 e 15 anos quando foi executado, em 2014.
Lamentavelmente, são muitos os jovens condenados no Irã que estão presos em situações semelhantes. O problema mais alarmante é que a grande maioria dos menores iranianos não sabe que tem direito a um julgamento justo.Embora o Supremo Tribunal iraniano tenha determinado uma mudança progressista, ao anunciar que os jovens condenados à morte poderiam solicitar um novo julgamento, a reforma não teve o impacto previsto porque os menores de idade presos ignoram essa possibilidade.
Em 2013 foi modificado do Código Penal Islâmico, para que os menores que “não compreendam a natureza de seu crime”, ou que careçam de “crescimento mental e maturidade” durante a prática do ato criminoso, possam receber uma penal alternativa à capital. De todo modo, o código não cumpre as obrigações internacionais do país.O direito internacional diz que nenhum juiz ou tribunal, em nenhuma circunstância, deve ter autoridade para condenar um criminoso menor de idade à morte.
O Irã descumpre a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança porque não protege nem informa os menores de idade sobre seus direitos e se nega a erradicar a pena de morte para eles. Paradoxalmente, frequentemente Teerã nega que no país jovens infratores sejam presos e executados. Em abril de 2014, o presidente da magistratura, aiatolá SadeqAmoliLarijani, afirmou que “na República Islâmica do Irã não executamos pessoas menores de 18 anos”.
Os antecedentes manchados de sangue do Irã, ao enviar criminosos juvenis ao patíbulo, habitualmente após julgamentos manifestamente injustos, são uma burla total da justiça e traem descaradamente os compromissos que Teerã assumiu com relação aos direitos da infância”, ressaltou James Lynch, diretor adjunto para o Oriente Médio e Norte da África da Anistia Internacional.
Em muitos, aspectos, a modificação do Código Penal Islâmico de 2013 é a chave para se conseguir justiça para os jovens no Irã.Será necessário modificar o Código para proibir expressamente a aplicação da pena capital a todos os crimes cometidos por menores de 18 anos, elevar a idade mínima de responsabilidade penal das meninas para equipará-la à dos homens (que atualmente é de 15 anos) e garantir que nenhuma criança seja considerada culpada como um adulto, segundo o artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Criança. Envolverde/IPS
