DUBAI, 26 de outubro de 2018 (WAM) – O Ministério das Mudanças Climáticas e Meio Ambiente dos Emirados Árabes Unidos (MOEA) realizou uma reunião de coordenação com a Guarda Costeira dos Emirados Árabes Unidos, uma afiliada da Força de Defesa da União dos Emirados Árabes Unidos, em sua sede em Dubai. Em consonância com a colaboração em curso entre as duas entidades, a reunião analisou os progressos nos esforços para implementar legislações relacionadas com a proteção e desenvolvimento de recursos aquáticos e do ambiente marinho.
Durante a reunião, os participantes revisaram legislações relevantes e resoluções ministeriais que foram emitidas recentemente e discutiram a melhor abordagem para serem concretizadas. Eles discutiram especificamente as últimas emendas à Lei Federal (23) de 1999 sobre a Exploração, Proteção e Desenvolvimento de Recursos Aquáticos Vivos nos Emirados Árabes Unidos. A lei identifica os equipamentos de pesca permitidas e detalha as áreas de pesca proibidas no país. Além disso, os participantes elaboraram um mecanismo para simplificar os procedimentos de exame técnico para barcos de pesca.
Eles também examinaram as principais disposições da Resolução Ministerial Nº. (598) de 2017 sobre a Resolução Ministerial (695) de 2016 sobre a Pesca de Superfície Reguladora por Redes Rodoviárias. A legislação regula a pesca de superfície usando redes vizinhas padronizando as especificações das redes de cerco que devem ser usadas durante a caça. A legislação especificava ainda que a estação aberta para a pesca de superfície se estenderia de 15 de outubro do ano atual até 15 de maio do ano seguinte em todos os emirados, com exceção de Abu Dhabi, onde a estação aberta para pesca de superfície continuaria somente até 1º de abril. Isso ajuda a evitar o esgotamento de espécies de peixes, pois são uma fonte importante e confiável de nutrição. (#Envolverde)
