Por Lakshmi Puri, da IPS –
Nações Unidas, 8/1/2016 – O ano de 2015, o último para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), anunciou o começo de 15 anos fundamentais para a realização da nova Agenda de Desenvolvimento Sustentável, que a comunidade internacional pôs em marcha junto com renovados acordos sobre mudança climática e financiamento para o desenvolvimento.
Também representa uma conjuntura histórica na realização do Projeto de Igualdade de Gênero, talvez o mais importante para a humanidade no século 21. A Organização das Nações Unidas (ONU), com seus 70 anos, está comprometida com sua realização.
Em 2015, houve grandes avanços na priorização dos direitos humanos das mulheres, por meio da igualdade de gênero e do empoderamento, em todos os esforços normativos da ONU. Os direitos econômicos, sociais e políticos das mulheres, sua segurança e integridade, e sua voz, participação e liderança ocuparam o centro de sua ambição de “transformar o mundo” e “não deixar ninguém para trás”.
A igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres não são considerados apenas uma obrigação moral, mas também são “cruciais” para o êxito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O mundo comemorou o 20º aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim em 1995, com análises nacionais, regionais e globais da aplicação da Plataforma de Ação de Pequim (PAB).
A ONU Mulheres mobilizou os Estados membros, as entidades do sistema das Nações Unidas, o setor privado, a sociedade civil, os jovens e os meios de comunicação, mediante a geração de conhecimento de alto impacto, campanhas promocionais, coordenação e alianças estratégicas para chamar atenção.
A 50ª sessão da Comissão da ONU sobre a Condição da Mulher (CSW) examinou o progresso realizado na aplicação da PAB,com base nas conclusões de 168 informes nacionais e exames regionais. O veredito é que houve avanços, mas desiguais e com uma lentidão inaceitável. A mudança não foi profunda nem irreversível, e persiste o déficit de financiamento de gênero.
Apesar dos progressos nas leis para promover a igualdade de gênero e abordar a violência contra mulheres e meninas, na matrícula escolar, na participação dentro da força de trabalho, no acesso das mulheres aos métodos anticoncepcionais, e na representação feminina nos órgãos legislativos, muitas das mesmas barreiras estruturais continuam vigentes no mundo20 anos depois. A Agenda 2030 deverá abordar tais barreiras de maneira integral.
A violência contra as mulheres é uma epidemia mundial que toma diferentes formas. A maioria dos pobres do planeta é de mulheres. As iniquidades persistem na educação, no trabalho, nos salários, na renda, na proteção social, no trabalho de cuidados não remunerado e no trabalho doméstico. A desigualdade na participação nas empresas, nos órgãos legislativos e no governo é grande. Nenhum país alcançou a igualdade substantiva entre os gêneros.
No ritmo atual será necessário outro século para alcançar a igualdade de gênero. A análise destacou a necessidade de se avançar rapidamente para anular os sistemas e as estruturas patriarcais que subvalorizam as mulheres e meninas há séculos, as despojam da igualdade de direitos e negam a elas e ao resto da humanidade as oportunidades para se realizarem por completo.
A declaração política aprovada pelos Estados membros na 59ª sessão da CSW reafirma sua vontade política para abordar esses desafios, as iniquidades e as barreiras estruturais. Promete a aplicação total, acelerada e efetiva da PAB, bem como fortalecer leis e políticas e sua aplicação para transformar as normas sociais discriminatórias e os estereótipos de gênero.
Também promete aumentar o investimento para acabar com a iniquidade de gênero nos recursos, em particular mediante sua priorização na assistência oficial para o desenvolvimento e na mobilização de recursos internos, bem como fortalecer os mecanismos nacionais de gênero.É reconhecido o valioso papel da sociedade civil e das organizações de mulheres e foi assumido o compromisso de apoiá-las, em particular lhes proporcionando um entorno seguro e propício.
A Agenda de Ação de Adis Abeba, aprovada em 2015 na Conferência Mundial sobre Financiamento para o Desenvolvimento, se compromete a conseguir a igualdade de gênero e o empoderamento da mulher e incorporá-la, em particular mediante ações e investimentos específicos na formulação e aplicação de todas as políticas financeiras, econômicas, ambientais e sociais. Também se compromete a aplicar políticas sólidas, legislação e “medidas transformadoras” em todos os níveis.
O Plano de Ação de Adis Abeba sobre Financiamento Transformador para a Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher, da ONU Mulheres, que implica em considerável aumento do investimento, teve amplo apoio. A urgência desses compromissos de dotação de recursos sem precedentes tem como data-limite 2030.
A adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável centrada na igualdade de gênero representa uma vitória importante para os que defendem esse objetivo, incluída a ONU Mulheres. Recebemos com alegria o reconhecimento de que “o desenvolvimento sustentável não é possível se para metade da humanidade se continuar negando oportunidades e a plenitude de seus direitos humanos”.
As dimensões trípticas e indivisíveis do contexto universal de desenvolvimento sustentável – o econômico, o ambiental e o social – e suas fortes referências aos direitos humanos, à erradicação da discriminação, da violência e da desigualdade,são importantes para todas as mulheres e meninas, as pessoas e os países, sejam industrializados ou em desenvolvimento.
O grande salto é que a Agenda 2030 posiciona a PAB como marco fundamental para o desenvolvimento sustentável – “uma placa-base normativa”, com todos os objetivos e metas de gênero transformados naqueles de desenvolvimento sustentável.
Existe o compromisso geral de aumentar significativamente o investimento para fechar a brecha de gênero, fortalecer o apoio às instituições de igualdade de gênero em todos os níveis, incorporar de maneira sistemática a perspectiva de gênero na implantação da Agenda e eliminar todas as formas de discriminação e violência, inclusive mediante a participação de homens e meninos.
Assegurou-se o ODS 5 para conseguir – e não apenas promover – a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. A igualdade de gênero também se integra a mais 11 ODS relativos a pobreza, fome, saúde, educação, água e saneamento, emprego, sociedades justas e pacíficas, cidades sustentáveis e crescimento econômico. Envolverde/IPS
*Lakshmi Puri é subsecretária-geral da Organização das Nações Unidas e diretora-executiva adjunta da ONU Mulheres.
