O novo tratado levará à criação de reservas marinhas, o que permitirá proteger definitivamente significativas zonas com valor ambiental.
Por Thalif Deen, da IPS –
Nações Unidas, 31/3/2016 – A Organização das Nações Unidas (ONU) começou as primeiras negociações para a redação de um novo tratado vinculante para a conservação e o uso sustentável dos recursos biológicos dos oceanos, quase 64% dos quais estão fora de toda jurisdição nacional.
Elizabeth Wilson, diretora de política internacional de oceanos da organização The Pew Charitable Trusts, disse à IPS que as negociações versarão sobre quatro questões: recursos genéticos marinhos (incluindo o compartilhamento dos benefícios), medidas como ferramentas de gestão (incluindo áreas marinhas protegidas), avaliação de impacto ambiental e construção de capacidade, e transferência de tecnologia marinha.
O comitê preparatório da ONU, criado pela Assembleia Geral, iniciou sua primeira sessão no dia 28 deste mês, a qual terminará no dia 8. É o começo do processo, explicou Wilson, que continuará com mais reuniões em 2017. Em 2018, a Assembleia Geral decidirá a organização de uma conferência intergovernamental para concretizar o tratado. Dessa forma, se iniciará um processo que levará vários anos e permitirá estabelecer novas formas significativas de proteger as águas internacionais.
“Essa série de reuniões pode derivar na criação de algumas novas disposições significativas para proteger os oceanos em uma geração. Os países têm a possibilidade de se unirem para cobrir os vazios em matéria de gestão de alto mar e demonstrar seu compromisso com a conservação marinha além das fronteiras”, afirmou Wilson.
O embaixador Palitha Kohona, um dos presidentes do comitê especial da ONU sobre Diversidade Biológica para além da Jurisdição Nacional, explicou à IPS que é necessário o comitê preparatório para fazer recomendações sobre um instrumento de implantação no contexto da Convenção sobre o Direito do Mar. Além disso, se prevê que a Assembleia Geral convoque uma conferência intergovernamental em seu 72º período de sessões.
Devido à urgência da maioria dos países, em especial do Grupo dos 77 (G-77), a maior coalizão de Estados em desenvolvimento além de China e União Europeia (UE), o comitê preparatório estará sob uma considerável pressão para concretizar as recomendações no prazo previsto. “Mas também é preciso ser realista”, alertou Kohona, que encabeçou a Seção de Tratados da ONU.
“Algumas potências, como Estados Unidos, Rússia, Japão, Noruega e Coreia do Sul, se mostraram reticentes em se unirem à maioria dos países durante as negociações do grupo de trabalho. Além disso, eles são os poucos com capacidade tecnológica para explorar os recursos das profundezas marinhas”, apontouKohona.Um dos acontecimentos interessantes após os debates dos últimos dez anos, especialmente depois da cúpula Rio+20, como é conhecida a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada no Rio de Janeiro, foi a aliança que surgiu entre o G-77, China e UE, disse.
Segundo o embaixador, “a importância para a humanidade desse processo único da ONU, que criará um órgão normativo transparente para garantir o progresso econômico e tecnológico com igualdade, fica clara pelo fato de 90% da biomassa poder ser encontrada nos oceanos”. E“também se tem a ideia de que alguns ambientes oceânicos devem ser áreas protegidas para garantir a conservação dos recursos. Acredita-se que a vida teve origem nos primeiros oceanos. Nosso futuro também pode depender deles”,acrescentou.
Kohona explicou à IPS que, no tocante à duração das negociaçõese ao prazo para concretizar o tratado final, as negociações sobre o direito do mar levaram muito tempo. A Convenção do Direito do Mar demorou mais de dez anos, primeiro sob a liderança do embaixador do Sri Lanka, Hamilton Shirley Amerasinghe, e depois com a do embaixador de Cingapura, Tommy Koh.
“Membros importantes da comunidade internacional, entre eles, Estados Unidos, Turquia e Venezuela, não integram a Convenção do Direito do Mar, embora se considere que a maioria de suas disposições fazem parte do direito internacional consuetudinário”, pontuouKohona.
Por sua vez, a organização PewCharitableTrusts afirmou em um comunicado à imprensa que, no momento, um conjunto de mecanismos de gestão responde pela regulamentação da navegação, pesca e extração em áreas comuns, apesar de não existir uma estrutura coesa que garanta que certas áreas de alto mar estejam protegidas e a salvo das atividades humanas.O comitê preparatório trabalhará para cobrir os vazios legais no que diz respeito à gestão das águas internacionais.
O novo tratado também levará à criação de reservas marinhas, o que permitirá proteger definitivamente significativas zonas com valor ambiental. “Sem reservas nem áreas protegidas, será virtualmente impossível concretizar a recomendação do Congresso Mundial de Parques no sentido de proteger 30% do ambiente marinho, ou ao menos cobrir 10% (das zonas costeiras marinhas), com o que se comprometeram os países no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, destacou a organização.
Uma das metas dos 17 ODS se propõe a,“até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, em conformidade com as leis nacionais e o direito internacional e com base na melhor informação científica disponível”. Envolverde/IPS
