Por Mario Osava, da IPS –
Rio de Janeiro, Brasil, 18/9/2015 – As eleições no Brasil serão mais democráticas a partir de agora, sem a influência do poder econômico, que se tornara decisiva e corruptora. Uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 deste mês, proíbe, por serem inconstitucionais, as doações de empresas às campanhas eleitorais. A decisão adotada por oito votos contra três responde a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as leis que autorizavam e regulamentavam tais doações.
Essas normas violam o princípio democrático, espinha dorsal da Constituição de 1988, que estabelece a igualdade política dos cidadãos, com cada voto valendo exatamente o mesmo dos demais, argumentou a OAB em sua Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O financiamento empresarial também contradiz o princípio republicano do primeiro artigo da Constituição, que determina que os representantes eleitos pelo povo administram a república, que pertence a toda a coletividade, e exige a separação entre o espaço público e o privado, segundo a ação acolhida pelo STF como guardião constitucional.
As contribuições de empresas transferem ao campo político a desigualdade característica da esfera econômica, negando a democracia e tendendo a formar uma plutocracia – o governo dos ricos – argumentou a OAB com base em vários estudos acadêmicos. O sistema eleitoral com dinheiro de empresas leva à captura do poder político pelo econômico, ao converter os candidatos financiados em “devedores” que devem defender “os interesses econômicos de seus doadores na elaboração legislativa, na confecção e execução do orçamento, na regulamentação administrativa, nas licitações e nos contratos públicos”, diz o documento.
Nessa relação promíscua entre capital e meio político entram também vantagens ilícitas, isto é, a corrupção, cujos escândalos na área política quase sempre têm algum vínculo com o financiamento de campanhas eleitorais.
O grande escândalo atual, que pressionou decididamente a sentença do STF, envolve a empresa petroleira Petrobras em negócios de dezenas de bilhões de dólares, dos quais empresários e políticos desviaram pelo menos US$ 6 bilhões, segundo estimativas superficiais. Mais de 30 políticos são acusados de receber subornos de grandes empresas que buscavam conquistar contratos, e parte do dinheiro teria financiado candidatos e partidos nas eleições.
A abolição das doações empresariais trará também como consequência a redução do desequilíbrio de gênero na política, destacou à IPS a socióloga Clara Araújo, pesquisadora da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ). As mulheres candidatas recebem poucos recursos eleitorais dos partidos, mas lhes foram destinadas proporções maiores de doações por parte de pessoas físicas do que de empresas, em proporção inversa à dos homens, pontuou, baseada no estudo As Mulheres nas Eleições de 2010, do qual é coautora, e em dados de 2014.
As desvantagens financeiras e na propaganda, por discriminações partidárias, especialmente na televisão, mantêm as mulheres brasileiras sub-representadas no parlamento, onde são apenas 10% na Câmara Federal e 13,6% no Senado, embora representem 52% do eleitorado. “A sentença do Supremo Tribunal é uma boa notícia em meio ao caos da crise política que vive o Brasil”, ao reequilibrar um jogo que era muito desfavorável às mulheres, afirmou à IPS uma das diretoras do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Guacira de Oliveira.
Mas veio em um momento de muitas incertezas, em que a crise tende a golpear mais as correntes progressistas, e não altera as regras que sustentam as desigualdades dentro dos partidos e entre eles. Os recursos públicos, como os do Fundo Partidário, e os tempos no rádio e na televisão para a propaganda eleitoral, continuarão beneficiando os grandes partidos, por serem distribuídos segundo o tamanho da bancada de cada um, lamentou Oliveira.
Só uma reforma política profunda, como a proposta por organizações da sociedade civil, poderia democratizar efetivamente o processo eleitoral. Mas o atual parlamento, dominado por conservadores, não a aprovaria. Isso exige uma Assembleia Constituinte, que talvez se viabilize se a crise se agravar.
De todo modo, sem o dinheiro empresarial “as campanhas sofrerão uma forte redução de recursos e, por fim, candidatos e partidos terão que baratear custos. A internet e as redes sociais, que já têm crescente participação nas eleições, se tornarão muito mais importantes”, previu Fernando Lattman-Weltman, professor de política na UERJ. “Mas o capital buscará outros caminhos para influir na política”, ressaltou. “Se fechou a porta legal das doações e ficou mais difícil a via ilegal, depois dos escândalos, prisão e afastamento de muitos envolvidos em corrupção, mas buscarão brechas na lei”, acrescentou.
As campanhas eleitorais ficaram muito caras no Brasil nas duas últimas décadas, com o uso intenso das técnicas de publicidade e comunicação em massa. Especialistas da área agora são guias imprescindíveis e cada dia mais caros. Alguns se converteram em celebridades e ultrapassaram fronteiras. Após seus triunfos no Brasil, foram contratados por dezenas de milhões de dólares para dirigir campanhas em outros países latino-americanos e africanos.
Equipes numerosas com variados especialistas em aproveitar todos os recursos da publicidade e dos meios de comunicação em massa transformaram as contendas eleitorais brasileiras em uma guerra midiática entre exércitos bem remunerados, seguindo um modelo norte-americano. Pesquisas quantitativas quase permanentes orientavam discursos, lemas e apresentações na televisão.
Agora será preciso torná-las mais simples, retomar o discurso pessoal, relações públicas diretas, mobilizações de rua e convocação de voluntários, apontou Lattman-Weltman. Sem recursos para produzir e difundir sofisticados serviços de publicidade, “os candidatos tratarão de seduzir os meios jornalísticos, buscando torná-los mais tendenciosos e partidarizados”, como nos Estados Unidos, observou, se referindo a um perigo colateral do novo cenário. Gerar novos fatos políticos e criatividade na campanha também serão fatores importantes, acrescentou.
Sem os recursos milionários das empresas o jogo será menos desigual, mas os que já dispõem de algum poder e são conhecidos da população, como governantes e parlamentares, levam uma boa vantagem sobre as novas candidaturas, argumentou Oliveira.
É uma desvantagem das mulheres em geral, que começaram a disputar eleições mais recentemente e são muito poucas nos poderes Executivo e Legislativo, embora uma mulher, Dilma Rousseff, seja a presidente, desde 2011, deste país de 202 milhões de habitantes. Celebridades como apresentadores e atores de televisão, jogadores de futebol, junto com sindicalistas e líderes sociais serão, provavelmente, mais procurados pelos partidos.
As próximas eleições, para escolher prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros, será uma prova de como funcionará o processo eleitoral sem os recursos legais e ilegais dos grandes patrocinadores, especialmente nas grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, com muitos milhões de eleitores. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral de 2010 e 2014, quando houve eleições presidenciais, estaduais e para o Congresso, apontam “uma forte relação entre maior gasto e a vitória eleitoral.
Assim, sem ter direito a voto, as empresas haviam se convertido em fator decisivo nas eleições. Em outras palavras, “o grande eleitor era o dinheiro”, segundo Claudio Weber Abramo, diretor da organização Transparência Brasil, em expressão aproveitada pela OAB em sua ação que levou o STF a acabar com as eleições dominadas pelas finanças. Envolverde/IPS
