Registro está em fase de implantação. A plataforma que receberá as informações ficará no site do Ibama
Por Rafaela Ribeiro, do MMA
O Brasil terá, em dois anos, um Inventário Anual de Emissões e Transferência de Poluentes, que dará transparência às emissões e circulação de poluentes em processos industriais no País. Para que isso se concretize, importante passo foi dado na implantação do Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP), instrumento declaratório que receberá as informações do setor industrial.
O prazo de regulamentação da instrução normativa que trata do assunto termina julho de 2016 e o registro acaba de ser diagnosticado e atualizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Fizemos sugestões de aperfeiçoamento e firmamos acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para manter o RETP no Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) do Cadastro Técnico Federal do Ibama”, explicou a gerente de Resíduos Perigosos do MMA, Sabrina Andrade.
Reformulação
Sabrina Andrade ressaltou que o registro permite uma reformulação das políticas públicas para garantir o gerenciamento de riscos e pode ser usado tanto na esfera federal, como municipal e estadual. “Nós esperamos que o RETP permita ao governo que gerencie a geração, a emissão e a transferência de poluentes”, disse. “E também garanta a transparência de informações para o público na gestão da qualidade ambiental.”
Há pelo menos 40 programas já estabelecidos ou em vias de se consolidar no mundo, em países como Estados Unidos, Japão, Noruega, Espanha, México, Chile e Canadá. O programa exige a declaração de 153 poluentes, quando elas ultrapassam os limites estabelecidos, com base no balanço da massa desses poluentes presentes em insumos, emitidas ou transferidas para terceiros em resíduos.
A partir da Instrução Normativa nº 31, de 3 de dezembro de 2009, o RETP foi parcialmente introduzido nos formulários do RAPP, abrindo prazo para implantação gradativa, em que um plano de capacitação seria realizado, até a obrigatoriedade de certificar a prestação de dados para o RETP, conforme último guia do declarante.
Treinamento
Desde 2010, o MMA ofereceu treinamento para mais de 1 mil declarantes (representantes de grandes e médias indústrias que operam no Brasil) e, agora, com o novo acordo de cooperação, que integra a atuação governamental na implantação do programa, foram estabelecidos prazos para atualização do marco regulatório e criação no Portal do RETP das ferramentas de acesso público aos dados declarados pelas atividades potencialmente poluidoras.
Em cada setor industrial, uma grande indústria produzirá, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, um guia que orientará as demais ligadas ao setor a identificar os poluentes e mensurar suas emissões e transferências. “Por exemplo, uma grande empresa como a Honda fará um manual para o setor automotivo que as outras empresas, inclusive menores, podem usar para preencher seu cadastro”, explicou Sabrina.
Direito de saber
A analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente Marília Viotti explicou que o RETP é baseado em princípio criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). “A comunidade tem o direito de saber se as indústrias de sua região manipulam produtos tóxicos, se emitem poluentes e quais são as quantidades de poluentes emitidos”, destacou.
Nos últimos 15 anos, o registro assumiu uma importância ainda maior no cenário da sustentabilidade global. Dados que, inicialmente, serviam para prestar informação para a sociedade sobre fontes tóxicas, hoje são usadas globalmente com diferentes propósitos, como avaliar impacto ambiental que ultrapasse fronteiras; avaliar o uso de substâncias químicas; relacionar produção e eficiência; e verificar se programas ambientais diminuem a emissão ou apenas a transferem para outro lugar.
Complexidade
A implantação na indústria terá um custo, a depender da complexidade das metodologias necessárias para medição. O programa não exige obrigatoriedade de medidas diretas de contaminantes. Pode ser utilizada estimativa das emissões, com cálculos de engenharia e fatores de emissão.
Para a empresa é uma excelente oportunidade para conhecer suas emissões e comunicar para a sociedade suas atividades de controle e prevenção. O programa governamental deve promover as empresas com melhores práticas e estimular a eficiência na produção.
O poder do acesso à informação das emissões provoca a disputa entre atividades poluidoras pela adoção de melhores práticas, gerando reduções significativas nas emissões, refletindo em benefício para a sociedade e saúde ambiental.
Saiba mais
O RETP Brasil é um compromisso internacional e tem a missão de disponibilizar informações objetivas e confiáveis de emissões e transferências de poluentes selecionadas, que causam ou têm o potencial de causar danos à saúde humana e ambiental, procedentes de atividades produtivas em organizações privadas ou públicas. (Ministério do Meio Ambiente/ #Envolverde)
* Editor: Marco Moreira.
** Publicado originalmente no site Ministério do Meio Ambiente.
