Por Redação do WWF Brasil –
Em reunião na manhã desta segunda-feira (24/8), o Comitê do Programa Áreas Protegidas das Amazônia (Arpa), uma das instâncias de governança do Arpa – representado por MMA, ICMBio, Abema, Funbio, e movimentos sociais e ambientais como o WWF Brasil -, aprovou a adesão de mais seis unidades de conservação (UCs). Com as novas áreas, o Programa passa a contar agora com 111 UCs e uma área total apoiada de 59,3 milhões de hectares. Com as adesões, o programa alcança 99% de sua meta de consolidar 60 milhões de hectares de áreas protegidas na Amazônia Brasileira.
As boas novas deram início na última semana, com o anúncio do aporte financeiro do governo alemão de R$ 116 milhões ao Arpa e com a publicação, na última sexta-feira (21/8), do Decreto presidencial do Programa no Diário Oficial da União (Decreto Federal 8505), que incorpora as inovações desenvolvidas para o programa nos seus últimos 13 anos, como a estrutura de gestão, os meios de financiamento e seus objetivos.
O novo decreto traz uma mensagem clara sobre os mecanismos de financiamento e a nova estratégia acertada com os doadores internacionais, ampliando os meios de aporte de recursos e garantindo a sustentabilidade financeira para os próximos 25 anos de duração do programa. Deixa claro o apoio à consolidação e manutenção de unidades de conservação, bem como amplia a participação social na gestão e avaliação do Arpa, reforçando a atratividade de sua aderência com políticas públicas para o futuro.
“Todos esses anúncios são excelentes notícias. O novo decreto atualiza questões de operacionalização e de funcionamento do programa em relação a regulamentações anteriores. É um passo importante para formalizar a consolidação do Arpa nos próximos 25 anos, além de atualizar a composição e dispor sobre as atribuições de uma de suas principais instâncias de governança, o comitê do programa”, explica Marco Lentini, coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil, um dos parceiros do Arpa.
Novos integrantes
A governança do Arpa permanece a cargo de um comitê com participação de representantes da União, agora incorporando os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão; dos estados da Amazônia participantes; da sociedade civil com relevância na região; e dos doadores.
Deixa clara, ainda, a meta de se buscar, em 25 anos, o aporte de recursos nacionais para o alcance da sustentabilidade financeira, em alinhamento com a consolidação das unidades participantes, esforço a ser perseguido pelo governo federal e pelos governos estaduais parceiros. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) editará as normas complementares para acomodar as reformas em até 90 dias após a publicação do decreto. (WWF Brasil/ #Envolverde)
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* Com informações da assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
** Publicado originalmente no site WWF Brasil.
