Iniciativa dispõe de R$ 1 bilhão para aquisição de Cotas de Reserva Ambiental e remuneração de serviços ambientais, apoiando a implementação do Código Florestal
A BVRio em parceria com a Sustainable Investment Management (SIM) e a ecosecurites lançam na próxima semana o Programa SIMFlor, com o objetivo de promover a implementação do Código Florestal, remunerando proprietários de terra para a conservação voluntária de excedentes às áreas de Reserva Legal. O SIMFlor dispõe de R$ 1 bilhão de reais para a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) e remuneração dos serviços ambientais prestados nessas áreas, criando impactos ambientais e climáticos positivos. Esse investimento vai resultar na conservação de meio milhão de hectares de vegetação nativa (dos quais 100 mil de excedentes de Reserva Legal), evitando a emissão
de mais de 300 milhões de toneladas de carbono. Isso significa a proteção de uma área correspondente a 120 Parques Nacionais da Tijuca, no Rio de Janeiro.
O Código Florestal (Lei 12.651/12) é uma lei com potencial transformacional no meio rural brasileiro e cria as bases para a proteção de florestas brasileiras por um longo prazo. Se a legislação fosse cumprida em sua integridade, seria possível proteger ou sequestrar mais de 100 GtCO2e (100 bilhões de toneladas) assegurando que o País atinja suas metas de redução de emissões de gases efeito estufa dentro da Convenção do Clima (UNFCCC). Esse volume representa, por exemplo, 50 anos de emissões do setor industrial europeu como um todo.
Por uma série de razões, a implementação do Código tem sido lenta. É necessário criar estímulos para que esta lei possa gerar todos os benefícios ambientais, sociais e econômicos que prevê. Esse é um dos objetivos do SIMFlor. O Programa SIMFlor foi concebido pela BVRio e a gestora de ativos ambientais Sustainable Investment Management (SIM) em parceria com a desenvolvedora de projetos de mitigação climática ecosecurities. O consórcio levantou uma linha de crédito com investidores internacionais comprometidos com a mitigação de mudanças climáticas, e que possam adquirir CRAse conservar florestas passíveis de desmatamento legal no Brasil.
Para participar do Programa, é preciso atender aos critérios de elegibilidade do SIMFlor, disponíveis no site simflor.org. O requerimento principal é que o proprietário rural se comprometa a conservar qualquer vegetação nativa em sua propriedade por um período de 30 anos.
“Com o Programa SIMFlor, daremos início, enfim, ao uso efetivo do mecanismo das Cotas de Reserva Ambiental. É uma solução financeira inovadora que apresenta uma oportunidade de conservação nunca vista na história do País”, disse Maurício Moura Costa, Presidente da BVRio. “Desde 2012 a BVRio vem trabalhando na promoção da implementação do Código Florestal. Nossos esforços incluem a criação de uma plataforma de negociação de CRAs, mecanismos para engajamento de proprietários rurais, assistência com registro no CAR, participação em processos de regulamentação da Lei Florestal, entre outras iniciativas”, comenta Beto Mesquita, Diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio.
“É com grande prazer que anunciamos o SIMFlor, um projeto transformacional que combina dois objetivos: a mitigação das mudanças climáticas por meio de soluções baseadas na natureza, e a implementação do Código Florestal. Trata-se de um fantástico exemplo de como os mercados voluntários de carbono podem apoiar os objetivos dos países de origem dos projetos, contribuindo para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris”, comentou Pedro Moura Costa, CEO da Sustainable Investment Management (SIM), no Reino Unido.
“O Programa SIMFlor ilustra nossa visão de como o financiamento climático pode ser feito em escala, de modo a transformar paisagens rurais. Ecosecurities está nesse setor há 25 anos e estamos animados em ver, finalmente, um mercado para as soluções baseadas na natureza”, disse Pablo Fernandez, CEO da ecosecurities Group SA, na Suíça. “Pretendemos replicar essa abordagem em outros setores e países, contribuindo para aumentar a mitigação das mudanças climáticas aos níveis exigidos por esse desafio global”.
Sobre o consórcio
Sobre a BVRio
Fundada em 2011, a BVRio é uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de criar e promover o uso de mecanismos de mercado para facilitar o cumprimento de leis ambientais no Brasil. Criamos mecanismos inovadores para corrigir falhas de mercado e promover a adoção de modelos de produção sustentáveis. Assim, é possível criar modelos de negócio responsáveis, tanto para o meio rural (agricultura de baixo carbono, manejo florestal sustentável, etc.) tanto para problemas urbanos como para a reciclagem de resíduos sólidos em apoio à economia circular. Nossos modelos ajudam a gerar novas fontes de renda, criando benefícios diretos para as economias locais e nacionais. Desde a sua fundação, a BVRio elegeu o Código Florestal como uma de suas prioridades e vem trabalhando na promoção de sua implementação.
Sobre a Sustainable Investment Management
A Sustainable Investment Management Ltd (SIM) é uma empresa de gestão de finanças ambientais com base em Londres e presença no Rio de Janeiro. A SIM promove investimentos e o financiamento de atividades que geram impactos ambientais positivos em escala em todo o mundo, coordenando a integração entre diferentes fontes de capital e de financiamento para otimizar o impacto e o retorno de seus investimentos.
Sobre a ecosecurities
A ecosecurities foi criada em 1997 para prover soluções financeiras para o meio ambiente, e tornou-se o líder de mercado global com um portfólio de mais de 700 projetos em mais de 50 países ao redor do globo. Em 2005, abriu capital na Bolsa de Londres, para expandir suas atividades internacionalmente.
Hoje, a ecosecurities está preparada para contribuir para uma nova fase dos mercados internacionais de carbono, com um portfólio crescente de projetos de energia renovável, soluções baseadas na natureza e projetos comunitários ao redor do mundo.
Sobre o Código Florestal
O Código Florestal brasileiro é uma lei com potencial transformacional no meio rural brasileiro e cria as bases para a proteção de florestas brasileiras por um longo prazo. Se implementado em sua integridade, o Código pode levar à proteção ou sequestro de mais de 100 GtCO2e, assegurando que o país atinja suas metas de redução de emissões de gases efeito estufa dentro da Convenção do Clima (UNFCCC). Apesar de seu potencial, a implementação do Código tem sido lenta, por uma série de razões. Há a necessidade de criar iniciativas de promoção do Código para que esta lei possa gerar todos os benefícios ambientais, sociais e econômicos.
A Reserva Legal
Uma das obrigações criadas pelo Código Florestal é de que todo imóvel rural deve manter uma área mínima de vegetação nativa a título de Reserva Legal (art. 12 da Lei 12.651/12). O percentual de Reserva Legal varia de acordo com a região. Propriedades rurais sem área de reserva legal suficiente podem se adequar à legislação adquirindo Cotas de Reserva Ambiental.
Cotas de Reserva Ambiental (CRAs)
Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) são instrumentos criados pelo novo Código Florestal Brasileiro para possibilitar a compensação da obrigação de Reserva Legal em propriedades rurais no mesmo estado/bioma. As CRAs serão criadas em áreas que excedam as obrigações de Reserva Legal e de Áreas de Proteção Permanente (APPs) de cada imóvel. No entanto, esse instrumento ainda não foi regulamentado, impedindo o uso das CRAs para compensação ambiental. Um dos objetivos do Programa SIMFlor é remunerar essas áreas de excedente de reserva legal que seriam elegíveis para acriação de CRAs, assegurando a conservação de vegetação nativa desses imóveis rurais por um longo
prazo.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Um dos pré-requisitos para a criação de CRAs é que o imóvel rural esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – um cadastro digital georreferenciado e ligado a imagens de satélite, que possibilita a melhor localização e monitoramento do uso do solo em imóveis rurais. Uma condição mínima para participar no programa SIMFlor é de que o imóvel rural esteja registrado no CAR e no sistema SIGEF do Incra.
A importância de implementar o Código
A ausência de mecanismos de apoio financeiro cria barreiras à implementação do Código Florestal.
Por sua vez, isso tem levado à conversão, legal e ilegal, de vastas áreas de vegetação nativa como
evidenciado pelas queimadas de 2020 e 2021. O objetivo do Programa SIMFlor é prover incentivos
financeiros a proprietários rurais que tenham excedente de vegetação nativa em seus imóveis.
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