A direção do projeto da OSC Mulher Sem Medo ingressou nesta terça-feira (07), pela manhã, com o pedido de abertura de processo disciplinar e suspensão imediata de dois procuradores da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (SP). Os advogados da prefeitura Gabriel Nascimento de Oliveira e Marcus Vinicius Matos Lopes são acusados por várias mulheres, inclusive funcionárias da própria prefeitura, de crimes de gênero que vão desde intimidação até assédio moral e sexual.
O caso pode levar a perda de mandado do prefeito municipal, como explicita o documento protocolado sob o registro E-11414/2018 foi feito pelo assessor jurídico da entidade, Fabrício Grellet, que também determinou o prazo de 15 dias úteis para o prefeito José Carlos Fernandes Chacon se manifestar sobre o assunto.
“Se os casos de agressões as mulheres continuarem a serem ignorados pelo prefeito, entraremos com o pedido no Ministério Público por improbidade administrativa e por crime de prevaricação por omissão, os casos são públicos e tiveram grande repercussão na cidade sem qualquer açaõ efetiva para apurar ou mesmo coibir essas práticas. Simplesmente ignoraram”, observou o advogado da entidade que listou os números de Boletins de Ocorrências registrados na polícia civil local.
O projeto Mulher Sem Medo, que é ligado ao Idej ( Instituto para o Desenvolvimento do Empreendedorismo) por meio de seu conselho de mulheres. A intenção é acompanhar casos no Vale do Paraíba e no Alto Tietê, regiões de São Paulo consideradas as mais violentas do Estado. O objetivo é cobrar eficiência do Estado diante dos crimes contra a mulher e que os resultados sejam apresentados à sociedade.
Ainda sobre o projeto Mulher Sem Medo, ele está baseado em três ODS da ONU, ODS 5 Igualdade de Gênero, a ODS 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes e a ODS 17 Parcerias e Meios de Implementação. O projeto, inédito no país, é ligado ao Conselho da Mulher Empreendedora (CME) que já existe há seis anos, e tem por finalidade fiscalizar e pressionar as esferas públicas do Estado a fiscalizar e punir agressores.
“O que temos hoje é um Estado omisso que acaba por estimular esse tipo de crime por sua ineficiência. Apenas 5% dos processos de crimes contra a mulher estão em trâmite na Justiça e apenas 1% dos estupradores estão presos. Hoje temos um Estado que está privilegiando o agressor e a impunidade”, salientou a presidente da entidade, a empresária e economista Janaína Dias.
O ano de 2017 teve, segundo dados oficiais, 4,7 mil mulheres mortas no Brasil sendo 1 mil deles considerados feminicídios, em média ocorrerem 12 mortes por dia. Se registrou também 135 estupros por dia no ano passado, num total de 49.497 casos. Esses dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados neste ano.
A assessoria de comunicação da prefeitura foi contatada por e-mail. ” De acordo com a Corregedoria da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, a referente petição ainda não chegou ao departamento. De qualquer forma, uma sindicância já foi aberta para apurar a situação e as providências que forem necessárias serão tomadas”, informou. (#Envolverde)
