Organizações do campo, das florestas e das águas estão mobilizadas para garantir a permanência da juventude no campo, hoje apenas 2% da população rural tem menos de 25 anos
As juventudes rurais brasileiras estão mobilizadas pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 9.273/2017 – que propõe instituir a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural – que será debatido em audiência pública agendada para o próximo dia 30 de abril de 2021.
Tal medida tem o “objetivo de integrar e articular políticas, programas e ações para a promoção da sucessão rural e a garantia dos direitos das juventudes do campo, das florestas e das águas”.
Em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2017, o PL se encontra na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). E recebeu parecer favorável do relator, Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS). Se aprovado, seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e, finalmente, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
E traz em seu bojo o cumprimento de legislações vigentes, vinculadas à Lei da Agricultura Familiar (Lei. 11.326/2006) e o Estatuto da Juventude (Lei. 12.852/2013). E dialoga com ferramentas inseridas pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf).
Nessa medida, o PL propõe políticas públicas especificamente voltadas às pessoas de 15 a 29 anos, pertencentes ao público da Lei da Agricultura Familiar: camponesas(es), acampadas(os), assentadas(os) da Reforma Agrária, povos indígenas, quilombolas, extrativistas, quebradeiras de coco, populações de fundo e fecho de pasto, pescadoras(es) artesanais, ribeirinhas(os), marisqueiras(os),(os) e outros.
O modo de vida rural caracteriza boa parte dos mais de 70% municípios brasileiros, cuja população é inferior a 20 mil habitantes. E a gravidade da situação juvenil foi reiterada pelos dados mais recentes do Censo Agropecuário de 2017.
Um olhar sobre as classes de idade dos(as) produtores(as) mostra que, apenas 2% têm menos de 25 anos (eram 3,3% em 2006); e somente 9,3% têm entre 25 e menos de 35 anos (eram 13,6% em 2006). Como resultado da combinação das dinâmicas excludentes de gênero e geração, apenas 0,5% dos(as) produtores(as) são mulheres com menos de 25 anos de idade.
Dessa forma, enfrentar a questão da sucessão rural é um desafio colocado ao Brasil e a todos os demais países do mundo. Para tanto, é preciso criar e impulsionar dinâmicas locais de modo a garantir as condições de permanência das juventudes em suas comunidades gozando do direito de ter condições de subsistência e vida digna.
(#Envolverde)
