Marco Legal do Saneamento e retomada da construção civil abrem espaço para maior inclusão das transportadoras em assuntos públicos
Desde a aprovação do Projeto de Lei (PL) 14.026/2020, conhecido como o novo Marco Legal do Saneamento Básico, os investimentos na melhora da qualidade de água e do esgoto aumentaram em 1.000%. Esse dado foi disponibilizado e publicado pelo Ministério de
Desenvolvimento Regional (MDR) como forma de calcular os impactos do marco no incentivo à melhora do resultado, encontrado ano passado pelo Instituto Trata Brasil. Na época, a instituição identificou 100 milhões de brasileiros sem esgoto tratado e 35 milhões sem água tratada.
O projeto de lei estabeleceu como uma de suas prioridades a definição de metas para a universalização dos serviços de saneamento básico até 2023. O mesmo texto também considera necessário garantir que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% a
água tratada e a coleta de esgoto. Entretanto, segundo o Ministério, são precisos R$ 70 bilhões de investimentos por ano para alcançar essa meta.
Segundo Gislaine Zorzin, diretora administrativa da Zorzin Logística (transportadora especializada em produtos químicos e perigosos), o Marco Legal do Saneamento tem como proposta o incentivo à inclusão de novos atores na movimentação do mercado de tratamento de água. “Para que o direito básico ao saneamento básico seja alcançado, além de tempo, precisamos de incentivo aos setores envolvidos, sobretudo na garantia de segurança jurídica e de competitividade entre eles, fator implementado após a aprovação do marco”, afirma a gestora.
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