O novo projeto em recomposição vegetal e florestamento é essencial para o produtor que possui terras em regiões
de Área de Preservação Permanente, pois dessa forma garante a regularidade ambiental e a continuidade de suas atividades agrícolas
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de São Paulo (SENAR-SP) está lançando este mês, em parceria com 24 Sindicatos Rurais de todo o Estado de São Paulo, o programa “Florestamento — Recomposição da Área de Preservação Permanente”, para formação profissional com o objetivo de capacitar pequenos produtores e trabalhadores rurais na produção de mudas e recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). As APPs são protegidas pela Lei n. 12.651/2012 (Novo Código Florestal Brasileiro) e têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, a fim de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Os produtores e trabalhadores rurais interessados em participar do programa devem procurar o Sindicato Rural de sua região, munidos do CCIR da propriedade e do CNPJ.
Quando o produtor faz o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ele já fica sabendo se seu terreno tem uma APP e se é necessário fazer a recomposição vegetal com árvores nativas. É o que explica Marco Antônio de Oliveira, chefe-adjunto da Divisão de Formação Profissional do SENAR-SP. “Uma APP fica junto à margem de um rio, por exemplo, ou um topo de morro. É um local onde não pode haver atividade agrícola”, diz.
Para que um produtor rural possa continuar cultivando em uma propriedade é obrigatória a adoção de boas práticas de conservação de solo e água, uma vez que ela possui diversas fragilidades ambientais e demandam manejos diferenciados. Por essa razão, o programa que será lançado em fevereiro — e vai até novembro, totalizando 168 horas de atividades — é de extrema importância para que os produtores rurais plantem árvores onde houver necessidade de recomposição vegetal em suas propriedades e garantam a regularidade ambiental e a continuidade da sua agricultura.
Oliveira explica ainda que o programa começa com uma fase de sensibilização, na qual o instrutor visita a área onde será realizada a recomposição vegetal e verifica se atende a todos os requisitos necessários — cada um dos 24 Sindicatos Rurais que fazem parte do programa podem inscrever até 16 participantes. “O SENAR-SP preparou os técnicos que vão implementar o programa. O proprietário faz o viveiro, o SENAR-SP envia as sementes e os participantes produzem as mudas. Depois de aproximadamente 8 mil mudas formadas, cada participante recebe de 400 a 450 mudas para serem plantadas”, conta.
Os técnicos preparados pelo SENAR-SP acompanham todas as fases do programa, inclusive o plantio das mudas. Posteriormente os técnicos verificam se o plantio dessas mudas foi feito. Preparo do solo, monitoramento de indicadores ecológicos, manejo da área de plantio das árvores — incluindo controle de formigas — e implantação de viveiros das mudas são alguns dos tópicos do programa executados na prática.
“É um projeto muito robusto, um desafio muito interessante. Com o cumprimento de todos os procedimentos propostos no programa e considerando o número total de participantes nos 24 sindicatos, chegaremos ao final do ano com mais de 156 mil novas árvores plantadas em Áreas de Proteção Permanente”, ressalta Oliveira, que acrescenta que a expectativa é de que no ano que vem essa iniciativa atinja mais sindicatos rurais um número muito maior de produtores.
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