A catástrofe em Mariana (MG) está repercutindo positivamente na discussão do novo marco regulador da atividade mineradora no Brasil. Nesta semana, o presidente da comissão externa da Câmara dos Deputados que avalia as consequências do rompimento da barragem da mineradora Samarco, deputado Sarney Filho (PV-MA), se reuniu com o relator do projeto do novo Código de Mineração (PL 37/11 e apensados), Leonardo Quintão (PMDB-MG), para sugerir alterações à proposta.
A reunião, realizada a portas fechadas, contou com a presença de procuradores federais de Minas Gerais e parlamentares. Foram apresentadas alterações em 28 artigos do substitutivo para adequá-lo às questões socioambientais. Entre as sugestões estão as exigências de reparação a danos ambientais, fiscalização mais rigorosa e mais recursos para órgãos ambientais federais e estaduais.
Segundo Sarney Filho, Quintão se mostrou favorável a quase todas as emendas indicadas. Apenas a supressão de um item sobre mineração de carbonatos de cálcio e magnésio ficou de ser avaliado pelo relator, que deve apresentar uma redação alternativa. “O restante foi absorvido. Então o conteúdo do substitutivo é praticamente nosso”, comemora o deputado do PV.
Para ele, o momento é propício para que o Congresso aprove uma legislação mais rigorosa que leve em consideração as salvaguardas ambientais, que previna acidentes como o de Minas Gerais e dê mais segurança às populações que direta ou indiretamente estão envolvidas com a mineração.
Propostas
A maior parte dos pontos apresentados já era reivindicação antiga das organizações e movimentos socais e de comunidades atingidas pela mineração, que apontaram afrouxamento da governança dos recursos minerais e do licenciamento ambiental, além de ausência de mecanismos de segurança às populações vizinhas.
Agora o novo código deve ganhar mecanismos de salvaguarda socioambientais devido ao rompimento da barragem em Mariana, que trouxe à tona as fragilidades do setor. Uma das sugestões já aceita pelo relator é de responsabilizar o minerador pela mitigação e compensação de seus impactos socioambientais, bem como pela prevenção de desastres ambientais e elaboração e implantação de plano de contingência.
Outra alteração que está dada como certa é a supressão do artigo 119, que determina a “criação de qualquer atividade que tenha potencial de criar impedimento à atividade de mineração depende de prévia anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM)”. Para os deputados que apresentaram o pedido de supressão desse artigo, além de inconstitucional, o dispositivo atenta contra os direitos difusos, dificultando a criação de unidades de conservação, Terras Indígenas e Quilombolas e assentamentos de reforma agrária etc.
O artigo 136, que permite mineração em unidades de conservação de uso sustentável, também deve ser modificado. A sugestão é substituí-lo pelo seguinte texto: “O aproveitamento dos recursos minerais ocorrerá nos casos previstos nesta Lei, exceto nas áreas livre de mineração, assim definidas mediante lei, decreto do Poder Executivo, resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ou decisão dos demais órgãos ou entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)”.
Em setembro deste ano, foi realizada audiência pública na Comissão Especial do código da mineração, quando o WWF-Brasil se posicionou contrário a esses dois artigos. O superintendente executivo de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF-Brasil, Henrique Lian, foi um dos participantes do evento e destacou que o novo marco legal do setor precisa se ajustar para garantir salvaguardas sociais e ambientais (leia mais).
Em movimento contrário, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (654/2015), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que torna ainda mais frágil o licenciamento ambiental de grandes obras no país (saiba mais).
Urgência
Leonardo Quintão deve apresentar nos próximos dias seu novo relatório, com a inclusão das propostas acordadas. Ele pretende colocar em votação em breve o seu substitutivo. Pelo que tudo indica pode ser que o governo aceite a urgência do Código devido ao momento atual, como uma resposta à tragédia em Mariana. Se aprovada a urgência pelos líderes, o projeto segue para o Plenário, podendo ser votado ainda este ano.
A sugestão do deputado Sarney Filho é que a comissão externa trabalhe com o relator o novo texto substitutivo. A intensão é apresentar à sociedade as propostas acordadas e só assim levar o projeto para o Plenário. (WWF Brasil/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site WWF Brasil.
