Por Debora Souza, do Engajamundo
Para compreender as discussões da COP21 alguns conceitos iniciais são fundamentais. Dentre as tantas siglas que tomam os telões das negociações a principal delas é certamente: “ADP” (Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action). Trata-se de um grupo de trabalho, estabelecido na COP17, em 2011, que tem como principal objetivo o desenvolvimento de um protocolo, que deverá ser concluído no mais tardar até 2015.
O direcionamento feito pelo ADP é justamente para que outro instrumento legal ou acordo com força de lei seja criado e aplicado a todas as partes, na forma dos ditames da Convenção. A orientação, portanto, é para que esse documento seja criado e adotado na vigésima primeira sessão da conferência das Partes (COP21), que acontece agora, em dezembro, em Paris, e comece a ser implementado em 2020.
É prática comum no cenário da Conferência das Partes (COP) emitir relatórios finais sobre o que foi decidido pelas partes em negociação para auxiliar os caminhos para o encontro seguinte. É o que acontece desde a primeira Conferência das Partes, em Berlim, onde foi estabelecido o Mandato de Berlim, que teve como foco principal o consenso de todos os países de tomar ações mais enérgicas quanto à mitigação do efeito estufa.
Entre outras coisas, definiu-se que o compromisso dos países desenvolvidos em reduzir suas emissões para os níveis de 1990, até o ano de 2000, não seria suficiente para atingir os objetivos de longo prazo da Convenção. Em resposta ao Mandato de Berlim e com objetivo de fortalecer o compromisso dos países desenvolvidos em reduzir suas emissões, foi então criado o grupo Ad Hoc sobre o Mandato de Berlim – AGBM, que iniciou o esboço de um protocolo que, após oito encontros, foi encaminhado a COP 3 e resultou na adoção do Protocolo de Quioto, esse com certeza você já conhece!!!
A lógica que norteia o grupo de trabalho “ADP” é a mesma adotada anteriormente para o Protocolo de Quioto, bem por isso é comum as pessoas afirmarem que a COP21 promete entregar um acordo similar ao protocolo de Quioto. No momento atual, este grupo trabalha para finalizar as negociações do “draft” (o rascunho do tratado) encaminhado a COP21, para ser adotado por consenso: um protocolo com metas de redução específica, vinculação legal, termo de comprometimento a longo prazo, previsão específica sobre transferência de tecnologia, financiamento e ressarcimento de perdas e danos já provocados pelas mudanças climáticas, UFA!
É por isso que a famosa “ADP” é o que mais se ouve pelos corredores, porque é a decisão que foi tomada pelos 196 países na COP17 de se comprometerem com um acordo de cooperação a longo prazo, com objetivo de reduzir as emissões em determinados parâmetros até 2050, o que foi previsto também no Plano de Ação Bali, outra decisão tomada na COP13.
O cenário de negociação pode parecer um pouco complexo, porque as negociações já se arrastam por mais de 20 anos. Anos em que muitos dos países membros já vivenciaram “na pele” os efeitos das mudanças climáticas, principalmente aqueles mais vulneráveis, como as pequenas ilhas do Pacífico e do Caribe. Mesmo com tantos alertas, a humanidade ainda precisa contar com a boa vontade política de alguns atores específicos que são chaves na negociação, mas parecem não estar convencidos dos riscos presentes e futuros das mudanças climáticas. (Engajamundo/ #Envolverde)
* Publicado originalmente no site Engajamundo.
