Sociedade
Livros digitais têm imunidade tributária, decide STF
Operações com livros eletrônicos e e-readers – os aparelhos utilizados para ler e-books – não devem ser tributados, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (08/03). Por unanimidade, os ministros entenderam que ambos estão abrangidos pela imunidade garantida pela Constituição Federal aos livros. A decisão foi tomada no RE 330.817, que tratava originalmente da […]